PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 21 de 44)

V - controlar a emissão de ordens bancárias; e
VI - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de
garantia ou de caução dos contratos firmados e os documentos comprobatórios de
pagamento realizados.
Art. 409. À Coordenação de Gestão de Pessoas, no âmbito do Departamento
de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, compete:
I - coordenar e supervisionar técnica e administrativamente as atividades
relacionadas à gestão de pessoas em consonância com as diretrizes da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde;
II - coordenar e executar as ações de atenção, vigilância e promoção à saúde
dos trabalhadores e de administração de pessoal, bem como a elaboração de estudos e
pesquisas relacionadas ao trabalho em saúde no âmbito de sua competência;
III - coordenar e apoiar tecnicamente as atividades relacionadas a cadastro e
pagamento de pessoal, em consonância com as diretrizes da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde;
IV - gerir a documentação arquivística de gestão de pessoas e a digitalização
das pastas funcionais físicas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
V - coordenar e executar os processos seletivos simplificados de contratação
de servidores temporários da União do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; e
VI - celebrar convênios de concessão de estágio remunerado a estudantes no
Rio de Janeiro.
Art. 410. À Divisão de Aposentadoria e Pensão, no âmbito do Departamento
de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, compete:
I - executar as atividades relacionadas ao cadastro e ao pagamento de
aposentados e pensionistas;
II - manter atualizado o registro dos atos relativos aos aposentados e
pensionistas nos sistemas administrativos federais;
III - analisar processos de concessão, revisão de pensões e aposentadorias,
bem como a reversão à atividade do servidor;
IV - analisar e instruir o processo de abono de permanência, contagem de
tempo de contribuição, de averbação, desaverbação de tempo anterior de serviço, de
conversão de tempo especial em comum e de auxílio-funeral de servidores efetivos;
V - realizar os acertos financeiros referentes a folha de pagamento de
aposentados e pensionistas;
VI - elaborar certidão e declarações de tempo de contribuição dos servidores
efetivos;
VII - receber e tratar indícios de irregularidades das consignações em folha de
pagamento dos servidores aposentados e dos pensionistas; e
VIII - manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores
aposentados e dos pensionistas.
Art. 411. À Divisão de Pessoal Ativo, no âmbito do Departamento de Gestão
Hospitalar do Rio de Janeiro, compete:
I - executar as atividades relacionadas ao cadastro, lotação e movimentação
dos servidores efetivos, contratados temporariamente pela União e ocupantes de cargos
comissionados;
II - manter atualizado o registro dos servidores ativos nos sistemas
administrativos federais;
III - controlar as frequências dos servidores ativos, requisitados e cedidos;
IV - analisar e instruir os processos relacionados a:
a) benefícios, licenças e afastamentos dos servidores e contratados
temporariamente pela União;
b) redução, extensão e reversão de carga horária;
c) admissão, vacância, exoneração, recondução, reintegração, promoção,
progressão e estágio probatório; e
d) homologação, interrupção e cancelamento das férias de servidores
efetivos, ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente pela
União;
V - manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores ativos; e
VI - executar ações de desenvolvimento de pessoas, de legislação de pessoal
e avaliação de desempenho.
Art. 412. Ao Serviço de Pagamento de Pessoal Ativo, no âmbito do
Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, compete:
I - executar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores
ativos, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporários da União e
estagiários;
II - atualizar e realizar acertos e ajustes financeiros, pertinentes aos processos
de multas e ações judiciais;
III - apurar valores de contribuição para o Plano de Seguridade Social dos
servidores em licença para tratar de interesse particular;
IV - executar e acompanhar os pedidos de ressarcimento e reembolso de
servidores; e
V - receber e tratar indícios de irregularidades das consignações em folha de
pagamento dos servidores ativos.
Art. 413. À Coordenação de Compras e Contratos compete:
I - planejar e coordenar a gestão e a fiscalização técnica e administrativa das
compras de bens e contratação de serviços e fornecimentos contínuos;
II - coordenar e orientar a análise e a instrução dos processos de concessão
de reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro das
contratações;
III - coordenar as atividades relacionadas ao recebimento e armazenamento
temporário dos bens móveis permanentes de uso administrativo;
IV - coordenar e orientar os procedimentos de apuração de responsabilidade
na execução dos contratos administrativos;
V - coordenar e avaliar o Plano Anual de Contratações;
VI - acompanhar os lançamentos no Sistema de Planejamento e
Gerenciamento de Contratações; e
VII - coordenar, orientar, monitorar e avaliar a condução dos procedimentos
relativos à formalização de contratos resultantes dos procedimentos licitatórios,
contratação direta e procedimentos auxiliares.
