RESOLUÇÃO Nº 115, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2027
RECEITAS
. .6.2.1.1.01 - RECEITA CORRENTE .R$ 7.151.172,00
. .Anuidades PF/PJ .R$ 4.284.100,80
. .Inscrições .R$ 38.000,00
. .Aplicações Financeiras .R$ 900.000,00
. .Multas / Juros .R$ 120.000,00
. .Transferências Correntes .R$ 1.809.071,20
. .6.2.1.1.02 - RECEITA DE CAPITAL .R$ 50.000,00
. .Outras Receitas de Capital .R$ 50.000,00
. .TOTAL DAS RECEITAS .R$ 7.201.172,00
DESPESAS
. .6.2.2.1.01.01 - DESPESA CORRENTE .R$ 7.085.172,00
. .Pessoal .R$ 3.610.028,02
. .Material Consumo .R$ 177.700,00
. .Serviços de Terceiros e Encargos .R$ 2.383.820,07
. .Outros Serviços e Encargos .R$ 913.623,91
. .6.2.2.1.01.02 - DESPESA DE CAPITAL .R$ 116.000,00
. .Equipamentos e Materiais Permanentes .R$ 116.000,00
. .TOTAL DAS DESPESAS .R$ 7.201.172,00
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 265, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária
do Conselho Regional de Educação Física da 2ª
Região para o exercício de 2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
Lei Federal nº 12.197, de 2010, o art. 4º inciso II da Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal
10.522/2002, Lei Federal 9.430/1996, Resolução CONFEF nº 630, de 2026, bem como, a
deliberação realizada em Reunião Plenária nº 302, do dia 24 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução aprova a proposta orçamentária do Conselho Regional
de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS para o exercício financeiro de 2027, que
estima a receita em R$ 26.183.073,03 (vinte e seis milhões cento e oitenta e três mil e
setenta e três reais e três centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme
a Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação, conforme anexo.
Art. 3º A despesa será executada com observância ao desdobramento em anexo.
Art. 4º Fica autorizado ao Presidente do CREF2/RS a realizar transposições,
remanejamentos e reformulações entre dotações orçamentárias, limitados a até 30%
(trinta por cento) do orçamento anual, devendo comunicar ao Plenário para
conhecimento.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º/01/2027.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CREF2/RS - EXERCÍCIO 2027
6.2.1 - EXECUÇÃO DA RECEITA - R$ 26.183.073,03
6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR - R$ 26.183.073,03
6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE - R$ 26.183.073,03
6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES - R$ 16.472.936,96
6.2.1.1.1.02.01 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - R$ 16.472.936,96
6.2.1.1.1.02.01.01 - ANUIDADES - R$ 16.472.936,96
6.2.1.1.1.02.01.01.001 - ANUIDADE PESSOA FÍSICA - R$ 12.474.838,17
6.2.1.1.1.02.01.01.002 - ANUIDADE PESSOA JURÍDICA - R$ 3.998.098,79
6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS - R$ 614.837,65
6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS - R$
3.000,00
6.2.1.1.1.05.02.01 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS - R$
3.000,00
6.2.1.1.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS - R$ 600.000,00
6.2.1.1.1.05.07.02 - RECEITA DE PATROCÍNIOS - R$ 600.000,00
6.2.1.1.1.05.08 - RECEITA DE ÔNUS SUCUMBÊNCIA - R$ 1.000,00
6.2.1.1.1.05.09 - CUSTAS PROCESSUAIS - R$ 5.000,00
6.2.1.1.1.05.10 - RECUPERAÇÃO DE DESPESAS POSTAIS E FOTOCÓPIAS - R$
5.837,65
6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS - R$ 3.681.000,00
6.2.1.1.1.06.02 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - R$ 10.000,00
6.2.1.1.1.06.02.01 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - R$ 5.000,00
6.2.1.1.1.06.02.01.001 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PF - R$
5.000,00
6.2.1.1.1.06.02.02 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PJ - R$ 5.000,00
6.2.1.1.1.06.04 - JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES - R$
4.000,00
6.2.1.1.1.06.04.01 - JUROS DE MORA S/MULTA INFRAÇÃO - PF - R$ 2.000,00
6.2.1.1.1.06.04.02 - JUROS DE MORA S/MULTA INFRAÇÃO - PJ - R$ 2.000,00
6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - R$ 3.667.000,00
6.2.1.1.1.06.05.01 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES - R$
1.200.000,00
6.2.1.1.1.06.05.01.001 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PF - R$
900.000,00
6.2.1.1.1.06.05.01.002 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PJ - R$
300.000,00
6.2.1.1.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTAS DE INFRAÇÕES - R$
50.000,00
6.2.1.1.1.06.05.03.001 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTA INFRAÇÃO PF -
R$ 20.000,00
6.2.1.1.1.06.05.03.002 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTA INFRAÇÃO PJ -
R$ 30.000,00
6.2.1.1.1.06.05.04 - MULTAS SOBRE ANUIDADES - R$ 210.000,00
6.2.1.1.1.06.05.04.001 - MULTAS S/ ANUIDADES - PF - R$ 10.000,00
6.2.1.1.1.06.05.04.002 - MULTAS S/ ANUIDADES - PJ - R$ 80.000,00
6.2.1.1.1.06.05.04.003 - MULTAS POR INFRAÇÕES ANO CORRENTE PF - R$
50.000,00
6.2.1.1.1.06.05.04.004 - MULTAS POR INFRAÇÕES ANO CORRENTE PJ - R$
70.000,00
6.2.1.1.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS - R$ 2.197.000,00
6.2.1.1.1.06.05.07.001 - REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA FIXA - R$
2.197.000,00
6.2.1.1.1.06.05.08 - ENCARGOS S/ MULTAS DE INFRAÇÃO - R$ 10.000,00
6.2.1.1.1.06.05.08.001 - ENCARGOS S/MULTAS DE INFRAÇÃO PF - R$
5.000,00
6.2.1.1.1.06.05.08.002 - ENCARGOS S/MULTAS DE INFRAÇÃO PJ - R$
5.000,00
6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - R$ 5.414.298,42
6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA - R$ 5.140.000,00
6.2.1.1.1.08.01.01 - DÍVIDA ATIVA - R$ 5.140.000,00
6.2.1.1.1.08.01.01.001 - DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA PF - R$ 3.500.000,00
6.2.1.1.1.08.01.01.002 - DÍVIDA ATIVA EXECUTIVA PF - R$ 550.000,00
6.2.1.1.1.08.01.01.003 - DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA PJ - R$ 850.000,00
6.2.1.1.1.08.01.01.004 - DÍVIDA ATIVA EXECUTIVA PJ - R$ 240.000,00
6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES - R$ 264.298,42
6.2.1.1.1.08.02.03 - MULTAS POR INFRAÇÕES DÍVIDA ATIVA PF - R$
104.298,42
6.2.1.1.1.08.02.04 - MULTAS POR INFRAÇÕES DÍVIDA ATIVA PJ - R$
160.000,00
6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 8.000,00
6.2.1.1.1.08.03.01 - RESTITUIÇÕES - R$ 8.000,00
6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS - R$ 2.000,00
6.2.1.1.1.08.04.02 - RECEBIMENTO DUPLICIDADE - R$ 1.000,00
6.2.1.1.1.08.04.03 - DEPOSITOS JUDICIAIS DÍVIDA ATIVA - R$ 1.000,00
6.2.2 - EXECUÇÃO DA DESPESA - R$ 26.183.073,03
6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DE CRÉDITO - R$ 26.183.073,03
6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA - R$ 26.183.073,03
6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE - R$ 25.967.411,29
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - R$ 12.133.786,12
6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL - R$ 10.198.850,12
6.2.2.1.1.01.01.01.001 - SALÁRIOS E ORDENADOS - R$ 4.258.711,00
6.2.2.1.1.01.01.01.002 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS - R$ 1.134.553,00
6.2.2.1.1.01.01.01.003 - GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO - R$ 467.085,40
6.2.2.1.1.01.01.01.004 - FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS - R$ 622.779,87
6.2.2.1.1.01.01.01.005 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - R$ 60.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.006 - HORAS EXTRAS - R$ 7.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.007 - VALE TRANSPORTE - R$ 437.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.008 - VALE REFEIÇÃO - R$ 669.565,61
6.2.2.1.1.01.01.01.009 - VALE ALIMENTAÇÃO - R$ 1.214.655,24
6.2.2.1.1.01.01.01.010 - PLANO DE SAÚDE - R$ 1.320.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.012 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - R$ 7.500,00
6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS - R$ 1.914.936,00
6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS - ENTIDADE - R$ 1.340.456,00
6.2.2.1.1.01.01.02.002 - FGTS - R$ 510.649,00
6.2.2.1.1.01.01.02.003 - PIS/PASEP - R$ 63.831,00
6.2.2.1.1.01.01.03 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.01.03.001 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - R$ 13.833.625,17
6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS - R$ 3.178.131,90
6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 396.750,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO - R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - MATERIAL DE INFORMÁTICA - R$ 32.500,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.004 - MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFONIA - R$
5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.005 - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS - R$
2.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.006 - MATERIAL DE COPA E COZINHA - R$ 500,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.007 - UNIFORMES (EPI) - R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - R$ 7.750,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA - R$
15.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS - R$ 5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$
54.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E MEDALHAS - R$
10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - R$ 225.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS - R$ 623.883,90
6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS - R$ 255.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS - R$
368.883,90
6.2.2.1.1.01.04.03.007 - AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO - R$ 1.444.498,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - R$ 538.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - R$ 538.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO -
FUNCIONÁRIOS - R$ 473.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.002 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO -
CONSELHEIROS / CONVIDADOS - R$ 65.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO - R$ 175.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.002 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS - R$
5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS - R$ 70.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.003.001 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS - R$ 70.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.004 - PASSAGENS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS - R$
100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS - R$
5.508.305,88
6.2.2.1.1.01.04.04.001 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA - R$
352.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.002 - SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO - R$
572.705,88
6.2.2.1.1.01.04.04.003 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL
- R$ 107.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - R$ 1.196.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE LIMPEZA - R$ 90.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E
PREVENTIVA - R$ 30.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.007 - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO - R$
22.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.009 - ESTÁGIOS - R$ 330.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.010 - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS - R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.011 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - R$
358.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.012 - SERVIÇOS DE CARTÓRIO - R$ 25.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.013 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
- R$ 561.250,00
6.2.2.1.1.01.04.04.014 - SEGUROS DE BENS MÓVEIS - R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.015 - SEGUROS DE BENS IMÓVEIS - R$ 4.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS
- R$ 592.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - R$ 75.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS - R$ 130.250,00
6.2.2.1.1.01.04.04.019 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS - R$
15.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.020 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -
R$ 70.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.021 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - R$
10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 38.400,00
6.2.2.1.1.01.04.04.023 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - R$ 1.200,00
6.2.2.1.1.01.04.04.025 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA - R$ 280.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.026 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - R$ 128.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.027 - SERVIÇOS DE INTERNET - R$ 47.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.029 - PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVAS - R$
160.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.031 - CÓPIAS E MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS - R$
250.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$ 345.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.003 - IMPOSTOS E TAXAS - R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.004 - DESPESAS JUDICIAIS - R$ 25.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.005 - DESPESAS COM COBRANÇAS - R$ 300.000,00
6.2.2.1.1.01.04.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES - R$ 140.000,00
6.2.2.1.1.01.04.06.002 - SENTENÇAS JUDICIAIS - R$ 60.000,00
6.2.2.1.1.01.04.06.003 - DESPESAS MIUDAS DE PRONTO PAGAMENTO - R$
80.000,00
6.2.2.1.1.01.04.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - R$ 4.662.187,39
6.2.2.1.1.01.04.08.002 - COTA PARTE - CONFEF - R$ 4.662.187,39
6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL - R$ 215.661,74
6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS - R$ 215.661,74
6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - R$
215.661,74
6.2.2.1.1.02.01.03.001 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO - R$
27.661,73
6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - R$ 3.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.004-EQUIPAMENTOSDEINFORMÁTICAETELEFONIA-R$185.000,01
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 172, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei
nº 12.197 de 14 de janeiro de 2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao
Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO a Lei nº
12.514 de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos
profissionais em geral; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 316/2016 que dispõe sobre
os procedimentos de cobrança administrativa, judicial e inscrição de débitos na Dívida Ativa
dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO a Resolução
CONFEF nº 630/2026 que dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física devida ao Sistema
CONFEF/CREFs, publicada no D.O.U. nº 125, em 07 de Julho de 2026 - Seção 1 - Pág. 57;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 631/2026 que dispõe sobre a anuidade de Pessoa
Jurídica devida ao Sistema CONFEF/CREFs, publicada no D.O.U. nº 125, em 07 de Julho de
2026 - Seção 1 - Pág. 58; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 623/2026 que dispõe
sobre a fixação de taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs, publicada no D.O.U.
nº 125, em 07 de Julho de 2026 - Seção 1 - Pág. 58; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF
nº 633/2026 que dispõe sobre as multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs,
publicada no D.O.U. nº 125, em 07 de Julho de 2026 - Seção 1 - Pág. 58; CONSIDERANDO
a Resolução CREF9/PR nº 171/2026, de 28 de setembro de 2026, que fixa os valores das
anuidades, taxas e similares devidos por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas ao CREF9/PR no
exercício de 2027; CONSIDERANDO a Resolução CREF9/PR nº 173/2026 que dispõe sobre as
multas por infrações de Pessoa Física e Jurídica devidas ao Conselho Regional de Educação
Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR no Exercício de 2027, de 24 de outubro
de 2026; CONSIDERANDO, a deliberação tomada na 235ª Reunião Plenária do CREF9/PR em
31 de outubro de 2026; resolve: Art. 1º Estabelecer as condições de pagamento e os
valores mínimos por parcela para o pagamento por cartão de crédito das anuidades, taxas,
multas por infrações e demais débitos devidos ao CREF9/PR por Pessoas Físicas e Pessoas
Jurídicas. Art. 2º Os pagamentos poderão ser realizados à vista, por cartão de débito ou de
crédito, ou de forma parcelada, por cartão de crédito, inclusive mediante link de
pagamento, observadas as condições desta Resolução. § 1º Para os pagamentos parcelados
por cartão de crédito, serão observados os seguintes valores mínimos por parcela: I -
Pessoa Física: R$ 52,92 (cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos); II - Pessoa
Jurídica: R$ 130,80 (cento e trinta reais e oitenta centavos). § 2º Os valores mínimos
previstos no § 1º têm como referência o valor integral da anuidade de 2027, dividido por
12 (doze), sem alteração dos limites de parcelamento específicos previstos nesta
Resolução. § 3º O pagamento parcelado da anuidade de 2027, das multas, taxas e demais
débitos não inscritos em dívida ativa poderão ser realizados em até 11 (onze) parcelas,
observados os valores mínimos previstos no § 1º limitado o número de parcelas de modo
que a quitação ocorra dentro do exercício corrente. Art. 3º O pagamento da anuidade de
2027 por cartão de crédito observará os prazos e as condições estabelecidos na Resolução
CREF9/PR nº 171/2026, podendo ser realizado: I - à vista, em parcela única, com os
descontos e nos prazos estabelecidos na Resolução CREF9/PR nº 171/2026; II - de forma
parcelada, sobre o valor integral da anuidade, sem os descontos concedidos para
pagamento à vista, observados os limites correspondentes ao mês de adesão e o disposto
no art. 2º, § 3º, desta Resolução. Parágrafo único. Nos casos de primeiro registro ou
reativação, o parcelamento incidirá sobre o valor efetivamente devido, nos termos dos
arts. 3º e 8º da Resolução CREF9/PR nº 171/2026, observadas as condições previstas no
art. 2º, § 3º, desta Resolução. Art. 4º Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser
pagos por cartão de crédito em até 12 (doze) parcelas, observados os valores mínimos
previstos no art. 2º, § 1º, podendo o pagamento das parcelas se estender ao exercício
seguinte. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2027, revogando a Resolução CREF9/PR nº 166/2025.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 173, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a
Resolução CONFEF nº 633/2026 que dispõe sobre as multas por infrações devidas ao
Sistema CONFEF/CREFs, publicada no D.O.U. nº 125, em 07 de Julho de 2026 - Seção 1 -
Pág. 58; CONSIDERANDO a Resolução CREF9/PR nº 171/2026 que dispõe sobre a anuidade
e fixação de taxas e similares de Pessoa Física e Jurídica devidas ao Conselho Regional de
Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR no Exercício de 2027, de 28
de setembro de 2026; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 235ª Reunião Plenária do
CREF9/PR de 31 de outubro de 2026; resolve: Art. 1º - O valor das multas por infrações a
serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas para o exercício de 2027, será
equivalente ao valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidade(s) paga(s) no exercício, conforme
dispõe o parágrafo 2º do art. 5º - H da Lei nº 9.696/1998. Art. 2º O pagamento e
parcelamento através de cartão segue o estabelecido na Resolução CREF9/PR nº 172 de 24
de outubro de 2026. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2027, revogando a Resolução CREF9/PR
167/2025.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 174, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que
dispõe o inciso X do artigo 73 do Regimento Interno do CREF9/PR; CONSIDERANDO a
publicação da Lei nº 14.386/2022 que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998,
que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho
Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO o
disposto na Resolução CONFEF nº 629/2026, que institui o VII Programa de Recuperação
de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos
das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências; CONSIDERANDO o
disposto no parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 12.514/2011, que expressamente autoriza
os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas a estabelecerem regras de
recuperação de créditos; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 316/2016,
que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, judicial e inscrição de
débitos na Dívida Ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a implantação de Programa de
Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs para que os Conselhos
Regionais possam adotar medidas administrativas e judiciais com o objetivo de reverter o
quadro de inadimplência tanto em acordos administrativos como em audiências de
conciliação, mediante a proposição de acordos relativos à recuperação de créditos;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF9/PR, na 235ª Reunião Plenária do
CREF9/PR de 31 de outubro de 2026; resolve: Art. 1º - É instituído o VII Programa de
Recuperação de Créditos de Dívida Ativa, com vigência até 11 de dezembro de 2026, com
o intuito de oportunizar a regularização dos créditos decorrentes de débitos de Pessoas
Físicas e/ou Jurídicas registradas no CREF9/PR, por meio de pagamento exclusivamente via
cartão de crédito - link de pagamento, decorrente de: I - Anuidades vencidas até 31 de
dezembro de 2025; II - Multas por infrações vencidas até 31 de dezembro de 2025. § 1º
- O disposto neste artigo não se aplica aos débitos de anuidade e multas geradas no
exercício de 2026. § 2º - Findo o prazo mencionado no caput deste artigo para o VII
Programa de Recuperação de Créditos de Dívida Ativa, as regras de parcelamento
estipuladas nesta resolução perderão a eficácia. Art. 2º - A opção pela quitação de débitos
através do Programa de Recuperação de Créditos de Dívida Ativa, descrita no Art. 1º desta
Resolução, dar-se-á por opção de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas registradas no CREF9/PR
até o dia 11 de dezembro de 2026. § 1º A adesão a este Programa, sujeita a Pessoas
Físicas e/ou Jurídicas registradas no CREF9/PR: I - Confissão irrevogável e irretratável dos
débitos existentes; II - Aceitação plena e irretratável de todas as condições establishedias.
§ 2º - Findo o prazo, as regras de parcelamento estipuladas nesta Resolução perderão a
eficácia. Art. 3º - Os débitos serão consolidados na data de opção e serão abatidos todos
os valores de juros e encargos moratórios, restando o saldo a pagar correspondente às
anuidades e/ou multas de infração. Art. 4º - O pagamento através do VII Programa de
Recuperação de Créditos de Dívida Ativa será por meio de pagamento exclusivamente via
cartão de crédito - link de pagamento, podendo ser realizado da seguinte forma: I - Pessoa
Física: Na modalidade à vista ou parcelada em até 12 (doze) vezes; II - Pessoa Jurídica: Na
modalidade à vista ou parcelada em até 12 (doze) vezes. Art. 5º - Ficará a cargo das
Pessoas Físicas e/ou Jurídicas registradas no CREF9/PR, já inscritos em protesto, o
pagamento das custas e levantamento do título de protesto junto ao cartório responsável,
oriundas do trâmite notarial. Art. 6º - Esta Resolução não altera o previsto na Resolução
CREF9/PR nº 106/2017. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito, a partir de 03 de novembro de 2026, revogando a Resolução CREF9/PR nº
164/2025.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO