PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 23 de 44)

I - implementar e avaliar os programas de ensino, mestrado profissional,
doutorado profissional, residência médica, residência multiprofissional, estágios e
treinamentos;
II - executar as ações de ensino continuado na área de saúde, com foco no
sistema musculoesquelético;
III - desenvolver pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nas áreas de
Ortopedia e Traumatologia;
IV - apoiar e divulgar trabalhos científicos e pesquisas produzidas no
Instituto, em publicações nacionais e internacionais; e
V - organizar eventos científicos em Ortopedia e Traumatologia.
Art. 478. À Coordenação de Administração Geral compete:
I - coordenar a execução de atividades referentes à comunicação
administrativa, ao orçamento e finanças, ao patrimônio, ao material, às obras, às
instalações, à manutenção de equipamentos, à limpeza, à rouparia e à vigilância do
Instituto;
II - prover recursos, equipamentos e materiais necessários ao
desenvolvimento das ações das unidades do Instituto;
III - implantar e acompanhar a gestão documental e arquivística do
Instituto;
IV - monitorar e avaliar o cumprimento dos contratos e a qualidade dos
serviços terceirizados no Instituto;
V - avaliar e propor planos de ação da área administrativa e técnica;
VI - operacionalizar medidas que visem à melhoria do ambiente, à higiene
e à segurança dos locais de trabalho, assim como o bem-estar dos trabalhadores,
pacientes e visitantes;
VII - acompanhar a execução orçamentária;
VIII - acompanhar a condução dos pregões e gerenciar durante a fase externa; e
IX - receber e analisar os pedidos de esclarecimentos, impugnações e
intenções de recursos dos processos licitatórios.
Art. 479. À Divisão de Orçamento e Finanças compete:
I - executar a programação orçamentária e financeira anual e supervisionar
a realização de atividades relativas à sua execução;
II - registrar e avaliar os resultados alcançados na execução dos planos de
contratações do Instituto;
III - sistematizar e disponibilizar as informações orçamentárias e financeiras
para subsidiar os processos de tomada de decisão;
IV - monitorar, orientar e executar as atividades de movimentação de
créditos orçamentários e recursos financeiros no Instituto;
V - executar atividades relacionadas a operacionalização dos sistemas
integrados de administração financeira e demais sistemas administrativos do Governo
Federal relativos à área de orçamento e finanças;
VI - realizar análise de processos de pagamentos e análise das planilhas de
custos dos contratos de serviço com mão de obra exclusiva; e
VII - realizar a conformidade de gestão dos recursos orçamentários
realizados pelo instituto.
Art. 480. À Divisão de Gerenciamento de Hotelaria Hospitalar compete:
I - planejar, supervisionar e executar a prestação de serviços de apoio
relacionados ao conforto, segurança e bem-estar de pacientes, acompanhantes,
visitantes e funcionários;
II - monitorar o cumprimento das normas regulamentadoras e padrões
técnicos de qualidade, segurança e o controle de infecção e vigilância sanitária;
III - planejar, supervisionar e avaliar as atividades de limpeza e conservação
da área física, interna e externa, hospitalar e administrativa;
IV - planejar, supervisionar e avaliar as atividades de rouparia hospitalar,
relacionadas a distribuição e o recolhimento do enxoval hospitalar e uniformes
profissionais;
V - planejar, supervisionar e avaliar a operação de atendimento à demanda
de transporte interno e externo de pacientes, e externo de funcionários a serviço,
insumos e cargas;
VI - gerenciar, monitorar e avaliar o controle de pragas no ambiente hospitalar; e
VII - gerenciar os resíduos sólidos na área de saúde, no âmbito do
instituto.
Art. 481. À Divisão de Infraestrutura compete:
I - planejar, supervisionar e executar as atividades de obras, instalações,
manutenção predial e de equipamentos, vigilância patrimonial, brigada de incêndio,
apoio operacional e demais projetos de infraestrutura;
II - gerenciar e avaliar a execução de serviços de manutenção preventiva e
corretiva do parque de equipamentos médico-hospitalares e da rede de gases
Medicinais;
III - supervisionar e executar projetos, especificações, estudos de viabilidade
técnico-econômica, relacionados à parte civil, mecânica, elétrica e eletrônica; e
IV - coordenar a tramitação dos processos de aquisição submetidos à
Consultoria Jurídica da União e o cumprimento das recomendações constantes dos
respectivos pareceres.
