PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 15 de 44)

IV - elaborar indicadores no contexto da Atenção Primária à Saúde para
monitorar o cuidado em saúde da população privada de liberdade e dos adolescentes em
conflito com a lei;
V - coordenar o monitoramento e as ações de articulação intersetorial que
visam ao cuidado da população privada de liberdade e dos adolescentes em conflito com
a lei no âmbito da Atenção Primária à Saúde; e
VI - coordenar ações e iniciativas para a recomposição e a criação de comitês
voltados à população privada de liberdade e aos adolescentes em conflito com a lei no
âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Art. 318. À Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra
compete:
I - coordenar ações e estratégias voltadas à Política Nacional de Saúde Integral
da População Negra na Atenção Primária à Saúde;
II - monitorar e orientar tecnicamente sobre o Plano Operativo da Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra;
III - coordenar ações para a ampliação do acesso aos serviços da Atenção
Primária à Saúde para a população negra e quilombola, por meio de estratégias de
gestão participativa, articulação intrassetorial e intersetorial;
IV - monitorar indicadores e dados epidemiológicos relativos à população
negra e aos povos e comunidades tradicionais, no âmbito da Atenção Primária à
Saúde;
V - coordenar ações e iniciativas para o reconhecimento e a valorização dos
saberes de povos e comunidades tradicionais e práticas populares de saúde na Atenção
Primária à Saúde;
VI - coordenar a implementação da Estratégia Antirracista, entre elas a
Primeira Infância Antirracista, nas políticas, nos programas, nas ações e nas iniciativas da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
VII - coordenar ações de educação permanente na Atenção Primária à Saúde
sobre a saúde da população negra e sobre os impactos do racismo, com foco na
formação antirracista em saúde;
VIII - coordenar e difundir pesquisas científicas e inovações tecnológicas sobre
saúde da população negra, racismo ambiental, mudanças climáticas e seus impactos na
saúde da população negra na Atenção Primária à Saúde;
IX - coordenar ações e iniciativas para a recomposição e a criação de comitês
voltados à população negra no âmbito da Atenção Primária à Saúde; e
X - elaborar, sistematizar e difundir materiais técnicos e institucionais,
orientações, diretrizes clínicas e protocolos voltados a profissionais, a gestores e a
pessoas usuárias do SUS, relacionados à saúde da população negra e à atuação das
equipes de saúde que atuam em território quilombola.
Art. 319. Ao Departamento de Gestão do Cuidado Integral compete:
I - coordenar o processo de formulação, implementação e avaliação das
políticas de saúde nos seguintes segmentos:
a) criança;
b) mulher;
c) pessoa idosa;
d) homem; e
e) adolescentes e jovens;
II - formular, planejar, avaliar e monitorar ações estratégicas de atenção à
saúde no âmbito das políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis; e
III - prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
na organização de ações de atenção à saúde para populações estratégicas ou vulneráveis.
Art. 320. À Divisão de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 321. À Coordenação de Integração dos Cuidados Interprofissionais na
Atenção Primária à Saúde compete:
I - coordenar e orientar tecnicamente sobre programas, estratégias e ações
relacionadas à interprofissionalidade na Atenção Primária à Saúde;
II - coordenar a organização da oferta de ações e serviços no âmbito da
Atenção Primária à Saúde, com ênfase no planejamento, na coordenação e na supervisão
das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, em articulação com as áreas
técnicas competentes;
III - definir e atualizar diretrizes e orientar tecnicamente sobre a ação, a
gestão, o monitoramento e a avaliação das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária
à Saúde;
IV - prestar apoio técnico aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na
implantação e implementação das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde,
bem como das suas ações e programas;
V - elaborar e disponibilizar materiais técnicos, orientações e protocolos sobre
a atuação das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde para apoiar
profissionais, gestores e pessoas usuárias do SUS;
VI - realizar e apoiar ações de monitoramento e avaliação de políticas,
programas, ações e temas relacionados ao cuidado interprofissional na Atenção Primária
à Saúde; e
VII - apoiar a realização de estudos, pesquisas e iniciativas de fortalecimento
do cuidado interprofissional na Atenção Primária à Saúde, em articulação com instituições
de ensino, pesquisa e demais áreas técnicas do Ministério da Saúde.
Art. 322. À Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa compete:
I - coordenar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, observados os
princípios e as diretrizes do SUS;
II - coordenar e orientar tecnicamente as ações e as estratégias voltadas à
atenção integral à saúde da pessoa idosa, considerando suas especificidades e demandas
em saúde, no âmbito do envelhecimento saudável;
III - elaborar atos normativos e produzir documentos técnicos referentes à
implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;
IV - propor cooperação e orientar tecnicamente os estados, o Distrito Federal
e os municípios sobre o desenvolvimento de ações no que se refere à saúde da pessoa
idosa;
V - cooperar, intra e intersetorialmente e de forma transversal, para a
incorporação dos temas afetos ao envelhecimento saudável e à saúde da pessoa idosa,
fortalecendo e ampliando ações em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa;
VI - analisar e emitir parecer técnico em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos ou instrumentos similares com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições, visando ao desenvolvimento de ações, de serviços e de melhoria da
capacidade institucional, técnica e de infraestrutura dedicadas à saúde da pessoa idosa;
VII - definir diretrizes e apoiar ações de qualificação de trabalhadores e
gestores do SUS sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa; e
VIII - coordenar ações e iniciativas de apoio a pesquisas, estudos e cooperação
técnica relacionadas ao processo de envelhecimento e à atenção à saúde da pessoa
idosa.
Art. 323. À Coordenação de Atenção à Saúde dos Homens compete:
I - coordenar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem,
observados os princípios e as diretrizes do SUS;
II - coordenar e orientar tecnicamente sobre a formulação, a articulação e o
acompanhamento de ações e estratégias de atenção integral à saúde do homem,
considerando a construção social das masculinidades e a redução das iniquidades de
gênero em saúde;
III - apoiar tecnicamente estados, Distrito Federal e municípios na organização
de ações de atenção à saúde, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Homem;
IV - cooperar, intersetorialmente e de forma transversal, para a execução e
avaliação das ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
V - executar e apoiar ações de informação, educação e comunicação em saúde
visando difundir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
VI - propor cooperação técnica com instituições de ensino, pesquisa e
extensão nacionais e internacionais para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de
gestão e atenção à saúde do homem; e
VII - definir diretrizes e induzir a qualificação de trabalhadores e gestores no
âmbito da atenção à saúde dos homens.
Art. 324. À Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes
e Jovens compete:
I - coordenar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e o
Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação;
II - elaborar atos normativos e produzir documentos técnicos referentes à
implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e do
Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação;
III - coordenar, avaliar e monitorar a implementação da Rede de Atenção à
Saúde Materna e Infantil - Rede Alyne nos territórios, incluindo as ações e os serviços
referentes aos bancos de leite humano, em conjunto com a Coordenação-Geral de
Atenção à Saúde das Mulheres e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
IV - orientar tecnicamente os entes subnacionais sobre o desenvolvimento e a
implementação de ações e serviços relacionados à Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Criança e ao Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à
Amamentação;
V - cooperar, intersetorialmente e de forma transversal, para o
desenvolvimento das ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e
do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação no âmbito das
Redes de Atenção à Saúde;
VI - analisar e emitir parecer técnico em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos ou instrumentos similares com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições, visando ao desenvolvimento de ações, serviços e melhoria da
capacidade institucional, técnica e de infraestrutura dedicadas à saúde da criança e ao
aleitamento materno;
VII - produzir, sistematizar e divulgar informações e publicações relativas à
saúde das crianças e ao aleitamento materno;
VIII - coordenar ações e iniciativas de apoio a pesquisas relacionadas à atenção
à saúde das crianças, bem como propor cooperação técnica com instituições de pesquisa
e ensino para o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde de gestão e à saúde
integral da criança e ao aleitamento materno; e
IX - definir diretrizes e subsidiar tecnicamente a qualificação dos serviços, dos
profissionais de saúde e dos gestores para o cuidado e a efetivação da rede de atenção
integral à saúde da criança, ao aleitamento materno e à atenção à saúde dos
adolescentes e jovens.
Art. 325. À Coordenação de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens
compete:
I - coordenar as ações e os serviços de saúde para adolescentes e jovens,
observados os princípios e as diretrizes do SUS;
II - coordenar, orientar tecnicamente e articular ações e estratégias de atenção
integral à saúde de adolescentes e jovens, considerando suas especificidades e demandas
em saúde;
III - elaborar atos normativos e produzir documentos técnicos referentes à
implementação das diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes
e jovens na promoção, na proteção e na recuperação da saúde;
IV - propor cooperação e assessorar tecnicamente os entes federativos para o
desenvolvimento de ações de saúde para adolescentes e jovens;
V - cooperar, intra e intersetorialmente e de forma transversal, para o
desenvolvimento das ações das diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de
adolescentes e jovens na promoção, na proteção e na recuperação da saúde;
VI - coordenar ações e iniciativas de fortalecimento da participação social na
formulação e na avaliação das políticas públicas de saúde de adolescentes e jovens;
VII - analisar e emitir parecer técnico em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos ou instrumentos similares com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições, visando ao desenvolvimento de ações, serviços e melhoria da
capacidade institucional, técnica e de infraestrutura dedicadas à saúde de adolescentes e
jovens;
VIII - produzir, processar e difundir estudos, relatórios técnicos e pesquisas
sobre saúde de adolescentes e jovens;
IX - fomentar pesquisas relacionadas à atenção à saúde de adolescentes e
jovens; e
X - definir diretrizes e induzir a qualificação de profissionais e gestores do SUS
no âmbito da atenção à saúde de adolescentes e jovens.
Art. 326. À Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres compete:
I - coordenar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres,
considerando os determinantes sociais e condicionantes da saúde;
II - elaborar atos normativos e produzir documentos técnicos referentes à
implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres;
III - coordenar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil - Rede Alyne no
âmbito da Atenção Primária à Saúde;
IV - definir diretrizes e orientar tecnicamente a qualificação dos serviços, dos
profissionais de saúde e dos gestores do SUS para o cuidado às mulheres em todo o curso
de vida, abrangendo o cuidado ginecológico, a saúde sexual e reprodutiva, saúde
menstrual e menopausa, bem como a prevenção e o manejo das situações de
violência;
V - apoiar e cooperar tecnicamente com os entes federativos na organização
de ações de Atenção Primária à Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde das Mulheres e em articulação com outros níveis de atenção;
VI - cooperar, intra e intersetorialmente, para o desenvolvimento das ações da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com as diversas políticas
públicas transversais, principalmente com a Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra e com Políticas de Promoção da Equidade em Saúde;
VII - analisar e emitir parecer técnico em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos ou instrumentos similares com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições, visando ao desenvolvimento de ações, serviços e melhoria da
capacidade institucional, técnica e de infraestrutura dedicados à saúde das mulheres;
VIII - produzir, sistematizar e divulgar informações e publicações relativas à
saúde das mulheres, para fortalecer a formulação, o monitoramento e a avaliação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres;
IX - coordenar ações e iniciativas de apoio a pesquisas relacionadas à atenção
à saúde das mulheres, bem como propor cooperação técnica com instituições de pesquisa
e ensino para o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, baseadas em evidências
científicas; e
X - apoiar, monitorar e avaliar o desenvolvimento de ações e estratégias que
visam ao enfrentamento da mortalidade materna.
Art. 327. À Coordenação de Enfrentamento à Mortalidade Materna
compete:
I - coordenar ações estratégicas de forma compartilhada para a redução da
mortalidade materna com ênfase em mulheres negras e indígenas;
II - elaborar atos normativos e produzir documentos técnicos referentes à
implementação da Rede Alyne;
III - definir diretrizes e induzir a qualificação dos serviços e dos profissionais de
saúde para prevenção e manejo clínico adequado das principais causas de mortalidade
materna, em especial durante o pré-natal de risco habitual e o puerpério na Atenção
Primária à Saúde;
IV - apoiar tecnicamente estados, Distrito Federal e municípios na organização
da Rede Alyne para ampliar o acesso ao pré-natal, ao parto e ao puerpério de
qualidade;
V - cooperar, intra e intersetorialmente, com as ações da Rede Alyne com as
diversas políticas públicas transversais, principalmente com a Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra e todas as políticas de promoção da equidade em saúde;
VI - analisar e emitir parecer técnico em projetos de cooperação, convênios,
contratos, acordos ou instrumentos similares com estados, Distrito Federal, municípios e
outras instituições, visando ao desenvolvimento de ações, de serviços e de melhoria da
capacidade institucional, técnica e de infraestrutura dedicadas ao enfrentamento da
mortalidade materna;
VII - coordenar e orientar tecnicamente sobre ações estratégicas para o
enfrentamento da violência obstétrica; e
VIII - propor cooperação técnica com instituições de pesquisa e ensino para o
desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, de gestão, de atenção ao cuidado
obstétrico, bem como de produção de evidências científicas sobre a violência
obstétrica.
Art. 328. Ao Departamento de Promoção da Saúde compete:
I - orientar e coordenar a organização das ações da Política Nacional de
Promoção da Saúde;
II - incentivar o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção
das doenças crônicas na rede de atenção à saúde;
III - promover ações intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes
sociais e os fatores que influenciem diretamente a saúde da população;
IV - difundir tecnologias efetivas, nacionais ou internacionais, de promoção da
saúde e de prevenção das doenças crônicas;
V - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios para a organização e a valorização das ações de promoção da saúde e
prevenção das doenças crônicas;
VI - desenvolver, em conjunto com o Departamento de Estratégias e Políticas
de Saúde Comunitária, e disponibilizar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
estratégias de formação, monitoramento e avaliação de ações e serviços de saúde na
atenção primária à saúde destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças
crônicas; e
VII - estimular e apoiar as iniciativas internacionais de promoção da saúde e
prevenção das doenças crônicas.
Art. 329. À Divisão de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato de
diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 330. À Coordenação de Práticas Corporais e Atividade Física na Atenção
Primária à Saúde compete:
I - planejar ações de práticas corporais e atividade física, no âmbito da
Atenção Primária à Saúde;
II - apoiar ações intersetoriais e comunitárias de práticas corporais e atividade
física nos territórios;
III - normatizar orientações técnicas e instrumentos voltados às práticas
corporais e atividade física;
IV - coordenar o Programa Academia da Saúde nos territórios;
V - coordenar e apoiar ações de formação e de educação permanente para
gestores e trabalhadores do SUS no âmbito do Programa Academia da Saúde; e
VI - coordenar ações e iniciativas de apoio à realização de pesquisas e ao
desenvolvimento de inovações tecnológicas relacionadas às práticas corporais e à
atividade física no SUS.
Art. 331. À Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
compete:
I - coordenar a implementação e a execução da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS;
II - executar e apoiar ações de ampliação e de integração das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
III - prestar assistência técnica aos estados, aos municípios e ao Distrito
Federal na implantação, na qualificação e na ampliação das ações e serviços das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde;
IV - articular, de forma intersetorial, ações e iniciativas voltadas ao
fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde;
V - realizar cooperação técnica com instituições de ensino, pesquisa e
gestão;
VI - executar e apoiar ações de produção de conhecimento, pesquisas e
processos formativos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde; e
VII - produzir, sistematizar e disseminar informações e evidências sobre as
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, visando subsidiar o monitoramento e
a avaliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Art. 332. À Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição compete:
I - coordenar a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição
no SUS;
II - planejar ações de promoção da alimentação adequada e saudável nos
territórios;
III - apoiar os entes federativos nas ações intersetoriais e interinstitucionais no
âmbito do SUS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
IV - planejar políticas, programas e ações de alimentação e nutrição;
V - coordenar as ações de vigilância alimentar e nutricional na Atenção
Primária à Saúde;
VI - cooperar tecnicamente com estados, Distrito Federal e municípios para a
implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
VII - induzir ações de educação alimentar e nutricional nos serviços da Atenção
Primária à Saúde;
VIII - implementar e apoiar ações de formação profissional no âmbito da
alimentação e nutrição na atenção primária à saúde; e
IX - elaborar indicadores e relatórios de gestão e estratégias de comunicação
no âmbito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Art. 333. À Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção
Primária à Saúde compete:
I - coordenar a organização das políticas e estratégias de atenção às condições
crônicas na Atenção Primária à Saúde;
II - formular diretrizes de promoção da saúde, de prevenção e de atenção às
condições crônicas transmissíveis e não transmissíveis na Atenção Primária à Saúde;
III - desenvolver ações de integração da atenção às condições crônicas à
coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, com centralidade na Atenção
Primária à Saúde;
IV - prestar cooperação técnica estratégica aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios para o fortalecimento da atenção às condições crônicas na Atenção
Primária à Saúde;
V - elaborar instrumentos normativos e documentos estratégicos relacionados
à atenção às condições crônicas na Atenção Primária à Saúde;
VI - apoiar ações intra, intersetoriais e interministeriais relacionadas à
promoção da saúde e à atenção às condições crônicas na Atenção Primária à Saúde;
VII - coordenar ações para ampliar o uso de evidências, a inovação e a
comunicação estratégica na atenção às condições crônicas na Atenção Primária à
Saúde;
VIII - coordenar ações e estratégias de monitoramento e avaliação das políticas
e dos indicadores referentes às condições crônicas na Atenção Primária à Saúde; e
IX - coordenar ações e iniciativas para difundir o autocuidado apoiado e a
literacia em saúde como diretrizes da atenção às condições crônicas na Atenção Primária
à Saúde.
Art. 334. À Coordenação de Atenção às Condições Crônicas Não Transmissíveis
na Atenção Primária à Saúde compete:
I - coordenar a organização das estratégias de atenção às condições crônicas
não transmissíveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
II - induzir ações de promoção da saúde, de prevenção, de rastreamento, de
diagnóstico, de tratamento e de cuidados paliativos voltadas às pessoas que vivem com
condições crônicas não transmissíveis na Atenção Primária à Saúde;
III - formular diretrizes, linhas de cuidado e orientações técnicas relacionadas
às condições crônicas não transmissíveis na Atenção Primária à Saúde;
IV - apoiar ações intra, intersetoriais e interinstitucionais destinadas a incidir
sobre os determinantes sociais relacionados às condições crônicas não transmissíveis na
Atenção Primária à Saúde;
V - coordenar ações e iniciativas para a disseminação de boas práticas
assistenciais na atenção às condições crônicas não transmissíveis na Atenção Primária à
Saúde;
VI - prestar cooperação técnica aos entes federativos para o fortalecimento da
atenção às condições crônicas não transmissíveis na Atenção Primária à Saúde;
VII - coordenar estratégias de monitoramento e avaliação das políticas, dos
indicadores e das metas relacionadas às condições crônicas não transmissíveis na Atenção
Primária à Saúde;
VIII - coordenar ações e iniciativas para apoio à produção de conhecimento, à
pesquisa e à inovação tecnológica na temática das condições crônicas não transmissíveis
na Atenção Primária à Saúde; e
IX - desenvolver estratégias de comunicação em saúde relacionadas às
condições crônicas não transmissíveis na Atenção Primária à Saúde.
Art. 335. À Coordenação de Atenção às Condições Crônicas Transmissíveis na
Atenção Primária à Saúde compete:
I - organizar as estratégias de atenção às condições crônicas transmissíveis e
imunopreveníveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
II - cooperar com estados, Distrito Federal e municípios para a implantação de
programas e implementação de ações voltadas à atenção às condições crônicas
transmissíveis e imunopreveníveis na Atenção Primária à Saúde;
III - induzir e apoiar ações de promoção da saúde, de prevenção, de vigilância,
de rastreamento, de diagnóstico, de tratamento e de cuidados paliativos às pessoas que
vivem com condições crônicas transmissíveis na Atenção Primária à Saúde;
IV - formular diretrizes, orientações técnicas e instrumentos relacionados à atenção
às condições crônicas transmissíveis e imunopreveníveis na Atenção Primária à Saúde;