PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 24 de 44)

VI - executar e controlar as atividades de manutenção e conservação dos
espaços institucionais, bem como apoiar a utilização de auditórios e a realização de
eventos, incluindo a gestão de ordens de serviço e de reservas de ambientes; e
VII - executar e controlar o fluxo de recebimento e envio de documentos
físicos e prontuários entre as unidades do órgão, assegurando a organização das rotas e
a priorização das demandas conforme critérios de urgência.
Art. 499. Ao Serviço de Engenharia Clínica compete fiscalizar, monitorar e
providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares
e eletroeletrônicos que compõem o acervo tecnológico em saúde do Instituto Nacional
de Câncer, bem como gerenciar e fiscalizar os serviços de engenharia clínica.
Art. 500. À Divisão Orçamentária e Financeira compete:
I - executar e controlar o orçamento do Instituto Nacional de Câncer;
II - executar, desenvolver e registrar a elaboração da proposta orçamentária
anual do Instituto Nacional de Câncer;
III - realizar a execução físico-financeira do Instituto Nacional de Câncer; e
IV - atualizar, registrar e transmitir informações previdenciárias e tributárias
nos sistemas oficiais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 501. Ao Setor de Contabilidade compete realizar e registrar a
conformidade contábil e documental dos processos de aquisição e contratação do
Instituto Nacional de Câncer.
Art. 502. À Divisão de Suprimentos compete:
I - planejar e desenvolver, de forma estratégica e em consonância com o
orçamento, os processos anuais de contratação de medicamentos, materiais hospitalares
e administrativos do Instituto Nacional de Câncer;
II - elaborar o processo de pré-qualificação de marcas de materiais médico-
hospitalares do Instituto Nacional de Câncer até a decisão técnica final; e
III - executar as atividades de comércio exterior do Instituto Nacional de
Câncer, relativas à importação e à exportação de insumos.
Art. 503. Ao Serviço de Contratos e Convênios compete:
I - desenvolver, executar e registrar as atividades relacionadas a formalização
de contratos, convênios, termos aditivos e apostilamentos destinados ao suprimento
administrativo de bens, materiais, obras e serviços do Instituto Nacional de Câncer;
II - elaborar minutas de contratos para apreciação da Consultoria Jurídica nos
casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como de termos aditivos e outros
instrumentos congêneres; e
III - analisar e instruir pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio
econômico-financeiro dos contratos do Instituto Nacional de Câncer.
Art. 504. Ao Serviço Central de Abastecimento compete:
I - analisar as requisições de medicamentos, materiais administrativos e
hospitalares do Instituto Nacional de Câncer;
II - realizar a distribuição e a fiscalização de medicamentos, materiais
hospitalares e administrativos;
III - receber e conferir os medicamentos, materiais hospitalares e
administrativos adquiridos, cedidos ou doados;
IV - zelar para que os medicamentos, materiais hospitalares e administrativos
em estoque sejam armazenados de forma adequada e em local apropriado; e
V - analisar e propor a doação ou cessão de medicamentos, materiais
hospitalares e administrativos inservíveis ou fora de uso.
Art. 505. Ao Serviço de Compras compete:
I - executar e acompanhar os processos de aquisição de bens de consumo,
bens permanentes, serviços de engenharia e obras, aprovados no Plano de Contratações
Anual;
II - elaborar e revisar os artefatos da fase de planejamento e instrução da
contratação; e
III - registrar e publicar as informações dos processos de aquisições e
contratações nos sistemas de compras.
Art. 506. Ao Serviço de Patrimônio compete:
I - receber, conferir, registrar, movimentar e controlar os bens móveis do
Instituto Nacional de Câncer, bem como apoiar o controle administrativo dos bens
imóveis;
II - manter atualizadas as informações cadastrais e patrimoniais dos bens
imóveis do Instituto Nacional de Câncer; e
III - colaborar e subsidiar o planejamento das contratações de bens
permanentes de uso comum e serviços.
