PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 22 de 44)

Art. 447. Ao Serviço de Apoio à Gestão da Integridade compete:
I - coordenar a execução do programa de integridade e revisar o Plano de
Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente
identificadas na matriz de risco;
II - monitorar as ações de integridade visando seu aperfeiçoamento na
prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;
III - orientar e capacitar os servidores do Instituto Nacional de Cardiologia, com
relação aos temas pertinentes ao programa de integridade;
IV - propor ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as
demais áreas do Instituto Nacional de Cardiologia e com os órgãos de controle
externos;
V - analisar dados obtidos através dos indicadores de resultados, qualidade e
segurança; e
VI - coordenar ações relacionadas à qualidade, padronização de documentos
institucionais e Gerenciamento de Risco Sanitário Hospitalar.
Art. 448. À Divisão de Gestão de Pessoas compete:
I - propor planos de ação de gestão de pessoas, em consonância com o Plano
Estratégico do Instituto Nacional de Cardiologia;
II - identificar, planejar e executar as demandas de melhoria de processos e
fluxos de trabalho de gestão de pessoas, com base nas diretrizes do Ministério da
Saúde;
III - planejar, acompanhar e executar ações de desenvolvimento de pessoas,
em consonância com o Plano Estratégico do Instituto Nacional de Cardiologia e as políticas
de gestão de pessoas;
IV - auxiliar o processo de avaliação de desempenho, como elemento
integrador das práticas de gestão de pessoas;
V - organizar e distribuir os servidores de acordo com a política assistencial
estabelecida pelo Ministério da Saúde;
VI - desenvolver e acompanhar as ações de promoção e de vigilância na área
de saúde do trabalhador, assim como monitorar a aplicação das normas de segurança do
trabalho; e
VII - consultar, orientar e divulgar a seus servidores a legislação atualizada,
relacionada à gestão de pessoas no serviço público federal.
Art. 449. Ao Serviço de Administração de Pessoal compete:
I - executar e monitorar as demandas pertinentes à vida funcional de pessoal
ativo e inativo, pensionistas e contratados da União do Instituto Nacional de
Cardiologia;
II - monitorar e executar as atividades pertinentes aos registros de frequência
e escalas de trabalho dos servidores ativos, requisitados, cedidos e contratados da União,
nos sistemas governamentais e sistemas internos de gerenciamento de recursos
humanos;
III - acompanhar e executar as atividades pertinentes aos assentamentos
financeiros dos servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados da União; e
IV - orientar e executar a concessão de benefícios a seus servidores ativos e
inativos.
Art. 450. À Coordenação de Planejamento compete:
I - coordenar, elaborar e acompanhar a execução do Plano Estratégico da
Instituição;
II - elaborar e propor o planejamento da aplicação dos recursos da Lei
Orçamentária Anual;
III - acompanhar, em conjunto com a Coordenação de Administração, a
execução orçamentária;
IV - acompanhar o desempenho institucional, consolidar dados de faturamento
e emitir relatórios de monitoramento de metas e resultados;
V - monitorar a produção por centros de custos e realizar estudos técnicos,
estatísticos, operacionais e econômico-financeiros para suporte à decisão;
VI - coordenar a integração dos processos de planejamento estratégico e
operacional das unidades organizacionais do Instituto Nacional de Cardiologia,
promovendo o alinhamento institucional e o monitoramento dos resultados
organizacionais; e
VII - prestar apoio técnico e administrativo aos representantes da instituição
em colegiados e instâncias de governança, mediante a elaboração de informações, estudos
e análises que subsidiem a tomada de decisão estratégica.
Art. 451. À Coordenação de Administração compete:
I - coordenar, monitorar e avaliar a execução de atividades referentes aos
processos administrativos, áreas meio e propor planos de ação em consonância com o
Plano Estratégico do Instituto Nacional de Cardiologia;
II - prover recursos, serviços, equipamentos, materiais e insumos necessários
ao desenvolvimento das atividades definidas para as unidades organizacionais que
compõem o Instituto Nacional de Cardiologia;
III - fornecer dados financeiros do Instituto Nacional de Cardiologia para
subsidiar a tomada de decisão pela alta gestão;
IV - acompanhar, em conjunto com a Coordenação de Planejamento, a
execução orçamentária;
V - coordenar e supervisionar as equipes de fiscalização de contratos de
serviços de apoio administrativo e atividades acessórias;
VI - pesquisar e programar as melhores práticas de gestão pública; e
VII - coordenar a integração entre as atividades administrativas e as áreas
assistenciais, de ensino, pesquisa, planejamento e gestão institucional, garantindo o
suporte necessário ao funcionamento e desenvolvimento das atividades do instituto.
Art. 452. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete:
I - monitorar, orientar e executar as atividades de movimentação de créditos
orçamentários e recursos financeiros no Instituto Nacional de Cardiologia;
II - sistematizar, disponibilizar e elaborar relatórios periódicos, sintéticos e
analíticos com as informações orçamentárias e financeiras para subsidiar os processos de
tomada de decisão; e
III - prestar contas aos diversos órgãos federais, quanto aos recursos utilizados
pelo Instituto Nacional de Cardiologia.
Art. 453. Ao Serviço de Hotelaria Hospitalar compete:
I - gerenciar ações de governança que visem a manutenção e melhoria do
ambiente institucional, segurança e bem-estar dos colaboradores, pacientes,
acompanhantes e visitantes;
II - supervisionar as equipes de fiscalização dos contratos de serviços de apoio
à governança, segundo as normas técnicas vigentes;
III - avaliar e propor melhorias na contratação de serviços, segundo as normas
técnicas vigentes;
IV - subsidiar tecnicamente a elaboração dos termos de referência para
aquisição de bens e contratação de serviços;
V - subsidiar tecnicamente a elaboração das rotinas, procedimentos operacionais
e gerenciar os planos de trabalhos específicos com indicadores de qualidade; e
VI - apoiar o sistema de giro de leitos institucional, visando otimização da
ocupação de leitos.
Art. 454. À Divisão de Suprimentos compete:
I - validar e executar o Planejamento e Gerenciamento de Contratações;
II - analisar e gerenciar de forma estratégica os processos de aquisição em
consonância com o orçamento; e
III - identificar riscos e variações de preços e congêneres.
Art. 455. Ao Serviço de Abastecimento compete:
I - analisar e validar as necessidades de materiais e insumos das unidades
demandantes, com vistas à abertura dos respectivos processos de aquisição;
II - monitorar o cumprimento das ordens de fornecimento e entrega de
insumos;
III - receber, conferir, distribuir e fiscalizar a entrega dos materiais e insumos
adquiridos, cedidos ou doados;
IV - zelar para que os materiais existentes em estoque estejam armazenados
de forma adequada e em local apropriado; e
V - emitir relatório de movimentação de estoque e outros relatórios que
venham a ser solicitados.
Art. 456. À Coordenação de Ensino e Pesquisa compete:
I - coordenar, planejar e acompanhar a execução de atividades referentes ao
ensino, à pesquisa, à educação permanente e inovação em tecnologias em saúde;
II - disseminar e articular interna e externamente as políticas nacionais de
ensino, pesquisa e inovação relacionadas às doenças cardiovasculares e afins;
III - definir e gerenciar as linhas de pesquisa conforme a política
institucional;
IV - integrar e articular as áreas de ensino, pesquisa e inovação com todas as
áreas do instituto no que tange à administração, planejamento, assistência e direção;
V - representar, mediante indicação da Direção, o Instituto junto aos órgãos
vinculados para atividades de ensino e pesquisa;
VI - coordenar o Centro de Tecnologia Celular do Instituto Nacional de
Cardiologia nas atividades relacionadas à pesquisa e diagnóstico;
VII - coordenar programas e projetos de cooperação e parcerias estabelecidos
em acordos, convênios e congêneres, de caráter regional, nacional e internacional; e
VIII - coordenar os Núcleos técnicos vinculados à coordenação de ensino e
pesquisa.
Art. 457. À Seção de Ensino compete:
I - gerenciar, executar e apoiar as atividades referentes ao ensino do Instituto
Nacional de Cardiologia;
II - gerenciar a abertura de novos cursos de pós-graduação lato sensu e cursos
de extensão;
III - apoiar administrativamente a residência médica e residência
multiprofissional em parceria com a Comissão de Residência Médica, a Comissão de
Residência Multiprofissional e a Coordenação Assistencial do Instituto Nacional de
Cardiologia;
IV - gerenciar as demandas das instituições conveniadas pelo estágio
obrigatório curricular em consonância com as possibilidades da assistência em saúde;
V - apoiar a pós-graduação stricto sensu nas demandas acadêmicas e
administrativas;
VI - articular com as áreas correspondentes às atividades, as inovações
acadêmicas no Ensino a Distância, simulação realística, produção de protótipos e modelos
tridimensionais assistenciais e organização das sessões clínicas gerais; e
VII - gerenciar a inclusão de novos convênios com instituições acadêmicas e
tecnológicas ligadas ao Ensino.
Art. 458. À Coordenação Assistencial compete:
I - coordenar, planejar e acompanhar as atividades assistenciais, de diagnóstico
e tratamento nos seus aspectos preventivos, terapêuticos e de reabilitação;
II - planejar e programar a aquisição de equipamentos e materiais necessários
ao desenvolvimento das atividades assistenciais, incluindo a incorporação ou renovação de
tecnologias;
III - definir, avaliar e monitorar metas e indicadores quantitativos e qualitativos
da assistência e linhas de cuidado;
IV - avaliar e monitorar a elaboração, implantação e revisão dos protocolos
clínicos, diretrizes terapêuticas e de controle de infecção hospitalar nas divisões
assistenciais;
V - integrar e gerenciar os processos de trabalho das divisões assistenciais bem
como a horizontalização do cuidado multiprofissional, assegurando o vínculo entre as
equipes, usuários e familiares;
VI - coordenar a integração das áreas assistenciais com as demais unidades
institucionais nas atividades de administração, planejamento, ensino, pesquisa e gestão
institucional;
VII - coordenar o gerenciamento dos leitos hospitalares com vistas à integração
da prática clínica no processo de internação e de alta, em atendimento às normas dos
sistemas de regulação local e nacional;
VIII - desenvolver e participar das atividades de ensino, treinamento e
aperfeiçoamento desenvolvidas no instituto e para a rede de atenção; e
IX - gerenciar a guarda, organização e auditoria da documentação médica dos
pacientes.
Art. 459. À Divisão de Cirurgia compete:
I - coordenar, planejar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à
assistência cirúrgica e de perfusão a pacientes adultos e pediátricos bem como a gestão
do centro cirúrgico;
II - apoiar no desenvolvimento e na atualização dos protocolos assistenciais,
bem como as atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores de
desempenho, qualidade, segurança e resultados assistenciais em sua área de atuação; e
III - desenvolver o programa de residência médica na cirurgia cardiovascular e
ações de ensino e pesquisa que envolvam a divisão de cirurgia.
Art. 460. À Divisão de Cardiointensiva compete:
I - coordenar, planejar e gerenciar as atividades relacionadas à assistência ao
paciente crítico;
II - supervisionar a execução de atividades técnicas e gerenciamento das
unidades de terapia intensiva e Unidade Médica de Apoio Hospitalar;
III - apoiar e participar do desenvolvimento e atualização dos protocolos
assistenciais, das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores
de desempenho, qualidade, segurança e performance dos resultados assistenciais em sua
área de atuação;
IV - avaliar a necessidade e propor incorporação ou substituição de tecnologias,
insumos e medicamentos; e
V - desenvolver o programa de residência médica de cardiologia e ações de
ensino e pesquisa que envolvam a divisão cardiointensiva.