Art. 482. À Divisão de Planejamento, Instrução e Formalização de Processos
compete:
I - consolidar e instruir as informações apresentadas pelas áreas
requisitantes, na fase interna da licitação, nos processos de contratação e aquisição de
bens e serviços;
II - orientar as áreas técnicas e áreas requisitantes no planejamento dos
processos de contratação e aquisição de bens e serviços e na elaboração dos Estudos
Técnicos Preliminares;
III - orientar na execução e elaboração do Plano de Contratação Anual;
IV - apoiar às áreas técnicas e requisitantes na elaboração dos Termos de
Referência para aquisição de materiais;
V - supervisionar as atividades referentes ao levantamento e pesquisa de
preços de mercado;
VI - realizar estudo e avaliação de possibilidade de aquisição por adesão;
VII - agendar, divulgar e publicar as aquisições e contratações nos sistemas
governamentais, os instrumentos convocatórios e demais atos de divulgação dos
procedimentos licitatórios; e
VIII - remeter os processos de aquisição à Consultoria Jurídica da União para
emissão de parecer jurídico e, gerenciar e processar o atendimento pelos setores
competentes, acerca das recomendações formuladas nos referidos pareceres.
Art. 483. À Divisão de Contratos e Convênios compete:
I - planejar, supervisionar e executar atividades relativas ao registro,
controle, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e termos de parceria
do Instituto;
II - instruir os processos de sanção a licitantes, fornecedores e empresas
contratadas inadimplentes, descumpridoras dos contratos ou dos editais e sugerir à
autoridade competente a sanção a ser aplicada;
III - gerenciar os riscos relacionados à gestão de contratos e definir planos
de ação para mitigação de danos;
IV - prestar suporte técnico aos gestores e fiscais de contrato na execução
e fiscalização dos serviços e aquisições;
V - elaborar, registrar e instruir os instrumentos contratuais do Instituto;
VI - gerenciar os contratos e instruir os procedimentos de prorrogação,
repactuação, reajuste de preços, rescisão, acréscimo, supressão e demais alterações
contratuais;
VII - apoiar na elaboração das minutas dos instrumentos contratuais e
documentos de contratação, em articulação com a unidade responsável;
VIII - providenciar a publicação dos instrumentos contratuais no Diário
Oficial da União e o respectivo registro nos sistemas governamentais; e
IX - convocar os representantes legais das empresas licitantes fornecedoras
de materiais, equipamentos e insumos para assinatura e formalização das atas de
registro de preços, informações complementares à nota de empenho, termos de
contrato, termos de comodato, termos de adesão e para aceite das notas de empenho
e cadastrar as atas de registro de preços nos sistemas governamentais.
Art. 484. À Divisão de Suprimentos e Logística Hospitalar compete:
I - instruir e acompanhar os processos de aquisições dos materiais
administrativos, médicos e hospitalares, de uso regular, necessários para o
funcionamento do Instituto;
II - monitorar as atividades de gestão de patrimônio;
III - prover e monitorar o abastecimento e a logística dos materiais de
consumo, necessários ao funcionamento do Instituto;
IV - acompanhar a entrega física dos materiais para fins de liquidação das
notas de empenho;
V - gerenciar riscos relativos à gestão de estoque e elaborar plano de
contingência em conjunto com as áreas técnicas; e
VI - auxiliar as áreas requisitantes na elaboração do Plano de Contratação
Anual, atuando como setor de contratações, para fins de consolidação do Documento
de Formalização de Demandas e elaboração do calendário de contratação anual.
Art. 485. À Coordenação de Administração de Pessoas compete:
I - coordenar execução dos planos de ação e atividades relativas à gestão
de pessoas;
II - monitorar e executar ações relativas ao cadastro, controle de frequência
e processamento de folha de pagamento dos servidores;
III - orientar e apoiar os gestores no que tange à legislação de pessoal;
IV - elaborar e propor programas de treinamento, capacitação de pessoal e
avaliação de desempenho do Instituto;
V - desenvolver e executar o Plano de Gestão por competências;
VI - monitorar e avaliar o ambiente de trabalho em relação ao engajamento,
a motivação, a saúde e o bem-estar do trabalhador; e
VII - monitorar e gerenciar os riscos estratégicos relativos à gestão de
pessoas.
Art. 486. À Coordenação de Projetos Especiais compete:
I - coordenar projetos institucionais voltados à promoção e prevenção em
saúde na área de Ortopedia e Traumatologia em níveis nacional e regional;
II - monitorar e avaliar a execução das atividades realizadas pelo Banco de
Multitecidos;
III - monitorar a execução das atividades referentes a capacitação de
profissionais de saúde para atuação na captação de multitecidos em articulação com
a Unidade de Educação Permanente;
IV - supervisionar as ações relacionadas à Central Nacional de Regulação em
Alta Complexidade e Central de Tratamento Fora de Domicílio; e
V - coordenar as ações voltadas à política de humanização e
voluntariado.
Art. 487. À Coordenação de Planejamento compete:
I - coordenar o planejamento e a execução de projetos, planos e programas
estratégicos do Into;
II - monitorar e avaliar os indicadores de desempenho estratégicos do
Instituto;
III - prestar orientação técnica quanto aos métodos de planejamento e
avaliação de projetos;
IV - apoiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, e do
acompanhamento quanto ao cumprimento do Plano de Contratações; e
V - elaborar relatórios de gestão e de atividades estratégicas do Instituto no
que tange o monitoramento interno.
Art. 488. Ao Instituto Nacional de Câncer, subordinado à Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, compete:
I - coordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e
tratamento do câncer;
II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos,
programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados com prevenção,
diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e das afecções correlatas;
III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de
recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia;
IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e
experimentais em cancerologia; e
V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias
malignas e afecções correlatas.
Art. 489. Ao Serviço de Registro Nacional de Doadores Voluntários de
Medula Óssea compete:
I - realizar a manutenção do sistema informatizado de cadastro de doadores
voluntários, enviados pelos hemocentros públicos;
II - realizar a manutenção do sistema informatizado de cadastro de
receptores e dos registros da situação clínica, enviadas pelos médicos que assistem ao
paciente que necessite de transplante de medula óssea não aparentado;
III - selecionar e identificar doadores compatíveis para os pacientes
brasileiros que necessitem de transplante de medula óssea não aparentado, no
Redome e no exterior, através dos registros internacionais;
IV - encaminhar o candidato à doação ao Hemocentro/Hemonúcleo, para a
realização de exames de sorologia e confirmatórios de histocompatibilidade;
V - providenciar o deslocamento e acomodação do candidato à doação, para
o estabelecimento de saúde autorizado, onde serão realizados exames clínicos e
laboratoriais;
VI - providenciar o deslocamento e acomodação do doador selecionado,
para realização da coleta de células-tronco hematopoiéticas, para fins de transplante
não aparentado;
VII - coordenar a logística de transporte de materiais, amostras biológicas e
produtos celulares coletados de doadores do Registro Nacional de Doadores
Voluntários de Medula Óssea Redome;
VIII - manter cooperação com registros internacionais de doadores, realizar
os procedimentos de busca, coleta, acondicionamento, fornecimento e transporte de
células-tronco hematopoéticas, quando não forem identificados doadores compatíveis
na busca nacional;
IX - viabilizar o atendimento a pacientes de outros países que necessitem de
células-tronco hematopoéticas para fins de transplante ou tratamento, por meio da
articulação com registros internacionais de doadores voluntários e do envio ao exterior
de produtos celulares provenientes de doadores cadastrados no Redome;
X - gerir os recursos financeiros decorrentes do envio de produtos celulares
de doadores cadastrados no Redome aos registros internacionais;
XI - apoiar tecnicamente a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplante, no que tange aos transplantes de medula óssea; e
XII - monitorar, consolidar e controlar os dados relacionados aos
transplantes de medula óssea com doador não aparentado.
Art. 490. Ao Serviço de Controle Interno e Integridade compete:
I - articular, no âmbito do Instituto, perante o Ecossistema de Integridade
do Ministério da Saúde as ações relacionadas à compliance, gestão de riscos,
integridade e controles internos;
II - prestar apoio à governança institucional, no âmbito interno do
Instituto;
III - providenciar o atendimento de demandas originárias de órgãos de
controle interno e externo;
IV - propor medidas corretivas decorrentes das inconformidades
identificadas em relatórios internos ou dos órgãos de controle;
V - acompanhar a execução do plano de providências dos órgãos de
controle;
VI - executar, desenvolver e revisar diretrizes e normas institucionais
utilizando-se de parâmetros normativos e legais;
VII - promover, em articulação com a alta gestão, ações de implantação da
cultura de gestão de riscos;
VIII - monitorar os prazos de respostas às solicitações dos órgãos de
Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União, bem
como a implementação de suas recomendações;
IX - acompanhar e monitorar as ações do Plano de Integridade do
Ministério da Saúde;
X - apoiar ações educacionais e plano de comunicação com objetivo de
disseminar a cultura de integridade; e
XI - verificar a regularidade dos procedimentos e sistemas institucionais e
sua conformidade com as exigências legais.
Art. 491. À Divisão de Planejamento compete:
I - elaborar e implementar o planejamento estratégico, bem como orientar
projetos, planos e programas, desenvolvendo indicadores, instrumentos de planejamento
e de avaliação deste Instituto;
II - apoiar a Direção-Geral na operacionalização das instâncias que compõem
o Modelo de Gestão Institucional;
III - coordenar e elaborar o planejamento orçamentário institucional,
compreendendo a elaboração da proposta orçamentária anual e do instrumento anual de
prestação de contas;
IV - analisar as políticas governamentais das áreas de saúde, ciência e
tecnologia para consolidar e acompanhar as ações estratégicas do instituto;
V - elaborar estudos, relatórios e análises decorrentes do monitoramento do
planejamento estratégico, orçamentário e dos indicadores institucionais;
VI - prestar assessoria técnica às unidades do Instituto em metodologias de
planejamento, avaliação de projetos, gestão por resultados e promoção de práticas
inovadoras; e
VII - gerenciar a estrutura dos centros de custos do instituto.
Art. 492. Ao Gabinete compete:
I - assessorar o Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer em sua
representação e atuação política, administrativa e social, interna e externa;
II - subsidiar o Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer na resposta às
demandas técnicas e processos judiciais e administrativos pertinentes à área de atuação
do Instituto;
III - coordenar as atividades de apoio administrativo inerentes ao Instituto
Nacional de Câncer;
IV - analisar as minutas dos atos administrativos a serem expedidos pelo
Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer e providenciar e acompanhar sua
publicação;
V - coordenar as ações de comunicação do Instituto Nacional de Câncer, em
articulação com o Serviço de Comunicação Social;
VI - acompanhar cronogramas de obras, reformas e aquisições de material em
geral, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer;
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários
relativos à concessão de passagens e diárias, no âmbito do Instituto Nacional de
Câncer;
VIII - monitorar as ações de cooperação internacional, desenvolvimento
institucional, gestão pública, verificando seu alinhamento às políticas institucionais
definidas e propondo ajustes;
IX - estabelecer diretrizes, monitorar e supervisionar as ações de tecnologia da
informação do Instituto Nacional de Câncer, em articulação com o Serviço de Tecnologia
da Informação; e
X - estabelecer diretrizes, monitorar os recursos e as ações sociais em
articulação com a Supervisão do Instituto Nacional de Câncer voluntário.
Art. 493. Ao Serviço de Apoio Administrativo compete:
I - executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao
funcionamento do Gabinete do Instituto Nacional de Câncer;
II - receber, analisar, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar
correspondências, documentos e processos, no âmbito do Instituto Nacional de
Câncer;
III - redigir despachos, memorandos, ofícios e outros documentos, no âmbito
do Instituto Nacional de Câncer;
IV - executar as atividades referentes à requisição, recepção, guarda,
distribuição e controle do estoque de material de consumo, bem como receber e manter
controle de material permanente do Gabinete do Instituto Nacional de Câncer;
V - providenciar a execução de atividades de serviços gerais, de manutenção
de instalações e de equipamentos, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer;
VI - executar as atividades relacionadas à administração de pessoal em
exercício no Gabinete do Instituto Nacional de Câncer, conforme diretrizes da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
VII - operacionalizar os sistemas administrativos relacionados às atividades de
apoio administrativo, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer; e
VIII - executar as atividades de concessão de diárias e passagens, no âmbito
do Instituto Nacional de Câncer.
Art. 494. Ao Serviço de Comunicação Social compete:
I - planejar, normatizar, orientar e controlar as atividades de comunicação
social do Instituto Nacional de Câncer em alinhamento às orientações da Assessoria de
Comunicação Social do Ministério da Saúde e Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República;
II - formular e implementar a política de comunicação social do Instituto
Nacional de Câncer, bem como prover os meios necessários para sua execução;
III - elaborar o Plano Anual de Comunicação do Instituto Nacional de
Câncer;
IV - definir normas e padrões para a divulgação de informações do Instituto
Nacional de Câncer na Internet e na Intranet, assim como nos demais veículos de
comunicação interna e externa que integrem o plano de comunicação do Instituto;
V - criar e gerenciar veículos de divulgação das ações do Instituto Nacional de
Câncer e canais dirigidos aos públicos interno e externo;
VI - planejar e executar campanhas e ações de divulgação e mobilização social
para as ações de saúde referentes ao escopo de atuação do Instituto Nacional de
Câncer;
VII - gerenciar a execução das ações de comunicação do Instituto Nacional de
Câncer direcionadas à imprensa;
VIII - coordenar a articulação institucional do Instituto Nacional de Câncer com
entidades responsáveis pela captação, produção e difusão de notícias;
IX - supervisionar a produção editorial e gráfica de materiais de comunicação
institucional, exceto os de divulgação técnica e científica;
X - promover a interlocução com as áreas técnicas para assessoria no
planejamento, no gerenciamento e na execução de eventos e de outras ações de
promoção de saúde referentes às datas institucionais;
XI - elaborar propostas e pareceres técnicos, justificando ações de promoção
e eventos que tenham a anuência do Instituto Nacional de Câncer;
XII - monitorar a observância das normas do Cerimonial Público nos eventos
internos do Instituto Nacional de Câncer em que compareça o seu (sua) Diretor(a)-Geral,
conforme legislação vigente;
XIII - preparar, em articulação com as áreas técnicas, materiais para subsidiar
o(a) Diretor(a)-Geral no atendimento às demandas da imprensa;
XIV - acompanhar e promover a imagem institucional do Instituto Nacional de
Câncer, estimulando a transparência com a sociedade; e
XV - estimular a produção científica na área de comunicação social
relacionada à prevenção e controle de câncer.
Art. 495. Ao Serviço de Tecnologia da Informação compete:
I - planejar e coordenar a execução da estratégia de tecnologia da informação
alinhada ao planejamento deste Instituto;
II - elaborar planos, programas, políticas, projetos e processos de governança
de tecnologia da informação para o Instituto Nacional de Câncer;
III - coordenar a elaboração, a revisão e o acompanhamento do Plano
Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
do Instituto Nacional de Câncer;
IV - projetar, desenvolver, implementar e manter sistemas de informação que
atendam às necessidades da instituição, garantindo a integração e a eficiência dos
processos;
V - implantar e monitorar Políticas de Privacidade e Segurança da
Informação;
VI - definir metodologias, padrões, tecnologias e processos, portfólio e
catálogo de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, acordos de nível de
serviço com os usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto
Nacional de Câncer e indicadores de atendimento, disponibilidade e capacidade;
VII - planejar as contratações e as aquisições relativas à tecnologia da
informação do Instituto Nacional de Câncer;
VIII - prover o funcionamento adequado das soluções de tecnologia da
informação e comunicações do Instituto Nacional de Câncer;
IX - prospectar novas tecnologias que possam agregar valor à instituição,
promovendo a inovação tecnológica e a transformação digital; e
X - gerir e monitorar os contratos de tecnologia da informação sob a
responsabilidade do Serviço de Tecnologia da Informação.
Art. 496. À Coordenação de Administração Geral compete:
I - planejar, orientar, coordenar e controlar a execução das atividades de
apoio administrativo operacional, engenharia clínica, engenharia e infraestrutura,
suprimentos, contratos e convênios, patrimônio, orçamento e finanças deste Instituto;
II - contribuir na elaboração do planejamento organizacional, de seu
desenvolvimento e da proposição de estratégias;
III - coordenar o desenvolvimento, a implantação, o aperfeiçoamento e a
otimização de projetos e processos, programas e políticas de gestão de recursos
financeiros e materiais;
IV - promover análises sobre uso racional de recursos financeiros;
V - realizar controle do desempenho organizacional; e
VI - gerenciar os contratos administrativos de natureza continuada e com mão
de obra exclusiva.
Art. 497. Ao Serviço de Apoio às Licitações compete:
I - conduzir a execução dos certames licitatórios;
II - apoiar a equipe de pregoeiros nos certames licitatórios; e
III - elaborar e publicar os editais de licitação.
Art. 498. Ao Serviço de Apoio Administrativo e Operacional compete:
I - organizar e estruturar o planejamento das contratações de natureza
continuada, mediante a elaboração dos instrumentos de planejamento;
II - analisar e atestar a regularidade documental, fiscal, trabalhista e
previdenciária dos contratos administrativos continuados com dedicação exclusiva de mão
de obra;
III - analisar e registrar as atividades e as ocorrências relacionadas à execução
dos contratos administrativos continuados a fim de subsidiar as ações de gestão
contratual;
IV - capacitar, orientar e supervisionar corpo técnico e atividades de
fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada;
V - executar os serviços de circuito fechado de televisão e de controle de
acesso no âmbito do Instituto Nacional de Câncer, compreendendo o suporte à central
de monitoramento, o atendimento às demandas por imagens, a confecção de crachás de
identificação e a gestão dos insumos necessários;