ANEXO I . .Meta Global por área .Indicador .Fórmula de cálculo .Fonte de informação .Resultado previsto .Resultado Apurado .% em relação a meta . .AVIAÇÃO CIVIL: 131.000.000 de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional. .Número de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não reg- ular) com origem no ter- ritório nacional. .Soma dos passageiros pagos e passageiros grátis por Etapa Com- binada. .Painel de Demanda e Oferta da ANAC: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/dados-e-estatisticas/mer- cado-do-transporte- aereo/demanda- e-oferta .100% .133.764.057 .102% . .PORTOS: Atingir uma mé- dia mínima de 7,75 para o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP, aplicável aos portos organizados, para o perí- odo avaliado. .Média global do Índice de Gestão das Autori- dades Portuárias - IGAP .Conforme Portaria MT- PA 574, de26/12/2018 .Secretaria Nacional de Portos .100% .7,77 .100% . .HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO: Atingir 21.300 km da extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas. .Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas. .% de km rios com contratos .ANTAQ .100% .20.404 .96%
PORTARIA GM- MPOR Nº 61, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/11/2026