PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 26 de 44)

IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão; e
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos da Divisão, de acordo com
as normas estabelecidas pela administração.
Art. 592. Ao Setor de Serviço Social, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade II, compete controlar e prestar assistência em serviço social a pacientes com
neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 593. Ao Setor de Nutrição e Dietética, localizado no Hospital do Câncer
- Unidade II, compete controlar e prestar assistência nutricional a pacientes com
neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 594. À Divisão de Enfermagem, localizada no Hospital do Câncer -
Unidade II, compete:
I - planejar, supervisionar e controlar a execução das atividades de
assistência de enfermagem a pacientes com neoplasias malignas e afecções
correlatas;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento;
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão; e
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos da Divisão, de acordo com
as normas estabelecidas pela administração.
Art. 595. Ao Hospital do Câncer - Unidade III compete:
I - planejar, coordenar e dirigir as atividades de assistência multiprofissional
especializada no tratamento de pacientes com neoplasias malignas e afecções
correlatas;
II - prestar assistência médica oncológica aos pacientes da unidade;
III - propor e executar ações que proporcionem programação de ensino e
pesquisa para o pessoal de Saúde lotado na unidade;
IV - monitorar as condições sanitárias de conforto e segurança para os
pacientes e para os funcionários da Unidade; e
V - realizar o atendimento médico e técnico especializado em regime
ambulatorial, de internações, diagnóstico e de apoio.
Art. 596. Ao Serviço de Administração Hospitalar, localizado no Hospital do
Câncer - Unidade III, compete:
I - realizar as atividades de apoio administrativo e operacional relativas ao
funcionamento do hospital;
II - planejar e realizar as requisições e a aquisição de materiais de consumo
e permanentes, bem como autorizar a contratação de serviços por terceiros, de acordo
com as normas vigentes;
III - assessorar a Direção da unidade nos assuntos técnicos, administrativos
e disciplinares pertinentes às Divisões responsáveis; e
IV - organizar e manter sistemas de registros e relatórios técnicos e
administrativos.
Art. 597. À Divisão Médica, localizada no Hospital do Câncer - Unidade III,
compete:
I - planejar e supervisionar a execução de atividades de assistência clínica,
de intervenções cirúrgicas e procedimentos associados, dirigidos a pacientes com
neoplasias malignas e afecções correlatas;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de cirurgias;
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão; e
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos da Divisão, de acordo com
as normas estabelecidas pela administração.
Art. 598. Ao Serviço de Radioterapia, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete prestar assistência radioterápica a pacientes com neoplasias
malignas e afecções correlatas.
Art. 599. Ao Setor de Oncologia Clínica, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete controlar e prestar assistência clínica especializada e
procedimentos associados a pacientes com neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 600. Ao Setor de Anestesiologia, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete controlar e prestar assistência em anestesiologia a pacientes com
neoplasias malignas e afecções correlatas submetidos a procedimentos cirúrgicos.
Art. 601. Ao Setor de Mastologia, localizado no Hospital do Câncer - Unidade
III, compete controlar e prestar assistência especializada em cirurgia de mama a pacientes
com neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 602. À Divisão Técnico-Assistencial, localizada no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete:
I - planejar e supervisionar a execução de atividades de apoio terapêutico,
exercidas pelos profissionais de saúde aos pacientes com neoplasias malignas e afecções
correlatas;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento; e
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão; e
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos da Divisão, de acordo com as
normas estabelecidas pela administração.
Art. 603. Ao Setor de Patologia Clínica, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete controlar e executar os exames de patologia clínica de paciente com
neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 604. Ao Setor de Diagnóstico por Imagem, localizado no Hospital do
Câncer - Unidade III, compete supervisionar, controlar e executar os exames de imagem
para o diagnóstico de neoplasias malignas e afecções correlatas e para o
acompanhamento dos pacientes.
Art. 605. Ao Setor de Serviço Social, localizado no Hospital do Câncer - Unidade
III, compete controlar e prestar assistência em serviço social a pacientes com neoplasias
malignas e afecções correlatas.
Art. 606. Ao Setor de Nutrição e Dietética, localizado no Hospital do Câncer -
Unidade III, compete:
I - controlar e prestar assistência nutricional a pacientes com neoplasias
malignas e afecções correlatas; e
II - realizar preceptoria de residentes de nutrição do programa de residência
multiprofissional do Inca.
