PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 19 de 44)

IX - construir arranjos metodológicos para o monitoramento e a avaliação dos
sistemas de saúde que permitam a intervenção rápida sobre os problemas identificados
nos serviços ofertados à população;
X - subsidiar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos
processos de contratação de serviços de assistência à saúde e de celebração de
instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de
serviços de saúde;
XI - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias
gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à
saúde;
XII - gerir o conteúdo e a estrutura dos modelos de informação, as regras de
negócio e as terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas com
ações, serviços de saúde e estabelecimentos de saúde, de atendimentos assistenciais e
correlatos; e
XIII - definir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde.
Art. 372. Ao Serviço de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 373. À Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira
compete:
I - gerir informações e processos que incidem sobre o custeio da atenção de
média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar;
II - monitorar metas e gerir processos relativos à transferência de recursos de
custeio da assistência prestada pelos Hospitais Universitários Federais;
III - gerir processos relativos à transferência de recursos do Limite Financeiro
da Média e Alta Complexidade e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação;
IV - acompanhar e avaliar a produção dos serviços financiados por meio do
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, nos aspectos físicos e financeiros;
V - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira dos recursos
de custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito
do Ministério da Saúde; e
VI - apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos sistemas de
informações do SUS, nos aspectos financeiros relativos à atenção especializada à
saúde.
Art. 374. À Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde compete:
I - gerir as informações e os sistemas quanto às terminologias, ao cadastro de
estabelecimentos de saúde, às ações da atenção especializada, bem como quanto ao
controle primário dos registros respectivos;
II - contribuir para as definições dos modelos de informação e gestão das
terminologias administrativas e clínicas da atenção especializada à saúde;
III - coordenar a gestão da Tabela de Procedimento, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS e sistema informatizado para o seu gerenciamento e de
demais terminologias correlatas;
IV - coordenar o desenvolvimento, o aprimoramento e a implementação de
tecnologias e de metodologias inovadoras de ciência de dados para a gestão da
informação e do controle da atenção especializada à saúde;
V - gerir as regras de negócio, demandar o seu desenvolvimento e homologar
implementações nos sistemas de informação sob sua gestão;
VI - fornecer apoio técnico na operacionalização dos sistemas de informação
sob sua gestão e na qualificação das atividades de controle das ações assistenciais
especializadas, incluindo a elaboração de materiais de apoio;
VII - fomentar e desenvolver ações e mecanismos para aperfeiçoar o processo
de cadastramento de estabelecimentos de saúde, coleta de informações de atendimentos
assistenciais especializados e controle da atenção especializada;
VIII - coordenar a disseminação estratégica de dados e informações dos
sistemas sob sua gestão, quanto à acessibilidade, à qualidade e à conformidade, com foco
na transparência, no planejamento, no controle e no suporte à tomada de decisões;
IX - gerir o conjunto mínimo de informações sobre estabelecimentos de saúde
e atendimentos assistenciais especializados necessários para os processos de gestão,
planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle, financiamento,
investigação epidemiológica e clínica da rede assistencial e serviços de saúde;
X - gerenciar e monitorar o envio de dados dos sistemas de informação sob
gestão;
XI - exercer o controle sobre os cadastros de estabelecimentos de saúde e a
produção ambulatorial e hospitalar da atenção especializada, alinhado às normas
operacionais dos sistemas de informação e normativas vigentes; e
XII - apoiar e compor a estrutura de governança da Estratégia de Saúde Digital
para o Brasil, com apoio às estratégias para sua implantação e aprimoramento.