Art. 507. À Divisão de Engenharia e Infraestrutura compete:
I - planejar, coordenar, monitorar e fiscalizar obras e serviços de engenharia,
bem como as atividades de manutenção de edificações e equipamentos prediais; e
II - coordenar o fornecimento e a instalação de equipamentos de
infraestrutura predial.
Art. 508. Ao Serviço de Obras e Instalações compete:
I - supervisionar a execução do fornecimento e a instalação de equipamentos
de infraestrutura predial;
II - prestar apoio técnico no planejamento e no controle das obras e reformas
das instalações; e
III - prestar apoio técnico no planejamento da aquisição e a instalação de
equipamentos prediais.
Art. 509. À Coordenação de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar técnica e administrativamente
as atividades relacionadas à política e às ações de gestão de pessoas, relações de
trabalho, desenvolvimento de pessoas e atenção à saúde do trabalhador em consonância
com as políticas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
Sipec e as diretrizes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da
Saúde;
II - planejar, coordenar e aprimorar sistemas internos e ferramentas de
gerenciamento da força de trabalho;
III - gerir projetos e ações de gestão de pessoas alinhados aos objetivos
institucionais estratégicos;
IV - apoiar a mesa de negociação local;
V - orientar as áreas quanto à adequada contratação de serviços terceirizados,
vedando a sobreposição com atribuições de cargos públicos; e
VI - subsidiar a Direção Geral e demais gestores em matérias de gestão de
pessoas decorrentes de determinações dos órgãos de controle e de ações judiciais.
Art. 510. À Divisão de Administração de Pessoal compete:
I - gerenciar as atividades relacionadas ao processamento da folha de
pagamento de pessoal, à concessão de benefícios, ao controle de frequência, e à
manutenção do cadastro funcional;
II - supervisionar e acompanhar os processos relativos à concessão de
aposentadoria, pensão e demais direitos funcionais relacionados ao tempo de serviço;
III - executar e acompanhar os processos relativos à movimentação externa de
pessoal; e
IV - executar, acompanhar e verificar os processos relacionados à jornada de
trabalho, às alterações de carga horária e à acumulação de cargos dos servidores.
Art. 511. Ao Serviço de Processamento de Folha de Pagamento compete:
I - desenvolver e executar atividades relativas ao processamento da folha de
pagamento e demais providências financeiras de pessoal;
II - organizar e manter atualizados os registros financeiros individuais;
III - realizar os procedimentos necessários à efetivação de pagamentos de
exercícios anteriores; e
IV - acompanhar a homologação e as inconsistências da folha de
pagamento.
Art. 512. Ao Serviço de Benefícios, Controle de Frequência e Cadastro
Funcional compete:
I - desenvolver e executar as ações relativas à concessão de benefícios
previstos na legislação;
II - acompanhar a frequência dos servidores e o sistema de controle de
frequência eletrônico;
III - gerir e manter o assentamento funcional digital dos servidores;
IV - manter atualizado o cadastro funcional no Sistema Integrado de
Administração de Pessoal; e
V - acompanhar e executar os processos relativos ao desligamento de
servidores e agentes temporários.
Art. 513. À Divisão de Desenvolvimento de Pessoas compete:
I - coordenar e monitorar os processos de trabalho relativos a avaliações de
desempenho, progressão e promoção, gratificação de desempenho, estágio probatório e
ações de capacitação;
II - supervisionar e executar as atividades do Plano de Desenvolvimento de
Pessoas institucional do Ministério da Saúde;
III - coordenar o processo de movimentação interna considerando alocação de
novos servidores, readaptação, reintegração e recondução da força de trabalho;
IV - realizar ações integradas com a Coordenação de Ensino e Coordenação de
Pesquisa e Inovação, deste Instituto, pertinentes ao desenvolvimento de pessoal;
V - executar e monitorar projetos relativos ao dimensionamento de pessoal e
gestão por competência;
VI - desenvolver ações para a retenção de capital humano; e
VII - elaborar e acompanhar os Editais de processos seletivos internos,
externos e Concurso Público.
Art. 514. À Divisão de Saúde do Trabalhador compete:
I - desenvolver e executar programas e ações que visem a promoção da
qualidade de vida no ambiente de trabalho;
II - atuar como gestor da unidade do Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor;
III - realizar perícias, acompanhar e apoiar administrativamente as ações e
atividades referentes a perícia médica, exames médicos periódicos e exames admissionais
e demissionais quando necessários;
IV - planejar e acompanhar programas para a promoção e vigilância na área
de saúde do trabalhador;
V - coordenar e apoiar as ações e projetos relacionados à segurança no
ambiente de trabalho; e
VI - realizar ações integradas com a Coordenação de Ensino na residência
médica.
Art. 515. Ao Setor Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho compete:
I - executar as atividades necessárias à aplicação das normas de segurança do
trabalho e meio ambiente;
II - executar atividades de gerenciamento de riscos para a saúde do
trabalhador;
III - realizar campanhas e programas para a prevenção de acidentes de
trabalho;
IV - executar e acompanhar os projetos, programas e ações voltadas à
promoção da saúde e prevenção de agravos à saúde e a manutenção de ambientes de
trabalho saudáveis; e
V - realizar estudos técnicos e emitir laudos para concessão de insalubridade
e radiação ionizante, conforme determinação da Coordenação de Gestão de Pessoas do
Instituto Nacional de Câncer ou da Direção-Geral.
Art. 516. À Coordenação de Pesquisa e Inovação compete:
I - coordenar o desenvolvimento de pesquisa básica, translacional, clínica e
epidemiológica no campo da oncologia e afecções correlatas, contribuindo para o
controle do câncer;
II - planejar e coordenar a captação e alocação de recursos financeiros e
humanos;
III - coordenar estruturas e laboratórios multiusuários e o Banco Nacional de
Tumores;
IV - organizar as estruturas operacionais de pesquisa;
V - coordenar as atividades de inovação tecnológica da instituição;
VI - estabelecer cooperação com instituições nacionais e internacionais; e
VII - gerenciar estudos em Pesquisa Oncológica e publicações acadêmicas.
Art. 517. Ao Setor de Administração e Gestão de Projetos compete:
I - apoiar o desenvolvimento de projetos científicos;
II - registrar indicadores decorrentes da realização de projetos científicos;
III - planejar a aquisição de bens e insumos materiais, tais como
equipamentos, mobiliário, material de escritório e hardware, dentre outros e imateriais,
tais como software, licenças, sistemas de gestão de projetos; e
IV - monitorar a execução dos contratos de serviços que sejam planejados e
contratados a partir do êxito dos projetos a serem implementados.
Art. 518. À Divisão de Pesquisa Clínica e Desenvolvimento Tecnológico
compete desenvolver, programar e supervisionar pesquisas e ensaios clínicos no campo
da oncologia e afecções correlatas.
Art. 519. À Divisão de Pesquisa Básica e Experimental compete desenvolver,
programar e supervisionar pesquisas básicas e aplicadas no campo da oncologia e
afecções correlatas.
Art. 520. À Divisão de Pesquisa Translacional e Aplicação Diagnóstica compete
desenvolver, programar e supervisionar pesquisas translacionais e de implementação
diagnóstica no campo da oncologia e afecções correlatas.
Art. 521. À Coordenação de Ensino compete:
I - propor e implementar políticas e ações de geração e tradução de
conhecimento em prevenção e controle do câncer, fortalecendo a formação profissional
para atuação no SUS;
II - planejar, regulamentar, coordenar, dirigir e supervisionar a implementação
e avaliação das atividades educacionais, promovendo a identificação e atendimento das
necessidades de formação na área, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer;
III - promover e avaliar eventos técnico-científicos e demais ações
educacionais de interesse do Instituto Nacional de Câncer;
IV - gerir sistemas de difusão do conhecimento técnico e da produção
científica com foco na promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, vigilância,
cuidados paliativos e reabilitação no campo da oncologia e áreas correlatas; e
V - promover a qualificação das ações pedagógicas em saúde do Instituto
Nacional de Câncer.
Art. 522. À Divisão de Ensino Stricto Sensu compete planejar, desenvolver,
supervisionar e monitorar as atividades acadêmicas, técnico-científicas e administrativas
dos programas de pós-graduação stricto sensu, com foco na promoção da saúde,
prevenção, diagnóstico, tratamento, vigilância, cuidados paliativos e reabilitação no
campo da oncologia e áreas correlatas.
Art. 523. À Divisão de Ensino Lato Sensu e Técnico compete planejar,
desenvolver e supervisionar atividades acadêmicas, técnico-científicas e administrativas
relacionadas às ações educacionais destinadas a profissionais de nível superior (pós-
graduação lato sensu, cursos livres ou de qualificação profissional) ou estudantes de nível
médio (cursos de educação profissional e tecnológica), com foco na promoção da saúde,
prevenção, diagnóstico, tratamento, vigilância, cuidados paliativos e reabilitação no
campo da oncologia e áreas correlatas.
Art. 524. Ao Serviço de Educação e Informação Técnico-Científica compete:
I - planejar, gerenciar, supervisionar e executar as atividades relativas à
educação a distância, à informação e divulgação técnico-científica, à produção de
publicações e demais materiais técnico-científicos do Instituto Nacional de Câncer, e
coordenar o Sistema Integrado de Bibliotecas e as atividades da Biblioteca Central; e
II - exercer a Secretaria Executiva Editorial do Instituto Nacional de Câncer,
fazendo cumprir a Política Editorial do Ministério da Saúde em todos os materiais
educativos e técnico-científicos produzidos no âmbito do Instituto.
Art. 525. Ao Serviço de Gestão Acadêmica compete:
I - gerir os processos administrativos relativos às ações educacionais
desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Câncer, incluindo as estruturas físicas e
tecnológicas; e
II - gerir a Secretaria-Executiva da Comissão de Avaliação de Projetos de
Pesquisa e Ensino vinculada ao programa de Desenvolvimento Institucional do Instituto
Nacional de Câncer.
Art. 526. À Coordenação de Prevenção e Vigilância compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação e o
desenvolvimento de programas, projetos e processos de prevenção, controle, detecção
precoce e vigilância do câncer e de seus fatores de risco, incluindo a execução de
processos logísticos, a gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços e de
aquisição de bens relacionados;
II - coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a prestação de assessoria
técnica às secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem
como apoiá-las no desenvolvimento de políticas, programas e ações de controle,
prevenção, detecção precoce e vigilância do câncer e de seus fatores de risco, incluindo
a redução dos riscos ocupacionais, da morbimortalidade por câncer relacionado ao
trabalho, o controle da qualidade das radiações ionizantes e a avaliação de tecnologias
em saúde;
III - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a produção e a
disseminação de informações técnico-científicas sobre fatores de risco para o câncer,
morbimortalidade por câncer, detecção precoce e tratamento do câncer;
IV - apoiar no processo de edição das publicações técnico-científicas
produzidas pelo Instituto Nacional de Câncer relacionadas à prevenção, à detecção
precoce e à vigilância do câncer;
V - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação e
o desenvolvimento de pesquisas qualitativas, epidemiológicas, estudos e avaliações de
tecnologias em saúde para o controle do câncer;
VI - planejar, coordenar, desenvolver e avaliar programas voltados para ações
de controle de qualidade das radiações ionizantes, em especial da radioterapia e da
mamografia;
VII - apoiar tecnicamente as ações nacionais e internacionais do Ministério da
Saúde relacionadas aos programas de controle do câncer, inclusive no âmbito dos
organismos e parcerias estratégicas com os quais o País mantém cooperação;
VIII - produzir, sistematizar e disseminar conhecimento técnico-científico sobre
agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente com vistas à prevenção e
vigilância;
IX - propor e contribuir para a elaboração de estratégias de vigilância de
populações expostas a contaminantes ambientais e ocupacionais, sempre que a exposição
envolver agentes reconhecidamente carcinogênicos para seres humanos ou
potencialmente carcinogênicos, conforme classificação da Agência Internacional para
Pesquisa sobre o Câncer;
X - promover ações educativas a fim de promover a capacitação de
profissionais da área da saúde e de outras áreas afins para a vigilância do câncer
relacionado ao trabalho;
XI - estabelecer junto com as áreas e os órgãos do Ministério da Saúde e com
outros Ministérios o desenvolvimento de políticas, normas técnicas, programas e ações
voltados à eliminação ou redução dos fatores de risco ocupacionais para o câncer, à
redução da morbimortalidade por câncer relacionado ao trabalho e à vigilância desses
agravos; e
XII - desenvolver estudos populacionais e realizar análises laboratoriais
toxicológicas e moleculares com material biológico de trabalhadores, a fim de identificar
exposições a agentes cancerígenos e os danos causados por esses agentes, com o
objetivo de propor medidas e estratégias preventivas.