Art. 461. À Divisão de Cardiologia da Criança e Adolescente compete:
I - coordenar, planejar e gerenciar as atividades relacionadas à assistência
diagnóstica, terapêutica e de reabilitação ao paciente portador de cardiopatia
congênita;
II - apoiar e participar do desenvolvimento e atualização dos protocolos
assistenciais, das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
indicadores de desempenho, qualidade, segurança e performance dos resultados
assistenciais em sua área de atuação;
III - planejar, organizar, gerenciar e executar o tratamento clínico,
intervencionista e a implantação das linhas de cuidado do cardiopata congênito;
IV - supervisionar e gerenciar as atividades técnico-científicas relativas às
cardiopatias congênitas e ao transplante cardíaco pediátrico; e
V - desenvolver o programa de residência médica de cardiologia pediátrica,
ecocardiografia pediátrica e ações de ensino e pesquisa que envolvam a pediatria.
Art. 462. À Divisão Clínica compete:
I - coordenar, planejar e gerenciar as atividades médico-assistenciais
relacionadas a procedimentos clínicos nos seus aspectos preventivos, terapêuticos e de
reabilitação;
II - supervisionar a execução de atividades técnicas e gerenciais das
unidades de internação, ambulatórios, reabilitação cardíaca e serviço de
hemoterapia;
III - apoiar no desenvolvimento e a atualização dos protocolos assistenciais,
bem como as atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores
de desempenho, qualidade, segurança e resultados assistenciais em sua área de
atuação;
IV - planejar, organizar, gerenciar e executar o tratamento clínico e a
implantação das linhas de cuidado de doenças cardiovasculares e transplantes de
órgãos torácicos;
V - integrar a prática clínica no processo de internação, alta e necessidade
de desospitalização; e
VI - desenvolver o programa de residência médica de cardiologia e ações de
ensino e pesquisa que envolvam a divisão clínica.
Art. 463. À Divisão de Serviços Técnicos compete:
I - coordenar e gerenciar a execução das atividades técnicas e de gestão
relacionadas aos procedimentos multiprofissionais dos serviços técnicos na assistência
aos pacientes atendidos no Instituto Nacional de Cardiologia;
II - desenvolver o programa de residência multiprofissional e ações de
ensino e pesquisa que envolvam a divisão de serviços técnicos;
III - apoiar no desenvolvimento e atualização dos protocolos assistenciais, das
atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho,
qualidade, segurança e performance dos resultados assistenciais em sua área de atuação; e
IV - desenvolver ações de integração e horizontalização do cuidado
multiprofissional e dos processos de trabalho das unidades assistenciais do Instituto
Nacional de Cardiologia.
Art. 464. À Divisão de Procedimentos Terapêuticos compete:
I - coordenar, planejar e gerenciar as atividades assistenciais, com ênfase na
área de saúde cardiovascular e relacionadas à execução de atividades de assistência
diagnóstica complementar aos pacientes;
II - apoiar no desenvolvimento das práticas de radioproteção e programa de
qualidade e gestão de riscos relacionados aos métodos diagnósticos da instituição;
III - apoiar e participar do desenvolvimento e atualização dos protocolos
assistenciais, das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
indicadores de desempenho, qualidade, segurança e performance dos resultados
assistenciais em sua área de atuação;
IV - avaliar e propor incorporação ou substituição de tecnologias e
abastecimento regular de insumos, instrumentais, medicamentos e contratos de serviço
relacionadas à atuação das equipes multiprofissionais vinculadas ao setor; e
V - desenvolver o programa de residência médica de cardiologia,
hemodinâmica, ecocardiografia e medicina nuclear e ações de ensino e pesquisa que
envolvam a divisão de métodos diagnósticos e procedimentos terapêuticos.
Art. 465. À Divisão de Enfermagem compete:
I - coordenar, gerenciar, planejar e acompanhar as atividades assistenciais
da equipe de enfermagem aos pacientes de baixa, média e alta complexidade nos
diversos setores do instituto;
II - desenvolver o programa de residência de enfermagem e ações de ensino
e pesquisa que envolvam a divisão de enfermagem;
III - participar do desenvolvimento e atualização dos protocolos assistenciais,
das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores de
desempenho, qualidade, segurança e performance na divisão de enfermagem junto à
coordenação assistencial; e
IV - avaliar a necessidade e propor incorporação ou substituição de
tecnologias e insumos.
Art. 466. Ao Serviço de Anestesiologia compete:
I - coordenar, planejar e gerenciar as atividades relacionadas ao ato
anestésico a pacientes adultos e pediátricos nos setores de centro cirúrgico,
hemodinâmica, eletrofisiologia, tomografia, ressonância magnética e sala híbrida;
II - desenvolver ações de ensino e pesquisa que envolvam a anestesiologia
do Instituto Nacional de Cardiologia; e
III - apoiar no desenvolvimento e atualização dos protocolos assistenciais,
das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos indicadores de
desempenho, qualidade, segurança e performance dos resultados assistenciais em sua
área de atuação.
Art. 467. Ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, subordinado
à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, compete:
I - coordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e
tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas;
II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito
nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das patologias
ortopédicas e traumatológicas e à sua reabilitação;
III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação,
treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de
ortopedia, traumatologia e reabilitação;
IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e
experimentais em traumatologia e ortopedia;
V - estabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e
resultados; e
VI - coordenar e orientar a prestação de serviços médico-assistenciais aos
portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas.
Art. 468. Ao Serviço Jurídico compete:
I - prestar apoio à Direção do Instituto, em assuntos de natureza
jurídica;
II - prestar orientação jurídica quanto à instrução dos processos de interesse
institucional submetidos à apreciação dos órgãos competentes da Advocacia-Geral da
União;
III - apoiar e acompanhar as unidades do instituto na análise e no
atendimento das recomendações dos órgãos de controle;
IV - providenciar subsídios à atuação judicial e extrajudicial dos membros da
Advocacia-Geral da União nas demandas jurídicas visando a defesa da União; e
V - monitorar o contencioso judicial do Instituto, promovendo a
consolidação de informações e o acompanhamento processual para suporte à tomada
de decisão institucional.
Art. 469. À Divisão de Tecnologia da Informação compete:
I - desenvolver e aplicar soluções e novas tecnologias de informação e
comunicação, baseadas nas melhores práticas na área de tecnologia de informação;
II - prover e viabilizar recursos de tecnologia de informação e comunicação
na execução de projetos e ações alinhadas a estratégia do Instituto; e
III - disponibilizar dados institucionais lançados em sistemas para viabilizar
relatórios estratégicos visando as tomadas de decisões.
Art. 470. À Divisão de Controle Interno compete:
I - executar e monitorar ações de aprimoramento dos controles internos
institucionais;
II - supervisionar a implementação das recomendações e determinações dos
órgãos de controle;
III - desenvolver ações para a disseminação da cultura de gestão de riscos
e integridade institucional;
IV - acompanhar e validar com a alta gestão a implementação e a execução
dos planos de ação, das políticas institucionais definidas pelo Ministério da Saúde e
dos instrumentos de gestão de riscos, integridade e auditoria interna, com foco na
qualidade e na segurança dos processos operacionais; e
V - monitorar a atuação da Ouvidoria no tratamento das manifestações
recebidas.
Art. 471. À Coordenação Assistencial compete:
I - coordenar a execução das atividades relacionadas ao tratamento clínico
e cirúrgico de alta e média complexidade e reabilitação em Ortopedia e Traumatologia
a pacientes do SUS;
II - coordenar e supervisionar a execução de atividades para diagnóstico e
redução de riscos potenciais no âmbito da unidade hospitalar;
III - planejar, coordenar e monitorar estratégias de atuação e alocação de
recursos humanos e materiais na unidade assistencial;
IV - avaliar resultados relacionados à eficiência, qualidade e segurança dos
processos assistenciais; e
V - elaborar pareceres técnicos acerca das demandas relativas à
especialidade de Ortopedia e Traumatologia.
Art. 472. À Divisão de Traumato-Ortopedia compete:
I - executar e supervisionar as atividades referentes à prestação de
assistência médico-cirúrgica nas áreas de Ortopedia e Traumatologia e demais
especialidades cirúrgicas de suporte assistencial;
II - orientar e supervisionar a execução de projetos para a melhoria de
processos operacionais nas áreas de Ortopedia e Traumatologia e demais
especialidades cirúrgicas de suporte assistencial; e
III - monitorar os indicadores de atividades desenvolvidas pelos Centros de
Atenção Especializada.
Art. 473. À Divisão de Enfermagem compete:
I - planejar e organizar os processos de trabalho assistenciais da
Enfermagem;
II - desenvolver atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento para
o pessoal de enfermagem, incluindo a capacitação e o incentivo à participação em
eventos científicos, em articulação com a Unidade de Educação Permanente;
III - colaborar em ações relacionadas à capacitação e à educação
permanente em saúde;
IV - supervisionar e orientar os processos de aquisição pertinentes à
enfermagem; e
V - executar processos gerenciais de enfermagem alinhados ao planejamento
estratégico institucional.
Art. 474. À Divisão de Serviços Técnicos Auxiliares compete:
I - planejar, supervisionar e executar atividades de assistência diagnóstica e
terapêutica aos pacientes do Instituto nas áreas de Farmácia Clínica, Hemoterapia,
Imagem diagnóstica, Patologia Clínica, Anatomia Patológica, Arquivo Médico, Laudo
Médico, Serviço Social, Nutrição e Saúde Mental;
II - monitorar a qualidade e a segurança dos serviços de apoio assistencial,
relativos a diagnósticos e tratamentos; e
III - supervisionar o trabalho das equipes dos Serviços Técnicos Auxiliares no
atendimento hospitalar e ambulatorial.
Art. 475. À Divisão Médico-Assistencial compete:
I - planejar, monitorar e supervisionar as atividades dos médicos clínicos,
pediatras, anestesiologistas, intensivistas, infectologistas, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais em regimes ambulatorial, hospitalar e
domiciliar;
II - monitorar a qualidade e segurança dos processos envolvendo atividades
da Divisão; e
III - desenvolver e sistematizar normas e padrões para o controle e a
racionalização dos processos assistenciais.
Art. 476. À Coordenação de Ensino, Pesquisa e Inovação compete:
I - coordenar e supervisionar o desenvolvimento, a implementação e a
avaliação dos programas de ensino e eventos científicos no âmbito do instituto;
II - coordenar a promoção do ensino continuado na área da saúde, com
ênfase no cuidado do sistema musculoesquelético;
III - apoiar o desenvolvimento de pesquisas básicas, clínicas e aplicadas na
área de Ortopedia e Traumatologia;
IV - coordenar a divulgação de trabalhos científicos e pesquisas produzidas
no âmbito do instituto;
V - elaborar e supervisionar a execução de protocolos de tecnologias e
diretrizes incorporadas;
VI - avaliar novas tecnologias em saúde e propor incorporações ao SUS;
VII - coordenar ações relacionadas ao controle de qualidade de materiais
utilizados no tratamento médico-cirúrgico;
VIII - coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos de inovações
tecnológicas; e
IX - desenvolver ações de inovação a partir da expertise científica e
tecnológica da Instituição de Ciência e Tecnologia.
Art. 477. À Divisão de Ensino e Pesquisa compete: