PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 28 de 44)

I - executar e apoiar a fiscalização de termos de execução descentralizada e
gerenciamento de acordos e outros instrumentos congêneres celebrados para a aquisição
de medicamentos e insumos estratégicos, no âmbito do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
II - monitorar a execução física de termos de execução descentralizada,
acordos e outros instrumentos congêneres celebrados para a aquisição de medicamentos
e insumos estratégicos, no âmbito do Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos;
III - supervisionar a vigência de termos de execução descentralizada, acordos
e outros instrumentos congêneres de aquisição de medicamentos e insumos estratégicos
e ajustar planos de trabalho, a partir de subsídios das áreas técnicas;
IV - requisitar relatórios e documentos necessários para comprovação da
execução física do objeto; e
V - elaborar parecer parcial e final da execução física de termos de execução
descentralizada, acordos e outros instrumentos congêneres de aquisição de medicamentos
e insumos estratégicos, no âmbito do Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos.
Art. 635. À Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil
compete:
I - implementar, monitorar e avaliar a execução da Política Nacional de
Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, no âmbito do Programa
Farmácia Popular do Brasil;
II - propor e aprimorar as diretrizes e normas que regulamentam as ações do
Programa Farmácia Popular do Brasil;
III - coordenar, planejar, monitorar e avaliar atividades realizadas, no âmbito
do Programa Farmácia Popular do Brasil;
IV - estabelecer mecanismos de controle e monitorar a implementação, o
desenvolvimento e os resultados do Programa Farmácia Popular do Brasil;
V - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas referentes
ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
VI - gerenciar ações e iniciativas de elaboração e disseminação de informações
sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil; e
VII - gerenciar os sistemas informatizados do Programa Farmácia Popular do
Brasil.
Art. 636. À Coordenação de Monitoramento e de Atendimento de Demandas
de Órgãos Externos do Programa Farmácia Popular do Brasil compete:
I - monitorar e avaliar a execução das atividades realizadas no âmbito do
Programa Farmácia Popular do Brasil;
II - estabelecer mecanismos de controle e monitorar a implementação e o
desenvolvimento do Programa Farmácia Popular do Brasil;
III - gerenciar as informações necessárias ao monitoramento e
acompanhamento das ações executadas no âmbito da Coordenação-Geral;
IV - monitorar processos de interesse do Ministério da Saúde, junto aos órgãos
de controle externo, relacionados ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
V - monitorar a implementação das recomendações e deliberações advindas de
órgãos de controle, relacionadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, no âmbito do
Ministério da Saúde; e
VI - apoiar a articulação com órgãos de controle externo sobre informações
relacionadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Art. 637. À Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica compete:
I - monitorar a execução da Política Nacional de Medicamentos e da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, em nível nacional;
II - propor e aprimorar as diretrizes e normas sobre regulamentação das ações
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
III - monitorar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos e suas respectivas ações;
IV - executar e monitorar ações de caráter nacional, em articulação com as
demais áreas do Ministério da Saúde e com os entes federativos, voltadas à ampliação do
acesso e à promoção do uso racional dos medicamentos do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
V - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das atividades
de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos adquiridos de forma centralizada
pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica;
VI - prestar cooperação técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para desenvolvimento de atividades e projetos para a organização dos serviços
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
VII - monitorar a transferência dos recursos financeiros federais aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito das ações do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
VIII - elaborar, avaliar e disponibilizar materiais técnico-pedagógicos e
orientações técnicas referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
IX - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas voltados
ao processo de avaliação e ao monitoramento das ações do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
X - monitorar a implementação e o desempenho das tecnologias pactuadas
para qualificação do acesso e da adesão aos medicamentos, no âmbito do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica;
XI - prestar apoio técnico à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS com informações e dados relacionados ao Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, inclusive para fins de incorporação, exclusão, elaboração e revisão de
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas;
XII - apoiar o Departamento na elaboração e implementação de estratégias
relacionadas à saúde digital, à qualificação da Assistência Farmacêutica e ao cuidado
farmacêutico no SUS, no âmbito das atribuições do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica; e
XIII - apoiar a tomada de decisão no âmbito do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde e dos processos de incorporação de tecnologias no SUS por meio de
informações estratégicas relacionadas ao Componente Básico da Assistência
Farmacêutica.
Art. 638. À Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de
Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica compete:
I - planejar, instruir e monitorar a compra e o fornecimento de medicamentos
de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
II - planejar e acompanhar a distribuição de medicamentos adquiridos de
forma centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
III - elaborar o Plano de Contratações Anual e demais instrumentos de
planejamento de aquisição de medicamentos de forma centralizada, no âmbito da
Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica;
IV - prestar apoio técnico ao Departamento de Logística em Saúde com
informações técnicas referentes à aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério
da Saúde, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
V - prestar apoio técnico aos Estados, Distrito Federal, Municípios e relacionado
ao fornecimento de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e
VI - monitorar a execução dos contratos dos medicamentos e insumos de
aquisição centralizada do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Art. 639. À Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos
Estratégicos compete:
I - monitorar a execução da Política Nacional de Medicamentos e da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica, em nível nacional;
II - propor e aprimorar as diretrizes e normas relativas ao Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica;
III - executar e monitorar ações de caráter nacional, em articulação com as
demais áreas do Ministério da Saúde e com os entes federativos, voltadas à ampliação do
acesso e à promoção do uso racional dos medicamentos do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica;
IV - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das atividades
de programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos
adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica;
V - prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o desenvolvimento de atividades e projetos para organização dos serviços
do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
VI - elaborar, avaliar e disponibilizar materiais técnico-pedagógicos relativos ao
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
VII - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas voltados
ao processo de avaliação e monitoramento das ações do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica;
VIII - monitorar a implementação e o desempenho das tecnologias pactuadas
para qualificação do acesso, uso e adesão aos medicamentos, no âmbito do Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica;
IX - apoiar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS com
informações e dados para subsidiar demandas de incorporação e exclusão de
medicamentos e a elaboração e revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
relacionados ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
X - prestar apoio técnico na elaboração e implementação de estratégias
relacionadas à saúde digital e à qualificação da Assistência Farmacêutica, no âmbito do
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; e
XI - apoiar a tomada de decisão no âmbito do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde e da incorporação de tecnologias no SUS por meio de informações estratégicas
relacionadas ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
Art. 640. À Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de
Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica compete:
I - planejar, programar e instruir os processos de aquisição centralizada e
monitorar o fornecimento de medicamentos no âmbito do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica;
II - planejar e acompanhar a distribuição de medicamentos de aquisição
centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica;
III - elaborar o Plano de Contratações Anual e demais instrumentos de
planejamento das aquisições de medicamentos de forma centralizada, no âmbito da
Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos e fornecer
informações;
IV - prestar apoio técnico ao Departamento de Logística em Saúde com
informações relativas à aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde
no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
V - prestar apoio técnico aos estados, ao Distrito Federal a aos Municípios
quanto à programação e fornecimento de medicamentos do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica; e
VI - monitorar a execução contratual dos medicamentos e insumos de
aquisição centralizada do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
Art. 641. À Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica compete:
I - monitorar a execução da Política Nacional de Medicamentos e da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica, em nível nacional;
II - propor e aprimorar diretrizes e normas relacionadas à regulamentação das
ações do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
III - executar e monitorar ações de caráter nacional, em articulação com as
demais áreas do Ministério da Saúde e com os entes federativos, voltadas à ampliação do
acesso e à promoção do uso racional dos medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica;
IV - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das atividades
de aquisição e distribuição de medicamentos adquiridos de forma centralizada pelo
Ministério da Saúde, no âmbito do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
V - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas voltados à
avaliação dos processos de monitoramento das ações do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica;
VI - acompanhar e avaliar as tecnologias pactuadas para qualificação do acesso
e da adesão aos medicamentos, no âmbito do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
VII - coordenar e fomentar ações de qualificação da gestão do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica nas Unidades da Federação, por meio do apoio
técnico institucional e interfederativo;
VIII - apoiar o Departamento na elaboração e implementação de estratégias
relacionadas à saúde digital, à qualificação da Assistência Farmacêutica e ao cuidado
farmacêutico no SUS, no âmbito das atribuições do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica;
IX - consolidar, analisar e disponibilizar informações estratégicas relacionadas
ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para subsidiar a tomada de
decisão no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e dos processos de
incorporação de tecnologias no SUS; e
X - acompanhar a transferência dos recursos financeiros federais aos Estados,
Distrito Federal e Municípios no que se refere ao financiamento do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica.