Art. 414. À Coordenação-Geral de Monitoramento e Articulação Assistencial, no
âmbito do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, compete:
I - monitorar, consolidar e disponibilizar dados, informações estratégicas
relativas a:
a) qualidade e produção assistencial; e
b) inserção na rede de atenção à saúde;
II - elaborar relatórios de acompanhamento das ações assistenciais;
III - acompanhar e monitorar a regulação assistencial dos Hospitais Federais do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; e
IV - contribuir com o processo de definição de perfil assistencial dos hospitais
federais.
Parágrafo único. Caberá nos casos de descentralização ou alteração do modelo
de governança, no âmbito do processo de reestruturação da rede hospitalar federal do Rio
de Janeiro, operacionalizar, acompanhar e articular as ações necessárias ao processo de
transição institucional, com vistas a assegurar o adequado desempenho, perfil assistencial
e sua inserção na rede de atenção à saúde, em observância às diretrizes estabelecidas
pelo Ministério da Saúde e à legislação aplicável.
Art. 415. À Coordenação-Geral de Governança de Dados e Planejamento
Estratégico, no âmbito do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro,
compete:
I - coordenar as ações de saneamento dos apontamentos processuais e
estratégias de gestão de crises;
II - promover o aprimoramento da governança, da gestão de processos e da
gestão do conhecimento;
III - monitorar, consolidar e disponibilizar dados, informações estratégicas; e
IV - coordenar o processo de elaboração, monitoramento e avaliação do
planejamento interno.
Art. 416. Ao Hospital Federal de Ipanema compete:
I - prestar serviços médico-assistenciais aos pacientes que demandarem
atendimento;
II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos,
programas, projetos e atividades relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao
tratamento das diversas patologias atendidas pelo Hospital; e
III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de
recursos humanos, em todos os níveis, na área de saúde.
Art. 417. Ao Serviço de Controle e Contratos compete:
I - controlar e acompanhar os pleitos de contratos, convênios, acordos e
instrumentos similares;
II - analisar solicitações de reformulação de planos de trabalho relacionados a
contratos e convênios e controlar os processos encaminhados às áreas técnicas para
emissão de parecer;
III - controlar a tramitação de pleitos de contratos e convênios junto às áreas
técnicas do hospital; e
IV - manter atualizadas as informações pertinentes a contratos e convênios.
Art. 418. Ao Serviço de Infraestrutura e Patrimônio compete:
I - orientar e acompanhar as atividades de manutenção da infraestrutura física
do hospital;
II - propor as medidas necessárias à conservação e ao funcionamento das
diversas áreas que compõem as instalações do hospital; e
III - elaborar estudos e apresentar relatório gerencial sobre obras de
construção, reformas, ampliação ou adaptação, realizadas nas instalações físicas do
hospital.
Art. 419. À Divisão de Orçamento e Finanças compete:
I - programar e executar as atividades relativas ao processo de elaboração de
propostas orçamentárias e financeiras, bem como de prestação de contas aos diversos
órgãos federais competentes quanto aos recursos utilizados pelo hospital;
II - executar as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento,
Orçamento e Administração Financeira, no hospital;
III - avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e projetos
desenvolvidos pelo hospital;
IV - monitorar, orientar e executar as atividades de movimentação dos créditos
orçamentários e recursos financeiros no hospital; e
V - executar atividades relacionadas à operacionalização do Sistema Integrado
de Administração Financeira, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e
demais sistemas administrativos do Governo Federal.
Art. 420. À Divisão de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar, organizar e controlar a execução das atividades
relativas à política de servidores ativos e inativos;
II - promover o treinamento e a capacitação de servidores do hospital;
III - apoiar, orientar e acompanhar os programas de estágios e treinamentos
para o pessoal da área de saúde, desenvolvidos no âmbito do hospital; e
IV - coordenar e supervisionar os programas e projetos de formação e
desenvolvimento de recursos humanos do hospital e os processos de recrutamento,
seleção e avaliação de desempenho.
Art. 421. À Divisão de Suprimentos e Logística compete:
I - supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades de
administração de material e de controle de estoque físico e contábil dos materiais de
consumo;
II - subsidiar a comissão de licitação nos assuntos referentes às suas
competências, bem como prestar apoio administrativo ao desenvolvimento de suas
atividades;
III - supervisionar e controlar a aquisição dos materiais permanentes e
insumos, assim como a contratação dos serviços necessários ao funcionamento das
unidades do hospital; e
IV - efetuar a formalização dos processos de solicitação de compra de materiais
e contratações de serviços.
Art. 422. Ao Setor de Compras, localizado no Hospital Federal de Ipanema,
compete realizar pesquisa de mercado, a fim de estimar os custos dos produtos e serviços
a serem adquiridos e contratados.
Art. 423. À Coordenação Assistencial compete:
I - supervisionar e controlar as atividades referentes à prestação de serviços
médico-assistenciais, em regime hospitalar e ambulatorial;
II - supervisionar o trabalho das equipes de atendimentos hospitalar e
ambulatorial, prestando o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento
de seus programas de trabalho;
III - autorizar e propor estudos e pesquisas, visando à ampliação de
conhecimentos e à produção científica;
IV - propor normas e padrões para o controle e a racionalização de
procedimentos da área; e
V - supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas de estágios e
treinamentos em execução, nas unidades do hospital.
Art. 424. Ao Serviço de Assistência Farmacêutica compete:
I - supervisionar e controlar as atividades relativas à solicitação e ao
acompanhamento do processo de compra, recebimento, conferência, armazenamento e
distribuição de todos os medicamentos utilizados pelo hospital; e
II - participar das ações para especificação e padronização das grades de
insumos farmacêuticos.
Art. 425. Ao Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico compete:
I - executar as atividades referentes à realização de exames diagnósticos
complementares; e
II - executar as atividades de apoio terapêutico aos pacientes em tratamento
ambulatorial e hospitalar.
Art. 426. À Divisão de Enfermagem compete:
I - executar as atividades relacionadas à prestação de assistência de
enfermagem a pacientes em tratamento hospitalar e ambulatorial;
II - desenvolver atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento do
pessoal de enfermagem;
III - supervisionar e implementar as normas técnicas, rotinas e procedimentos
de padronização de atividades de enfermagem, no âmbito do hospital;
IV - apoiar a realização de pesquisas e a produção de trabalhos científicos na
área de enfermagem, em conjunto com as demais unidades;
V - executar os programas de estágios e treinamentos em sua área de atuação; e
VI - participar das ações para especificação e padronização das grades de
insumos médicos hospitalares.
Art. 427. Ao Hospital Federal da Lagoa compete:
I - manter a prestação dos serviços assistenciais sob sua responsabilidade,
durante o processo de transição institucional;
II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos,
programas, projetos e atividades relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao
tratamento das diversas patologias atendidas pelo Hospital durante o processo de
transição institucional;
III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de
recursos humanos, em todos os níveis, na área de saúde, durante o processo de transição
institucional; e
IV - colaborar com as ações necessárias ao processo de transição institucional,
observadas as diretrizes do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.
Art. 428. Ao Serviço de Controle e Contratos compete:
I - controlar e acompanhar os pleitos de contratos, convênios, acordos e
instrumentos similares;
II - analisar solicitações de reformulação de planos de trabalho relacionados a
contratos e convênios e controlar os processos encaminhados às áreas técnicas para
emissão de parecer;
III - controlar a tramitação de pleitos de contratos e convênios junto às áreas
técnicas do hospital; e
IV - manter atualizadas as informações pertinentes a contratos e convênios.
Art. 429. Ao Serviço de Infraestrutura e Patrimônio compete:
I - orientar e acompanhar as atividades de manutenção da infraestrutura física
do hospital;
II - propor as medidas necessárias à conservação e ao funcionamento das
diversas áreas que compõem as instalações do hospital; e
III - elaborar estudos e apresentar relatório gerencial sobre obras de
construção, reformas, ampliação ou adaptação, realizadas nas instalações físicas do
hospital.
Art. 430. À Divisão de Orçamento e Finanças compete:
I - programar e executar as atividades relativas ao processo de elaboração de
propostas orçamentárias e financeiras, bem como de prestação de contas aos diversos
órgãos federais competentes quanto aos recursos utilizados pelo hospital;
II - executar as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento,
Orçamento e Administração Financeira, no hospital;
III - avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e projetos
desenvolvidos pelo hospital;
IV - monitorar, orientar e executar as atividades de movimentação dos créditos
orçamentários e recursos financeiros no hospital; e
V - executar atividades relacionadas à operacionalização do Sistema Integrado
de Administração Financeira, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e
demais sistemas administrativos do Governo Federal.
Art. 431. À Divisão de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar, organizar e controlar a execução das atividades
relativas à política de servidores ativos e inativos;
II - promover o treinamento e a capacitação de servidores do hospital;
III - apoiar, orientar e acompanhar os programas de estágios e treinamentos
para o pessoal da área de saúde, desenvolvidos no âmbito do hospital; e
IV - coordenar e supervisionar os programas e projetos de formação e
desenvolvimento de recursos humanos do hospital e os processos de recrutamento,
seleção e avaliação de desempenho.
Art. 432. À Divisão de Suprimentos e Logística compete:
I - supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades de
administração de material e de controle de estoque físico e contábil dos materiais de
consumo;
II - subsidiar a comissão de licitação nos assuntos referentes às suas
competências, bem como prestar apoio administrativo ao desenvolvimento de suas
atividades;
III - supervisionar e controlar a aquisição dos materiais permanentes e
insumos, assim como a contratação dos serviços necessários ao funcionamento das
unidades do hospital; e
IV - efetuar a formalização dos processos de solicitação de compra de materiais
e contratações de serviços.
Art. 433. Ao Setor de Compras, localizado no Hospital Federal da Lagoa,
compete realizar pesquisa de mercado, a fim de estimar os custos dos produtos e serviços
a serem adquiridos e contratados.
Art. 434. À Coordenação Assistencial compete:
I - supervisionar e controlar as atividades referentes à prestação de serviços
médico-assistenciais, em regime hospitalar e ambulatorial;
II - supervisionar o trabalho das equipes de atendimentos hospitalar e
ambulatorial, prestando o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento
de seus programas de trabalho;
III - autorizar e propor estudos e pesquisas, visando à ampliação de
conhecimentos e à produção científica;
IV - propor normas e padrões para o controle e a racionalização de
procedimentos da área; e
V - supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas de estágios e
treinamentos em execução, nas unidades do hospital.
Art. 435. Ao Serviço de Assistência Farmacêutica compete:
I - supervisionar e controlar as atividades relativas à solicitação e ao
acompanhamento do processo de compra, recebimento, conferência, armazenamento e
distribuição de todos os medicamentos utilizados pelo hospital; e
II - participar das ações para especificação e padronização das grades de
insumos farmacêuticos.
Art. 436. Ao Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico compete:
I - executar as atividades referentes à realização de exames diagnósticos
complementares; e
II - executar as atividades de apoio terapêutico aos pacientes em tratamento
ambulatorial e hospitalar.
Art. 437. À Divisão de Enfermagem compete:
I - executar as atividades relacionadas à prestação de assistência de
enfermagem a pacientes em tratamento hospitalar e ambulatorial;
II - desenvolver atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento do
pessoal de enfermagem;
III - supervisionar e implementar as normas técnicas, rotinas e procedimentos
de padronização de atividades de enfermagem, no âmbito do hospital;
IV - apoiar a realização de pesquisas e a produção de trabalhos científicos na
área de enfermagem, em conjunto com as demais unidades;
V - executar os programas de estágios e treinamentos em sua área de atuação; e
VI - participar das ações para especificação e padronização das grades de
insumos médicos hospitalares.
Art. 438. Ao Hospital Federal do Andaraí compete:
I - manter a prestação dos serviços assistenciais sob sua responsabilidade,
durante o processo de transição institucional; e
II - colaborar com as ações necessárias ao processo de transição institucional,
observadas as diretrizes do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.
Art. 439. Ao Hospital Federal Cardoso Fontes compete:
I - manter a prestação dos serviços assistenciais sob sua responsabilidade,
durante o processo de transição institucional; e
II - colaborar com as ações necessárias ao processo de transição institucional,
observadas as diretrizes do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.
Art. 440. Ao Hospital Federal dos Servidores do Estado compete:
I - manter a prestação dos serviços assistenciais sob sua responsabilidade,
durante o processo de transição institucional;
II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos,
programas, projetos e atividades relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao
tratamento das diversas patologias atendidas pelo Hospital durante o processo de
transição institucional; e
III - colaborar com as ações necessárias ao processo de transição institucional,
observadas as diretrizes do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.
Art. 441. Ao Serviço de Controle e Contratos compete:
I - controlar e acompanhar os pleitos de contratos, convênios, acordos e
instrumentos similares;
II - analisar solicitações de reformulação de planos de trabalho relacionados a
contratos e convênios e controlar os processos encaminhados às áreas técnicas para
emissão de parecer;
III - controlar a tramitação de pleitos de contratos e convênios junto às áreas
técnicas do hospital; e
IV - manter atualizadas as informações pertinentes a contratos e convênios.
Art. 442. À Divisão de Orçamento e Finanças compete:
I - programar e executar as atividades relativas ao processo de elaboração de
propostas orçamentárias e financeiras, bem como de prestação de contas aos diversos
órgãos federais competentes quanto aos recursos utilizados pelo hospital;
II - executar as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento,
Orçamento e Administração Financeira, no hospital;
III - avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e projetos
desenvolvidos pelo hospital;
IV - monitorar, orientar e executar as atividades de movimentação dos créditos
orçamentários e recursos financeiros no hospital; e
V - executar atividades relacionadas à operacionalização do Sistema Integrado
de Administração Financeira, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e
demais sistemas administrativos do Governo Federal.
Art. 443. À Divisão de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar, organizar e controlar a execução das atividades
relativas à política de servidores ativos e inativos;
II - promover o treinamento e a capacitação de servidores do hospital;
III - apoiar, orientar e acompanhar os programas de estágios e treinamentos
para o pessoal da área de saúde, desenvolvidos no âmbito do hospital; e
IV - coordenar e supervisionar os programas e projetos de formação e
desenvolvimento de recursos humanos do hospital e os processos de recrutamento,
seleção e avaliação de desempenho.
Art. 444. À Coordenação de Enfermagem compete:
I - executar as atividades relacionadas à prestação de assistência de
enfermagem a pacientes em tratamento hospitalar e ambulatorial;
II - desenvolver atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento do
pessoal de enfermagem;
III - supervisionar e implementar as normas técnicas, rotinas e procedimentos
de padronização de atividades de enfermagem, no âmbito do hospital;
IV - apoiar a realização de pesquisas e a produção de trabalhos científicos na
área de enfermagem, em conjunto com as demais unidades;
V - executar os programas de estágios e treinamentos em sua área de atuação; e
VI - participar das ações para especificação e padronização das grades de
insumos médicos hospitalares.
Art. 445. Ao Hospital Federal de Bonsucesso compete:
I - manter a prestação dos serviços assistenciais sob sua responsabilidade,
durante o processo de transição institucional; e
II - colaborar com as ações necessárias ao processo de transição institucional,
observadas as diretrizes do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.
Art. 446. Ao Instituto Nacional de Cardiologia, subordinado à Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, compete:
I - coordenar a formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e
tratamento das patologias cardiológicas;
II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito
nacional, compatíveis com a execução de atividades de prevenção, diagnóstico e
tratamento das patologias cardiovasculares;
III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação,
treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis na área de
cardiologia, cirurgia cardíaca e reabilitação;
IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e
experimentais em cardiologia, cirurgia cardíaca e afins;
V - orientar e prestar serviços médico-assistenciais de alta complexidade na
área cardiovascular;
VI - estabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização
dos procedimentos adotados na cardiologia; e
VII - fomentar estudos e promover pesquisas, com vistas ao incentivo à
ampliação dos conhecimentos e à inovação e produção científica na área cardiovascular,
cirurgia cardíaca e afins.