ANEXO ÚNICO Insumo Abrangido pelo Mecanismo de Exceção à Regra de Origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil Insumo 1: - Classificação Tarifária NALADI-SH 1996: 5402.41.00 - Descrição do Insumo: Fios de náilon ou de outras poliamidas - Título (DX): 55 - Nº de filamentos: 13 - Nº de cabos: 1 - Lustre: ultramate - Composição: nailon - Tipo: nailon 6 FDY - Cor: Cru - Processo: Rígido - Quantidade autorizada em Kg: 60.000 RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 103, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, Seção 1, página 29, Onde se lê: . .Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023 .Prazos .Datas previstas . .Art. 20 .Encerramento da fase probatória .08/01/2026 . .Art. 21 .Encerramento da fase de manifestações finais .25/01/2027 Leia-se: . .Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023 .Prazos .Datas previstas . .Art. 20 .Encerramento da fase probatória .08/01/2027 . .Art. 21 .Encerramento da fase de manifestações finais .25/01/2027 RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 104, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, Seção 1, página 29, Onde se lê: . .Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023 .Prazos .Datas previstas . .Art. 20 .Encerramento da fase probatória .08/01/2026 . .Art. 21 .Encerramento da fase de manifestações finais .25/01/2027 Leia-se: . .Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023 .Prazos .Datas previstas . .Art. 20 .Encerramento da fase probatória .08/01/2027 . .Art. 21 .Encerramento da fase de manifestações finais .25/01/2027
PORTARIA SECEX Nº 550, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 04/11/2026