Art. 375. À Coordenação-Geral de Regulação Assistencial compete:
I - coordenar a elaboração de normas para o desenvolvimento do processo de
regulação do acesso aos serviços de saúde no SUS;
II - orientar, monitorar e avaliar o processo de regulação do acesso aos
serviços de saúde, com os estados, os municípios e o Distrito Federal;
III - gerir as regras de negócio e apoiar a implementação dos sistemas de
informação sob sua gestão;
IV - acompanhar, monitorar e promover a disseminação de dados estratégicos
dos sistemas de informação sob gestão;
V - coordenar as ações de cooperação técnica com as instâncias gestoras do
SUS, no que se refere à organização e à implantação da regulação do acesso aos serviços
de saúde;
VI - planejar, coordenar e operacionalizar a Central Nacional de Regulação da
Alta Complexidade;
VII - desenvolver instrumentos e estratégias que subsidiem os estados, os
municípios e o Distrito Federal nos processos de contratação de serviços da atenção
especializada;
VIII - elaborar indicadores e relatórios de gestão para monitoramento e
avaliação das ações planejadas no âmbito de sua atuação; e
IX - produzir e difundir conhecimento técnico referente ao campo de regulação
do acesso aos serviços de saúde no âmbito do SUS.
Art. 376. À Coordenação-Geral de Financiamento e Apoio à Programação
Assistencial compete:
I - planejar, coordenar, monitorar e orientar a execução das atividades de
planejamento e programação das ações de saúde da atenção especializada;
II - propor critérios e parâmetros para o planejamento e a programação das
ações e dos serviços de saúde da atenção especializada;
III - propor e coordenar estudos sobre métodos e técnicas de programação e
avaliação das ações e dos serviços de saúde da atenção especializada;
IV - apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal no processo de
planejamento e programação das ações e dos serviços de saúde de atenção especializada,
a partir do desenvolvimento, do aprimoramento e da disponibilização de instrumentos de
gestão, além do fornecimento de subsídios para a regulação do acesso e para a
integralidade da assistência;
V - contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de avaliação dos
resultados e controle das ações e dos serviços de saúde da atenção especializada; e
VI - propor normas e critérios referentes aos temas de planejamento e de
programação das ações de saúde da atenção especializada.
Art. 377. Ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
compete:
I - coordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da
Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção
psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;
II - elaborar instrumentos técnicos e participar da elaboração de atos
normativos para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão das ações
estratégicas e das redes de saúde vinculadas ao Departamento;
III - incentivar a articulação com movimentos sociais, organizações não
governamentais e instituições afins, para fomento à participação popular e social na
formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações programáticas estratégicas e
das redes de saúde vinculadas ao Departamento;
IV - fomentar pesquisas relacionadas às ações programáticas estratégicas; e
V - promover cooperação técnica com instituições de pesquisa e ensino para
o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de gestão e atenção à saúde das ações
programáticas estratégicas para a rede de atenção psicossocial.
Art. 378. Ao Serviço de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 379. À Coordenação-Geral de Atenção Psicossocial compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar a formulação, a implementação e o
desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, no âmbito
do SUS;
II - coordenar e articular a organização da Rede de Atenção Psicossocial - Raps,
de forma integrada, territorial, comunitária e intersetorial, em consonância com os
princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica e da garantia de direitos humanos;
III - estabelecer diretrizes estratégicas, prioridades institucionais e parâmetros
gerais para a atuação da coordenação sob sua supervisão;
IV - coordenar a articulação interfederativa com estados, municípios e Distrito
Federal e para fortalecimento da atenção psicossocial e consolidação da Rede de Atenção
Psicossocial;
V - coordenar a articulação intra e interministerial e intersetorial relacionada
à atenção psicossocial, incluindo interfaces com assistência social, educação, justiça,
direitos humanos, trabalho, cultura, habitação e outros;
VI - acompanhar a formulação de normas, políticas, programas, projetos e
estratégias nacionais relacionados à saúde mental, álcool e outras drogas;
VII - coordenar e supervisionar tecnicamente as ações de apoio institucional,
cooperação técnica, qualificação da gestão e fortalecimento da Raps;
VIII - coordenar a representação institucional nos temas afetos à atenção
psicossocial, em instâncias de pactuação, comissões, grupos de trabalho, fóruns e
organismos nacionais e internacionais;
IX - promover a integração entre planejamento, gestão, desenvolvimento
normativo, apoio técnico e implementação de ações estratégicas no campo da atenção
psicossocial; e
X - fortalecer a participação social e o diálogo com movimentos sociais,
entidades, usuários, familiares, trabalhadores e demais atores estratégicos para o
fortalecimento da política de atenção psicossocial.
