PORTARIA GM/MPO Nº 482, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de novembro de 2026, página 97. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/11/2026

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e
empenho estabelecidos
. Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até
novembro
. (B) Até
dezembro
. (C=D+E)
Contenção
Conjugada
. (D) Bloqueio
LC 200
. (E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .0 .0 .1.000.000 .0 .1.000.000 .1.000.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .1.000.000 .0 .1.000.000 .1.000.000
. .RP 3 .690.029 .1.000.000 .0 .0 .0 .1.000.000
. .36000 .Ministério da Saúde .690.029 .1.000.000 .0 .0 .0 .1.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .690.029 .1.000.000 .1.000.000 .0 .1.000.000 .2.000.000
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e
empenho estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até
novembro
.(B) Até
dezembro
.(C=D+E)
Contenção
Conjugada
.(D) Bloqueio LC
200
.(E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .690.029 .1.000.000 .0 .0 .0 .1.000.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.690.029 .1.000.000 .0 .0 .0 .1.000.000
. .RP 3 .0 .0 .1.000.000 .0 .1.000.000 .1.000.000
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .1.000.000 .0 .1.000.000 .1.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .690.029 .1.000.000 .1.000.000 .0 .1.000.000 .2.000.000