e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.749457/2023-73 - Recorrente: CARZAN PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10675.734087/2021-76 - Recorrente: LUCAS JOHANNES MARIA AERNOUDTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10746.727544/2021-95 - Recorrente: SVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10746.727545/2021-30 - Recorrente: SVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10855.726701/2021-16 - Recorrente: TIBUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10855.726702/2021-52 - Recorrente: TIBUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.733946/2021-00 - Recorrente: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.733947/2021-46 - Recorrente: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.733948/2021-91 - Recorrente: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.730764/2021-23 - Recorrente: CELSO FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.730765/2021-78 - Recorrente: CELSO FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11040.724257/2021-33 - Recorrente: JOAO HUMBERTO VIEIRA GIORGIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL JANETE CORREA Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA 1 - Processo nº: 10340.721557/2025-47 - Recorrente: PECCIN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MARCOS MENDES 2 - Processo nº: 10935.721579/2026-06 - Recorrente: FRIELLA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA 3 - Processo nº: 10340.722392/2025-21 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/11/2026 a 13/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KARLA MENDES DE SOUSA 1 - Processo nº: 10740.720169/2025-36 - Recorrente: HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.933784/2020-00 - Recorrente: EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLOVIS BELBUTE PERES 3 - Processo nº: 11020.731397/2019-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.906935/2022-45 - Recorrente: FUX ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.900593/2018-09 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.966833/2025-59 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MYLKE TAKADA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO 1 - Processo nº: 11128.720278/2024-62 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES 2 - Processo nº: 11128.720939/2018-10 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19378.720236/2023-19 - Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO 4 - Processo nº: 11684.720252/2020-85 - Recorrente: TRANSPORTES SERVICOS E REPRESENTACOES ACCIOLY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUCI BUTZKE RIBEIRO Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI 1 - Processo nº: 11000.724198/2021-70 - Recorrente: FRASLE MOBILITY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.723167/2018-14 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 1 - Processo nº: 15746.720508/2025-48 - Recorrente: ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720511/2025-61 - Recorrente: ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.745520/2025-64 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.720758/2025-21 - Recorrente: NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS 5 - Processo nº: 17830.731360/2025-43 - Recorrente: SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI 6 - Processo nº: 10950.721296/2025-87 - Recorrente: ANC PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.721504/2025-48 - Recorrente: ANC PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.721593/2025-22 - Recorrente: ANC PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 18/11/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA 1 - Processo nº: 10314.720346/2023-42 - Recorrente: ZUMM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 2 - Processo nº: 11128.721588/2023-13 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 3 - Processo nº: 15165.723206/2023-09 - Recorrente: CN CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15165.723333/2023-08 - Recorrente: CN CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 5 - Processo nº: 15771.720551/2025-04 - Recorrente: DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA 6 - Processo nº: 19732.720018/2017-41 - Recorrente: LABORATORIOS FERRING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 1 - Processo nº: 11000.748340/2025-06 - Recorrente: SGS POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.723270/2023-75 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/11/2026 a 18/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. Ausente justificadamente o julgador José Luiz Feistauer de Oliveira. DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK 1 - Processo nº: 11080.735502/2018-66 - Recorrente: BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 15ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
COSIT Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/11/2026