7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 1 - Processo nº: 11274.720799/2025-17 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 2 - Processo nº: 17227.720234/2022-39 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 3 - Processo nº: 17095.720184/2025-85 - Recorrente: FOCO AGROBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 4 - Processo nº: 11274.720966/2025-20 - Recorrente: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 5 - Processo nº: 11274.721085/2025-26 - Recorrente: GTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.907034/2025-81 - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 7 - Processo nº: 16682.720020/2026-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/11/2026 a 26/11/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 1 - Processo nº: 11282.720043/2020-64 - Recorrente: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 2 - Processo nº: 13984.721147/2020-12 - Recorrente: HEITOR TADEU DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/11/2026 a 19/11/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BRENO LIMA BARRETO 1 - Processo nº: 10774.720107/2018-16 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 2 - Processo nº: 10983.720170/2018-89 - Recorrente: FULL COMEX TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA 1 - Processo nº: 16682.901425/2019-64 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.901426/2019-17 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.901427/2019-53 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901428/2019-06 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.901429/2019-42 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901430/2019-77 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901431/2019-11 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901432/2019-66 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901433/2019-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901434/2019-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901435/2019-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901436/2019-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.901437/2019-99 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901438/2019-33 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901439/2019-88 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901440/2019-11 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO 17 - Processo nº: 10120.726550/2016-15 - Recorrente: LILIAN DE FATIMA FILETI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO 18 - Processo nº: 10314.720845/2019-53 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 18ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/11/2026 a 19/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES 1 - Processo nº: 11000.748916/2025-27 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIELA PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES 2 - Processo nº: 16327.900239/2024-14 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.900241/2024-93 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.900243/2024-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.900245/2024-71 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.900608/2023-98 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIELA PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES 7 - Processo nº: 16327.900609/2023-32 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.901040/2023-22 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.901042/2023-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.903543/2023-32 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.904239/2023-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.904241/2023-81 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAURICIO SOARES RODRIGUES Presidente da Turma 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/11/2026 a 13/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): REGINA FUJIWARA 1 - Processo nº: 14098.720030/2020-61 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA ALVES 2 - Processo nº: 17095.722289/2024-98 - Recorrente: FERNANDO NAVARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS Presidente da Turma 17ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10611.720019/2016-15 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10640.902767/2014-05 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 3 - Processo nº: 10640.901918/2014-08 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 4 - Processo nº: 10611.720965/2013-19 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10907.721272/2018-24 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 6 - Processo nº: 13819.723189/2017-96 - Recorrente: NOVAIR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA CLIMATIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS 1 - Processo nº: 10675.720080/2020-96 - Recorrente: VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.721663/2020-34 - Recorrente: DEILZA CHISTIANE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720451/2025-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/11/2026 a 19/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA 1 - Processo nº: 10280.725374/2025-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTAREM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720492/2023-49 - Recorrente: PREST CONDOMINIUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO DA SILVA COSTA 3 - Processo nº: 11274.721065/2025-55 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente da Turma SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 68, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24842, resolve:
COSIT Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/11/2026