Art. 642. À Coordenação de Planejamento Logístico e Aquisitivo por
Contratação Direta e Instrumentos Congêneres do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica compete:
I - planejar, instruir e monitorar os processos de aquisição de medicamentos
e insumos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica realizados por
contratação direta e demais instrumentos legais aplicáveis;
II - elaborar, monitorar e atualizar os instrumentos de planejamento das
aquisições que serão realizadas por meio de contratação direta e instrumentos
congêneres;
III - prestar apoio técnico ao Departamento de Logística em Saúde quanto às
informações relativas às aquisições realizadas por contratação direta e demais
instrumentos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
IV - monitorar a execução dos contratos e instrumentos congêneres firmados
por contratação direta e demais instrumentos, no âmbito do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica;
V - planejar e monitorar a logística e a distribuição dos medicamentos
adquiridos por contratação direta e demais instrumentos;
VI - prestar apoio técnico institucional para a implementação de ações
voltadas à ampliação do acesso a medicamentos e a serviços farmacêuticos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
VII - apoiar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS com
informações e dados técnicos relacionados ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica; e
VIII - elaborar, acompanhar e analisar indicadores técnicos e operacionais
relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Art. 643. À Coordenação de Apoio Interfederativo e Planejamento Logístico e
Aquisitivo Licitatório do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
compete:
I - planejar, instruir e acompanhar os processos de aquisição de medicamentos
e insumos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica realizados por meio
de procedimentos licitatórios;
II - elaborar, monitorar e atualizar os instrumentos de planejamento das
aquisições que serão realizadas por meio de procedimentos licitatórios;
III - prestar apoio especializado ao Departamento de Logística em Saúde sobre
as especificações técnicas relativas às estimativas de demanda e cronogramas das
aquisições licitatórias no âmbito do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
IV - monitorar a execução dos contratos decorrentes de processos licitatórios
do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
V - planejar e monitorar a logística e a distribuição dos medicamentos
adquiridos por meio de licitação no âmbito do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
VI - prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
sobre os medicamentos e serviços farmacêuticos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica;
VII - gerir informações técnicas e operacionais de origem interfederativa para
a operacionalização da transferência de recursos financeiros federais;
VIII - apoiar as ações de qualificação e a elaboração de materiais técnico-
orientadores voltados aos entes federativos; e
IX - monitorar a execução das ações do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica no âmbito interfederativo, observadas as competências dos
entes federativos.
Art. 644. À Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção
Especializada compete:
I - monitorar a execução da Política Nacional de Medicamentos e da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção
Especializada, em nível nacional;
II - propor e aprimorar as diretrizes e normas sobre regulamentação das
ações da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada;
III - executar e aprimorar ações que ampliem o acesso e promovam o uso
racional dos medicamentos da Atenção Especializada em articulação com as demais áreas
do Ministério da Saúde e com os entes federativos;
IV - coordenar ações e iniciativas de planejamento, monitoramento e
avaliação das atividades de aquisição e distribuição de medicamentos adquiridos de
forma centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Assistência Farmacêutica na
Atenção Especializada;
V - prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios no desenvolvimento de atividades e projetos voltados à organização dos
serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada;
VI - elaborar, avaliar e disponibilizar materiais técnico-pedagógicos referentes
à Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada;
VII - coordenar e implementar ações destinadas à ampliação do acesso a
medicamentos disponibilizados em centros de referências ou serviços especializados em
âmbito ambulatorial no SUS;
VIII - apoiar o Departamento na elaboração e implementação de estratégias
relacionadas à saúde digital, à qualificação da Assistência Farmacêutica e ao cuidado
farmacêutico no SUS, no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada; e
IX - disponibilizar informações estratégicas relacionadas à Assistência
Farmacêutica na Atenção Especializada, para subsidiar a tomada de decisão, no âmbito
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e da incorporação de tecnologias no SUS.
Art. 645. À Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica de
Medicamentos Oncológicos compete:
I - planejar, instruir e monitorar a compra e o fornecimento de medicamentos
oncológicos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do
Departamento;
II - planejar e monitorar a distribuição de medicamentos oncológicos de
aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde;
III - prestar apoio técnico ao Departamento de Logística em Saúde quanto às
informações relativas à aquisição centralizada de medicamentos oncológicos pelo
Ministério da Saúde, no âmbito da Assistência Farmacêutica;
IV - prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
relacionado ao fornecimento de medicamentos oncológicos adquiridos pelo
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
V - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas voltados
ao processo de avaliação e ao monitoramento das ações da Assistência Farmacêutica de
Medicamentos Oncológicos; e
VI - monitorar a execução dos contratos dos medicamentos e insumos de
aquisição centralizada do Componente Oncológico da Assistência Farmacêutica.
Art. 646. À Coordenação de Assistência Farmacêutica na Atenção Ambulatorial
Especializada compete:
I - planejar, instruir e monitorar a compra e o fornecimento de medicamentos
de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde para atendimento em centros de
referências ou serviços especializados em âmbito ambulatorial no SUS;
II - planejar e monitorar a distribuição de medicamentos de aquisição
centralizada pelo Ministério da Saúde para atendimento em centros de referências ou
serviços especializados em âmbito ambulatorial no SUS;
III - prestar apoio técnico ao Departamento de Logística em Saúde quanto às
informações relativas à aquisição centralizada de medicamentos de uso na Atenção
Ambulatorial Especializada pelo Ministério da Saúde no âmbito da Assistência
Farmacêutica;
IV - prestar apoio técnico aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
relacionados às etapas de programação e distribuição de medicamentos de uso na
Atenção Ambulatorial Especializada de aquisição centralizada do Ministério da Saúde;
V - coordenar ações e iniciativas de fomento a estudos e pesquisas voltados
ao processo de avaliação e ao monitoramento das ações da Assistência Farmacêutica de
medicamentos de uso na Atenção Ambulatorial Especializada; e
VI - monitorar a execução dos contratos dos medicamentos e insumos de
aquisição centralizada de uso na Atenção Ambulatorial Especializada pelo Ministério da
Saúde no âmbito da Assistência Farmacêutica.
Art. 647. Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete:
I - subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional
de Ciência e Tecnologia em Saúde;
II - coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde na área de
pesquisa e desenvolvimento em saúde e articular-se intersetorialmente no âmbito do
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;
III - coordenar o processo de gestão do conhecimento em ciência e tecnologia
em saúde e disseminar o uso do conhecimento científico em todos os níveis de gestão
do SUS;
IV - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e
agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;
V - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade
gerencial e orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal no âmbito da ciência e da tecnologia em saúde;
VI - coordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e
projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da
Secretaria;
VII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de
instituições de ciência e tecnologia que atuem na área de saúde;
VIII - propor acordos e convênios com os Estados, com o Distrito Federal e
com os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no
âmbito do SUS;
IX - acompanhar, promover e subsidiar as ações do Programa Nacional de
Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil;
X - fomentar acordos, parcerias e iniciativas da Rede Brasileira de Pesquisa
Clínica destinados à integração das ações de pesquisa clínica com as políticas nacionais
de saúde e inovação; e
XI - coordenar e exercer o papel de Secretaria-Executiva da instância nacional
de ética em pesquisa de que trata a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.
Art. 648. Ao Serviço de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à
publicação dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários
e financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar
a execução dos serviços de postagens.
Art. 649. À Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa compete:
I - coordenar ações e iniciativas de fomento e monitoramento à execução de
pesquisas pré-clínicas, clínicas, genômicas, em saúde pública de precisão e
desenvolvimento de tecnologias inovadoras estratégicas para o SUS;
II - coordenar e implementar as ações da Rede Brasileira de Pesquisa
Clínica;
III - articular e coordenar a cooperação técnico-científica nacional e
internacional nas áreas de pesquisa pré-clínica e clínica, genômica, saúde pública de
precisão e desenvolvimento de tecnologias inovadoras estratégicas para o SUS;
IV - coordenar ações e iniciativas de fomento à capacitação e qualificação
técnica em áreas relacionadas à pesquisa pré-clínica e clínica, genômica, saúde pública
de precisão e desenvolvimento de tecnologias inovadoras e estratégicas para o SUS;
V - formular e implementar estratégias de estímulo ao desenvolvimento de
tecnologias inovadoras e estratégicas para o SUS e o fortalecimento da capacidade
científica e tecnológica nacional nas áreas de pesquisa pré-clínica, clínica, genômica e de
saúde pública de precisão;
VI - implementar as ações do Programa Nacional de Genômica e Saúde
pública de Precisão-Genomas Brasil;
VII - coordenar a tradução e disseminação do conhecimento nas áreas de
pesquisa pré-clínica e clínica, genômica, saúde pública de precisão e desenvolvimento de
tecnologias inovadoras estratégicas para o SUS; e
VIII - coordenar a gestão dos projetos de ciência, tecnologia e inovação em
saúde fomentados pelos programas de renúncia fiscal e imunidade tributária do
Ministério da Saúde.
Art. 650. À Coordenação de Gestão de Programas de Pesquisa compete:
I - analisar, monitorar e avaliar os projetos fomentados pelos programas de
renúncia fiscal e imunidade tributária;
II - avaliar as prestações de contas anuais e finais dos projetos sob
competência do Departamento de Ciência e Tecnologia fomentados pelos programas de
renúncia fiscal e imunidade tributária;
III - propor aprimoramentos na execução e gerenciamento de projetos de
ciência, tecnologia e inovação em saúde fomentados pelos programas de renúncia fiscal
e imunidade tributária; e
IV - coordenar ações e iniciativas de disseminação e divulgação do
conhecimento gerado por meio dos projetos de ciência, tecnologia e inovação em saúde
fomentados pelos programas de renúncia fiscal e imunidade tributária.