Art. 607. À Divisão de Enfermagem, localizada no Hospital do Câncer - Unidade
III, compete:
I - planejar, supervisionar e controlar a execução das atividades de assistência
de enfermagem a pacientes com neoplasias malignas e afecções correlatas;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento;
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento voltados para o aprimoramento contínuo das práticas assistenciais e
gerenciais, relacionadas à Divisão;
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos e indicadores de desempenho
da Divisão, de acordo com as normas estabelecidas pela administração; e
VI - desenvolver e implementar práticas inovadoras, promovendo a integração
de equipes multidisciplinares e o uso de novas tecnologias.
Art. 608. Ao Hospital do Câncer - Unidade IV, compete:
I - coordenar e orientar as atividades de assistência, ensino e pesquisa em
Cuidados Paliativos, por meio da normatização técnico-científica e capacitação
multiprofissional qualificada;
II - propor e executar ações que proporcionem a programação de ensino e
pesquisa para o pessoal de Saúde lotado na unidade;
III - monitorar as condições sanitárias de conforto e segurança para os
pacientes e para os funcionários da Unidade;
IV - realizar o atendimento médico, multiprofissional e técnico, na temática dos
cuidados; e
V - realizar a integração entre o cuidado terapêutico antineoplásico e o
cuidado paliativo, colaborando para a disseminação dos conceitos e da filosofia dos
Cuidados Paliativos no Instituto.
Art. 609. Ao Serviço de Administração Hospitalar, localizado no Hospital do
Câncer - Unidade IV, compete:
I - realizar atividades de apoio administrativo e operacional necessários ao
funcionamento da unidade;
II - planejar e realizar as requisições e a aquisição de materiais de consumo e
permanentes, bem como autorizar a contratação de serviços por terceiros, de acordo com
as normas vigentes;
III - subsidiar a tomada de decisão da Direção da unidade nos assuntos
técnicos, administrativos e disciplinares pertinentes às Divisões responsáveis; e
IV - organizar e manter sistemas de registros e relatórios técnicos e
administrativos.
Art. 610. Ao Serviço Médico, localizado no Hospital do Câncer - Unidade IV,
compete:
I - controlar e prestar atendimento e acompanhamento médico aos pacientes
com neoplasias malignas e afecções correlatas considerados fora de possibilidade
terapêutica antineoplásica e que se encontram sob cuidados paliativos exclusivos;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos médicos de acordo com as normas e padrões adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento; e
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento.
Art. 611. À Divisão Técnico-Assistencial, localizada no Hospital do Câncer -
Unidade IV, compete:
I - planejar e supervisionar a execução de atividades de assistência
multiprofissional, exercidas pelos profissionais de saúde aos pacientes com neoplasias
malignas e afecções correlatas considerados fora de possibilidade terapêutica
antineoplásica e que se encontram sob cuidados paliativos exclusivos;
II - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
III - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento;
IV - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão;
V - supervisionar e registrar os dados estatísticos da divisão, de acordo com as
normas estabelecidas pela administração; e
VI - coordenar o processo de transferência dos pacientes matriculados nas
outras Unidades Inca, que sejam considerados, pela clínica de origem, inelegíveis para
continuidade de tratamento oncológico ativo e específico, visando a inscrição, admissão e
transferências para cuidados paliativos exclusivos oncológicos.
Art. 612. À Divisão de Enfermagem, localizada no Hospital do Câncer - Unidade
IV, compete:
I - monitorar e fiscalizar o preenchimento de informações dos atendimentos
efetuados pelos profissionais de saúde da Divisão de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Instituto;
II - aprovar e supervisionar o cumprimento das escalas de serviço e plano
diário de atendimento;
III - executar os programas de atividades de ensino, pesquisas e
aperfeiçoamento sobre assuntos relacionados à Divisão; e
IV - supervisionar e registrar os dados estatísticos da Divisão, de acordo com
as normas estabelecidas pela administração.
TÍTULO XVII
DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Art. 613. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde compete:
I - formular, coordenar, implementar e avaliar estratégias e políticas
referentes:
a) à Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) à Assistência Farmacêutica;
c) à Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;
d) ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde; e
e) ao desenvolvimento público de tecnologias estratégicas para o SUS;
II - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, pesquisa,
desenvolvimento e inovação na área da saúde;
III - viabilizar a cooperação técnica com os Estados, com o Distrito Federal e
com os Municípios no âmbito de suas competências;
IV - articular as ações de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde do
Ministério, no âmbito de suas competências, com as organizações governamentais e não
governamentais;
V - coordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da
viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
VI - coordenar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Geceis, de acordo com as diretrizes das políticas nacionais de fortalecimento do
complexo produtivo e de inovação em saúde;
VII - participar da formulação, da coordenação e da implementação das ações
de regulação do mercado;
VIII - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos em ciência,
tecnologia e inovação em saúde;
IX - participar do planejamento, do dimensionamento, do monitoramento e da
avaliação da infraestrutura, dos equipamentos de saúde, das tecnologias e dos serviços
disponíveis, com base na avaliação situacional de saúde da respectiva região;
X - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no
desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde;
XI - coordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de
tecnologias em saúde no âmbito do SUS;
XII - supervisionar as ações da Instância Nacional e disseminar as diretrizes
instituídas no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
XIII - propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração
pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação e o
fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
XIV - estabelecer critérios para o fortalecimento e a expansão da pesquisa
clínica no País, e promover a integração das iniciativas em saúde e inovação; e
XV - formular, coordenar e implementar políticas e ações de compensação
comercial e tecnológica no âmbito das contratações do SUS.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA INTERNA
Art. 614. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde tem a
seguinte estrutura:
I - Gabinete:
a) Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade; e
c) Coordenação de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em
Saúde;
II - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira:
a) Serviço de Planejamento e Orçamento; e
b) Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos;
III - Coordenação-Geral de Projetos em Ciência e Tecnologia em Saúde;
IV - Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e
Tecnologia em Saúde;
V - Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
a) Serviço de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação-Geral de Dispositivos Médicos;
c) Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica:
1. Coordenação de Ações Estratégicas de Insumos e Componentes Tecnológicos
Críticos;
d) Coordenação-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial; e
e) Coordenação-Geral de Fomento e Investimento no Complexo Industrial da
Saúde;
VI - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos:
a) Serviço de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da
Assistência Farmacêutica:
1. Divisão de Fiscalização de Termos de Execução Descentralizada, Acordos e
outros Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica;
c) Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil:
1. Coordenação de Monitoramento e de Atendimento de Demandas de Órgãos
Externos do Programa Farmácia Popular do Brasil;
d) Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica:
1. Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de Medicamentos do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
e) Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos
Estratégicos:
1. Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de Medicamentos do
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
f) Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica:
1. Coordenação de Planejamento Logístico e Aquisitivo por Contratação Direta
e Instrumentos Congêneres do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
e
2. Coordenação de Apoio Interfederativo e Planejamento Logístico e Aquisitivo
Licitatório do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e
g) Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada:
1. Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica de Medicamentos
Oncológicos; e
2. Coordenação de Assistência Farmacêutica na Atenção Ambulatorial
Especializada;
VII - Departamento de Ciência e Tecnologia:
a) Serviço de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa:
1. Coordenação de Gestão de Programas de Pesquisa;
c) Coordenação-Geral de Evidências e Pesquisa em Saúde:
1. Coordenação de Evidências em Saúde; e
d) Coordenação-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa; e
VIII - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde:
a) Serviço de Gestão Técnica e Administrativa;
b) Coordenação de Incorporação de Tecnologias;
c) Coordenação de Monitoramento de Tecnologias em Saúde;
d) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde;
e) Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde; e
f) Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Art. 615. Ao Gabinete compete:
I - assessorar a autoridade máxima da unidade em sua representação
institucional, política e administrativa, interna e externa;
II - subsidiar e apoiar a autoridade máxima da unidade no atendimento de
demandas institucionais relacionadas ao acompanhamento e monitoramento das
atividades administrativas e técnicas, em articulação com as unidades competentes;
III - revisar, consolidar e prestar assessoramento técnico na elaboração dos
atos normativos de competência da Secretaria;
IV - analisar e consolidar informações e subsídios técnicos para audiências,
reuniões e compromissos oficiais;
V - organizar e acompanhar a agenda oficial da autoridade, bem como os
eventos e compromissos institucionais de interesse da unidade;
VI - acompanhar os programas, projetos e ações prioritárias e estratégicas,
mediante articulação com as unidades competentes; e
VII - coordenar o encaminhamento às áreas técnicas e a consolidação das
manifestações técnicas relativas às demandas parlamentares encaminhadas pela
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares.
Art. 616. À Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato de
diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 617. À Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, em consonância
com as diretrizes da Assessoria Especial de Controle Interno, compete:
I - acompanhar, apoiar, orientar e disseminar atividades de:
a) gestão de riscos;
b) gestão da integridade;
c) transparência e acesso à informação; e
d) dados abertos;
II - supervisionar a execução do processo de gerenciamento de riscos junto aos
gestores de processos, de acordo com as diretrizes e metodologias estabelecidas pela
Assessoria Especial de Controle Interno;
III - monitorar o cumprimento das iniciativas declaradas no Plano de
Integridade do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aprimoramento contínuo;
IV - apoiar a implementação de medidas de acolhimento e proteção aos
agentes públicos que realizem relatos sobre possíveis violações à integridade,
discriminações ou assédios, prevenindo práticas de retaliação;
V - apoiar a transparência ativa e a divulgação das agendas de compromissos
públicos dos Agentes Públicos Obrigados, orientando as unidades quanto às diretrizes e
funcionalidades do Sistema e-Agendas; e
VI - acompanhar e monitorar as respostas das demandas e solicitações
referentes à transparência, acesso à informação, ouvidoria e dados abertos.
Parágrafo único. Considera-se gestor de processo o agente responsável direto,
em seu respectivo âmbito e escopo de atuação, pelo gerenciamento de determinado
processo de trabalho, projeto, atividade ou ação.
Art. 618. À Coordenação de Monitoramento e Avaliação em Ciência e
Tecnologia em Saúde, em consonância com as diretrizes do Departamento de
Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, no
âmbito de sua área de atuação, compete:
I - apoiar a implementação da Política de Monitoramento e Avaliação do
Ministério da Saúde PMA-MS, executando o disposto na Estratégia de Implementação da
PMA-MS e no Plano Anual de Monitoramento e Avaliação;
II - apoiar e acompanhar o monitoramento e a avaliação das intervenções em
saúde;
III - sistematizar as intervenções prioritárias em saúde da Secretaria e elaborar,
qualificar e validar seus respectivos objetivos, metas, indicadores, resultados e processos
avaliativos;
IV - apoiar e validar o cadastramento das informações relacionadas às
intervenções em saúde e aos seus respectivos indicadores, nas ferramentas e aplicações
de monitoramento e avaliação do Ministério da Saúde;
V - sistematizar e qualificar os dados produzidos no âmbito das intervenções
em saúde; e
VI - consolidar dados, informações estratégicas e produzir análises e sínteses
técnicas, em articulação com as demais unidades da secretaria.
Art. 619. À Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
da Execução Financeira, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, no âmbito de sua unidade gestora, compete:
I - coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas ao
Sistema Integrado de Administração Financeira, ao Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal e ao Sistema de Contabilidade Federal;
II - coordenar e supervisionar o processo de elaboração, monitoramento e
avaliação do Plano Plurianual, do Plano Nacional de Saúde e da Programação Anual de
Saúde;
III - coordenar, supervisionar e validar o processo de prestação de contas
relativas aos relatórios exigidos pelos órgãos de controle interno e externo, Conselho
Nacional de Saúde e Presidência da República;
IV - coordenar, supervisionar e validar o processo de monitoramento dos
instrumentos de planejamento em saúde;
V - promover a revisão e o aprimoramento contínuo das informações e dos
processos relacionados ao monitoramento dos instrumentos de planejamento em saúde;
VI - coordenar o processo de elaboração e de alteração de propostas aos
Projetos de Lei de diretrizes orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual;
VII - monitorar, avaliar e supervisionar a execução orçamentária e financeira
dos programas e ações orçamentárias, inclusive dos restos a pagar;
VIII - coordenar e consolidar as propostas de alterações orçamentárias;
IX - analisar e emitir parecer técnico sobre a disponibilidade orçamentária e o
cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos processos de execução
de despesas;
X - orientar tecnicamente quanto ao cumprimento das diretrizes e das normas
relativas aos instrumentos de planejamento, à administração orçamentária e financeira e
à contabilidade pública; e
XI - coordenar e supervisionar os processos administrativos de reposição ao
erário.