RESOLUÇÃO-RE Nº 4.325, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.325, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127,
aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de
30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 4.298, de 29 de
outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 03 de
novembro de 2026, Seção 1, pág. 255, quanto ao cancelamento por caducidade
dos registros dos produtos fumígenos constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS