Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE QUALIFICADO, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02. Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA
COSIT Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/11/2026