Art. 380. À Coordenação de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial
compete:
I - fomentar, acompanhar, avaliar e monitorar a implantação e o
funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS;
II - promover a qualidade dos serviços que prestam atenção à saúde mental,
ao uso de álcool e a outras drogas no âmbito do SUS, considerando os padrões
estabelecidos nas normas técnicas, a desinstitucionalização e o respeito aos direitos
humanos;
III - apoiar tecnicamente, no âmbito do Ministério da Saúde, a consolidação da
Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da Rede de Atenção
Psicossocial, como modelo assistencial integral em saúde mental em serviços de base
comunitária;
IV - elaborar e coordenar programas específicos da Política Nacional de Saúde
Mental, Álcool e outras Drogas, bem como políticas para Infância, Adolescência e
Juventude, no âmbito do Ministério da Saúde;
V - coordenar a articulação intra e intersetorial transversal na atenção às
pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras
drogas, envolvendo saúde, educação, assistência social, justiça, trabalho, habitação,
cultura e direitos humanos;
VI - fomentar e apoiar o processo de capacitação e de qualificação de recursos
humanos na área de saúde mental, álcool e outras drogas;
VII - promover programas de cooperação técnica com organismos e
instituições nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento de ações no campo
relativo à saúde mental, álcool e outras drogas;
VIII - divulgar informações e publicações relativas à política de saúde mental,
álcool e outras drogas;
IX - analisar e emitir pareceres em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos e instrumentos similares firmados com entes federativos e outras
instituições, abrangendo ações de qualificação técnica, institucional, de gestão e de
melhoria de infraestrutura na política de saúde mental, álcool e outras drogas;
X - analisar e emitir pareceres relativos a pedidos de incentivo de implantação,
habilitação e custeio de serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial;
XI - fomentar a participação do controle social com vistas ao fortalecimento da
política de saúde mental, álcool e outras drogas; e
XII - produzir e difundir conhecimento técnico referente ao campo de saúde
mental, álcool e outras drogas.
Art. 381. À Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos
compete:
I - coordenar e executar as políticas de desinstitucionalização;
II - coordenar e executar o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares;
III - coordenar em âmbito nacional a execução do Programa de Volta para
Casa;
IV - consolidar os processos de desinstitucionalização e direitos humanos da
Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da Rede de Atenção
Psicossocial, como modelo assistencial integral em saúde mental em serviços de base
comunitária;
V - coordenar e fomentar a qualificação de recursos humanos na área de
saúde mental;
VI - realizar articulação intra e intersetorial de forma transversal para garantir
a atenção psicossocial e inclusão social das pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, com foco nas
áreas da saúde, educação, assistência social, justiça, trabalho, habitação, cultura, direitos
humanos;
VII - promover programas de cooperação técnica com organismos e
instituições nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento de ações no campo
relativo à saúde mental, álcool e outras drogas;
VIII - fomentar a qualificação de recursos humanos na área de saúde mental,
álcool e outras drogas;
IX - divulgar informações e publicações relativas à política de saúde mental,
álcool e outras drogas;
X - analisar e emitir pareceres em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos e instrumentos congêneres com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições visando ao desenvolvimento de ações para qualificação técnica,
institucional e da gestão, bem como de melhoria de infraestrutura, visando ao
desenvolvimento da política de saúde mental, álcool e outras drogas;
XI - analisar e emitir pareceres relativos a pedidos de incentivo de
implantação, habilitação e custeio de serviços que compõem a Rede de Atenção
Psicossocial;
XII - fomentar a participação do controle social com vistas ao fortalecimento
da política de saúde mental, álcool e outras drogas; e
XIII - produzir e difundir conhecimento técnico referente ao campo de saúde
mental, álcool e outras drogas, articulado ao campo dos Direitos Humanos.
Art. 382. À Coordenação de Processos de Desinstitucionalização compete:
I - elaborar e implementar estratégias para qualificação dos serviços de
atenção à saúde mental, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, observando os padrões
estabelecidos nas normas técnicas, os princípios da desinstitucionalização e o respeito aos
direitos humanos;
II - coordenar ações intra e intersetoriais voltadas à atenção psicossocial e à
inclusão social das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e das pessoas com
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em integração com os setores
da saúde, educação, assistência social, justiça, trabalho, habitação, cultura e direitos
humanos;
III - analisar e emitir pareceres sobre projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos e instrumentos congêneres celebrados com estados, municípios,
Distrito Federal e outras instituições, destinados à qualificação técnica, institucional e
gerencial, à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento da política de saúde mental,
álcool e outras drogas;
IV - coordenar e apoiar a execução do Programa de Volta para Casa, em
conformidade com sua legislação vigente;
V - desenvolver programas de cooperação técnica com organismos e
instituições nacionais e internacionais, visando ao fortalecimento das ações de saúde
mental, álcool e outras drogas;
VI - fortalecer e apoiar mecanismos de participação e controle social voltados
ao aprimoramento da política de saúde mental, álcool e outras drogas;
VII - divulgar informações e publicações relativas à desinstitucionalização e
direitos humanos; e
VIII - apoiar a execução do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares/Psiquiatria.
Art. 383. À Coordenação-Geral de Gestão do Cuidado de Usuários de Álcool e
Outras Drogas compete:
I - formular, implementar, acompanhar e monitorar a política nacional de
saúde mental, álcool e outras drogas observando os princípios e as diretrizes do SUS e
das leis federais;
II - apoiar, acompanhar, avaliar e monitorar a implantação da Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;
III - construir estratégias para promover a qualidade dos serviços que prestam
atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, considerando os
padrões requeridos pelas normas técnicas, a desinstitucionalização e o respeito aos
direitos humanos;
IV - coordenar, no âmbito do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção
Psicossocial apoiando tecnicamente gestores nos diversos níveis com o objetivo de
consolidar e fortalecer essa Rede;
V - coordenar, no âmbito do Ministério da Saúde, as políticas públicas sobre
álcool, outras drogas, jogos e apostas, formulando ações de prevenção, redução dos
danos e de promoção de saúde considerando questões de vulnerabilidade social
associadas a esses problemas;
VI - realizar articulação intra e intersetorial de forma transversal para garantir
a atenção psicossocial e a inclusão social das pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, com foco nas
áreas da saúde, educação, assistência social, justiça, trabalho, habitação, cultura, direitos
humanos;
VII - promover programas de cooperação técnica com organismos e
instituições nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento de ações no campo
relativo à saúde mental, álcool e outras drogas;
VIII - fomentar a qualificação de recursos humanos na área de saúde mental,
álcool e outras drogas;
IX - divulgar informações e publicações relativas à política de saúde mental,
álcool e outras drogas;
X - analisar e emitir pareceres em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos e instrumentos congêneres com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições visando ao desenvolvimento de ações para qualificação técnica,
institucional e da gestão, bem como de melhoria de infraestrutura, visando ao
desenvolvimento da política de saúde mental, álcool e outras drogas;
XI - analisar e emitir pareceres relativos a pedidos de incentivo de
implantação, habilitação e custeio de serviços que compõem a Rede de Atenção
Psicossocial;
XII - fomentar a participação do controle social com vistas ao fortalecimento
da política de saúde mental, álcool e outras drogas; e
XIII - produzir e difundir conhecimento técnico referente ao campo de saúde
mental, álcool e outras drogas.
Art. 384. Ao Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da
Atenção Especializada compete:
I - coordenar a formulação, a implementação e a avaliação de estratégias
nacionais para a ampliação do acesso aos ambulatórios e aos hospitais e a qualificação da
oferta ambulatorial e hospitalar especializada, no âmbito da atenção especializada à
saúde;
II - planejar, coordenar e avaliar os componentes ambulatorial e hospitalar, no
âmbito do SUS, da atenção especializada à saúde;
III - elaborar instrumentos técnicos e propor atos normativos para a expansão
da capacidade instalada e a organização da oferta de serviços especializados no SUS;
IV - coordenar a articulação interfederativa para a implementação de
estratégias com vistas à redução de filas e tempos de espera para consultas, exames e
cirurgias especializadas;
V - fomentar a cooperação técnica dos entes federativos, dos órgãos e das
entidades públicas e do terceiro setor com instituições de ensino e pesquisa para o
desenvolvimento de metodologias de gestão aplicadas à qualificação da atenção
especializada; e
VI - prestar apoio técnico e operacional aos entes federativos para a execução
de estratégias de ampliação da capacidade de oferta de serviços da atenção especializada
no SUS.
Art. 385. À Coordenação de Gestão da Informação da Expansão e Qualificação
da Atenção Especializada compete:
I - coordenar a gestão da informação, o monitoramento e a análise dos dados
relacionados à expansão e à qualificação da atenção especializada no SUS; e
II - coordenar a integração, a gestão e a disponibilização de bases de dados e
dos sistemas de informação relacionados à expansão e à qualificação da atenção
especializada no SUS.
Art. 386. À Coordenação-Geral de Planejamento e Programação da Expansão e
Qualificação da Atenção Especializada compete:
I - coordenar o planejamento e a programação físico-financeira e assistencial
das estratégias de expansão e de qualificação da atenção especializada no SUS, no âmbito
do Programa Agora Tem Especialistas.
Art. 387. À Coordenação de Planejamento e Programação do Componente
Ambulatorial compete:
I - coordenar o planejamento, a organização e o acompanhamento da oferta
ambulatorial da atenção especializada no SUS, com apoio técnico aos entes
federativos.
Art. 388. À Coordenação de Planejamento e Programação do Componente
Hospitalar compete:
I - coordenar o planejamento, a organização e o acompanhamento da oferta
hospitalar da atenção especializada no SUS, com apoio técnico aos entes federativos.
Art. 389. À Coordenação-Geral de Apoio à Expansão e Qualificação da Atenção
Especializada compete:
I - coordenar a implementação e a articulação interfederativa das estratégias
de expansão e qualificação da atenção especializada no SUS; e
II - coordenar a atuação da rede de apoiadores institucionais e as ações de
orientação técnica e de educação permanente relacionadas à expansão e à qualificação da
atenção especializada no SUS.
Art. 390. Ao Departamento de Atenção ao Câncer compete:
I - coordenar, implementar, monitorar e avaliar a Política Nacional de
Prevenção e Controle do Câncer, em articulação com as demais áreas do Ministério da
Saúde e com as instâncias do SUS;
II - planejar, elaborar e coordenar mecanismos e instrumentos para a gestão
das ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;
III - formular diretrizes, estratégias, normas técnicas e instrumentos de gestão
para a organização da linha de cuidado oncológica, no âmbito da atenção especializada à
saúde;
IV - fomentar a estruturação e a qualificação da rede de atenção oncológica e
fortalecer as ações de detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados
paliativos;
V - identificar e apoiar serviços de referência para a definição e a difusão de
boas práticas clínicas e de gestão no cuidado ao câncer, em especial nos tipos de maior
prevalência ou impacto na população brasileira;
VI - promover a inovação, a produção de evidências, a educação permanente
e a qualificação da atenção oncológica, em articulação com instituições públicas e
privadas, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino
e pesquisa;
VII - fortalecer a rede de atenção oncológica, com foco na integralidade do
cuidado ao paciente com câncer;
VIII - desenvolver, apoiar e avaliar programas, ações e estratégias para a
redução da incidência, da mortalidade e da morbimortalidade por câncer, com ênfase nos
tipos mais prevalentes e nos de maior impacto na saúde pública; e
IX - apoiar o Instituto Nacional de Câncer na execução de suas competências
técnico-científicas e operacionais no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle
do Câncer.
Art. 391. À Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer
compete: