ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933.0001-88 Marca: HARMONY SELECIONADO BY LINEA (cigarro com filtro) Processo: 25351.415956/2024-39 Vencimento: 21/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: HARMONY SLIMS BY LUXOR (cigarro com filtro) Processo: 25351.415960/2024-05 Vencimento: 21/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: L&M FIRST CUT (SILVER) (cigarro com filtro) Processo: 25351.415958/2024-28 Vencimento: 21/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade 4ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.325, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/11/2026