Art. 527. À Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede
compete:
I - produzir, reunir e disseminar informação técnico-científica e de
comunicação sobre detecção precoce do câncer e organização da Rede de Atenção à
Saúde;
II - apoiar tecnicamente a organização da Rede de Atenção à Saúde, as
Secretarias do Ministério da Saúde, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações de
políticas públicas de detecção precoce do câncer e na elaboração de normas técnicas;
III - elaborar e executar estratégias de atualização e capacitação de
profissionais de saúde no que se refere à detecção precoce do câncer;
IV - apoiar ações de mobilização social referentes à detecção precoce do
câncer; e
V - apoiar tecnicamente o desenvolvimento e supervisão de Sistemas de
Informação referentes às ações de detecção precoce do câncer e organização da Rede de
Atenção à Saúde.
Art. 528. À Divisão de Vigilância e Análise de Situação compete:
I - planejar e executar, de forma integrada e descentralizada, em âmbito
nacional, as ações de vigilância epidemiológica do câncer, por meio da implementação
dos registros de câncer, hospitalar e populacional;
II - elaborar, executar e prestar assessoria técnica em ações de capacitação e
aperfeiçoamento de recursos humanos que atuam na vigilância, no controle e nos
Registros de Câncer, no âmbito das secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios, bem como das unidades e dos centros habilitados para a alta
complexidade em oncologia;
III - realizar assessoria técnica em registros de câncer para secretarias de
saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - apoiar tecnicamente a formulação da política, o planejamento, o
monitoramento e a avaliação das ações de controle do câncer e da qualidade da
assistência prestada aos pacientes pelo Ministério da Saúde;
V - realizar a validação e disponibilização de bases de dados consolidadas,
sobre incidência do câncer em nível nacional;
VI - desenvolver, executar e apoiar, em articulação com a área de Tecnologia
da Informação, o desenvolvimento, a disponibilização, a manutenção e a atualização dos
sistemas informatizados utilizados nos Registros de Câncer e no Atlas de Mortalidade por
Câncer on-line; e
VII - elaborar, produzir e disseminar conhecimento técnico-científico sobre a
análise da situação da morbimortalidade por câncer.
Art. 529. À Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
compete:
I - coordenar, articular, implantar e participar do planejamento do Programa
Nacional de Controle do Tabagismo no SUS, por meio da descentralização das ações de
promoção da saúde, prevenção e cessação do tabagismo, junto aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios;
II - articular e apoiar as ações da Rede de Cessação do Tabagismo no SUS, de
forma coordenada e descentralizada, por meio das secretarias Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais;
III - elaborar, executar e prestar apoio técnico ao planejamento das ações de
promoção da saúde, prevenção e cessação do tabagismo, com atenção a grupos
vulneráveis, incluindo a população idosa, reduzindo a morbimortalidade por doenças
crônicas não transmissíveis;
IV - elaborar, executar e prestar apoio técnico ao planejamento das ações de
formação e educação permanente de profissionais da saúde sobre o controle do tabaco,
a promoção da saúde e a prevenção do tabagismo, em articulação com o Ministério da
Saúde, demais órgãos e programas do Governo Federal;
V - desenvolver, executar e prestar apoio técnico ao planejamento das ações
de promoção da saúde e prevenção do tabagismo junto à população escolar por meio de
parcerias entre o Ministério da Saúde e demais órgãos e programas do Governo
Federal;
VI - desenvolver, executar e apoiar estudos e pesquisas quantitativas e
qualitativas que subsidiem as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e
da Política Nacional de Controle do Tabaco;
VII - produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações e materiais
técnico-científicos sobre o tabagismo como fator de risco para o câncer, direcionados à
população em geral, aos gestores e aos profissionais de saúde;
VIII - monitorar e avaliar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo em
todo território nacional;
IX - apoiar tecnicamente as ações das secretarias do Ministério da Saúde que
atuam no controle de doenças relacionadas ao tabaco;
X - definir, elaborar e executar as ações de celebração de datas
comemorativas no âmbito do controle do tabaco, mobilizando estados, municípios e o
Distrito Federal;
XI - elaborar, executar e prestar apoio técnico ao planejamento das ações com
base nas melhores evidências científicas disponíveis de acordo com as medidas da
Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, suas diretrizes e protocolos;
XII - apoiar tecnicamente a Comissão Nacional para Implementação da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos;
XIII - qualificar profissionais para aperfeiçoar o cuidado à pessoa dependente
de nicotina a fim de aumentar a adesão ao tratamento para cessação do tabagismo;
XIV - realizar e prestar apoio técnico ao planejamento das ações de
fiscalização da legislação em vigor e de proteção da exposição à fumaça ambiental de
produtos fumígenos;
XV - realizar ações de cooperação técnica com outros órgãos públicos em
todos os níveis e com a sociedade civil visando implementar ou aprimorar as ações no
âmbito do controle do tabaco e do tabagismo; e
XVI - executar atividades do escopo do Instituto Nacional de Câncer enquanto
Centro Colaborador para o Controle do Tabaco.
Art. 530. À Divisão de Pesquisa Populacional compete:
I - produzir, sistematizar e disseminar informações técnico-científicas e propor
posicionamentos institucionais sobre a relação entre alimentação, nutrição, atividade
física, bebidas alcoólicas e o desenvolvimento do câncer;
II - qualificar tecnicamente profissionais e trabalhadores da saúde, em especial
do SUS, no que se refere à promoção da alimentação adequada e saudável, da atividade
física e ao enfrentamento do excesso de peso e do consumo de bebidas alcoólicas para
prevenção e controle do câncer; e
III - apoiar tecnicamente áreas do Ministério da Saúde, demais ministérios,
secretarias estaduais e municipais de saúde e instituições não governamentais na
elaboração e desenvolvimento de políticas, programas e ações que favoreçam a
promoção da alimentação saudável, da atividade física e o enfrentamento do excesso de
peso e do consumo de bebidas alcoólicas para a prevenção e o controle do câncer.
Art. 531. À Divisão de Avaliação de Tecnologias em Saúde compete:
I - executar e prestar apoio técnico ao planejamento das avaliações de
custo-efetividade e de impacto orçamentário de tecnologias em saúde na área de
oncologia na perspectiva do SUS;
II - executar e prestar apoio técnico ao planejamento dos pareceres técnico-
científicos, diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos em oncologia para o SUS;
III - realizar e prestar apoio técnico ao planejamento de estudos de
efetividade na prática clínica, segurança e viabilidade econômica da utilização de
tecnologias para o tratamento do câncer na perspectiva do SUS;
IV - elaborar e prestar apoio técnico ao planejamento dos estudos sobre
monitoramento de horizonte tecnológico em oncologia;
V - elaborar e executar ações de capacitação de recursos humanos para o
SUS na área de avaliação de tecnologias de saúde;
VI - apoiar pesquisadores na elaboração de estratégias de busca para
revisões sistemáticas e estudos de tecnologias em saúde em oncologia, visando reforçar
o modelo de saúde baseado em evidências; e
VII - apoiar as secretarias do Ministério da Saúde no desenvolvimento de
estudos de avaliação de tecnologias em saúde na temática de oncologia, por meio de
assessorias e consultorias.