CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 03 de novembro de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de
06 de novembro a 25 de novembro de 2026 com base no inciso III, §11, do art. 10, da Lei
nº 9.656/1998 e no art. 26, da RN 555/2022 para que sejam apresentadas críticas e
sugestões quanto as recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias
contidas na UAT nº 216 - Lenvatinibe em combinação com pembrolizumabe e UAT nº 219
- Ivosidenibe.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 645ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 3 de novembro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.019898/2023-81 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.019911/2023-00 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.006156/2024-76 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020464/2025-95 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012868/2025-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023001/2025-85 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.043112/2022-65 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.027666/2021-34 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.035203/2022-27 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035688/2022-59 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais)
. .33910.006069/2024-19 . UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025340/2025-04 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033640/2023-97 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022025/2020-11 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIGES .Art. 88-A da RN
124/06
.Arquivamento
. .33910.019433/2023-20 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.038206/2022-12 .UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001366/2022-14 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .131.270,53 (cento e trinta e um mil,
duzentos e setenta reais e cinquenta e três
centavos)
. .33910.001375/2022-05 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .85.702,74 (oitenta e cinco mil, setecentos e
dois reais e setenta e quatro centavos)
. .33910.028539/2023-14 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.028700/2023-50 .ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.007373/2023-01 .SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.002557/2022-95 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33902.451052/2016-10 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 57 e Art. 71 da RN
124/06
.Arquivamento
. .33910.022032/2025-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040580/2021-05 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 20 da RN 489/22 .1.170.000,00 (um milhão cento e setenta mil
reais)
. .33910.028055/2023-75 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019995/2023-73 .UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.025598/2023-31 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025455/2023-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022471/2020-17 .CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO EIRELI .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .30.960,00 (trinta mil, novecentos e sessenta
reais)
. .33910.003897/2023-14 .ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos
reais)
. .33910.022063/2023-16 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000425/2024-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012985/2023-15 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013823/2023-96 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.034301/2023-28 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001987/2023-71 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021837/2025-45 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035764/2023-15 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.017517/2023-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027080/2023-31 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014644/2025-38 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012722/2025-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034174/2023-67 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.060355/2025-19 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS
.DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 . 60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.033631/2023-04 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.041119/2025-95 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.000586/2024-84 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 103 da RN 489/22 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.024671/2023-57 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020075/2023-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017302/2023-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003207/2023-27 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.045625/2025-53 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS
.DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.018465/2023-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039065/2023-36 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028259/2023-14 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA SA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015496/2023-15 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
. .33910.017680/2023-91 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014093/2023-41 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.031890/2023-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.000058/2025-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029081/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025288/2025-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002886/2024-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005492/2024-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032531/2023-52 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000472/2024-34 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.058766/2025-36 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033183/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.029065/2023-28 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.014524/2025-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.026125/2025-12 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.001914/2024-60 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017895/2023-11 .GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
. .33910.001170/2024-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009260/2024-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001534/2024-25 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.035593/2023-16 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021736/2023-11 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017221/2023-16 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 91 da RN 489/22 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.027359/2023-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018313/2025-77 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039776/2020-68 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.028383/2023-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007162/2023-60 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040186/2023-21 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.033492/2019-24 .PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.006067/2021-87 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIGES .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.006617/2023-20 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.011462/2021-81 .UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 87 e Art. 37 da RN
124/06
.256.247,00 (duzentos e cinquenta e seis mil,
duzentos e quarenta e sete reais)
. .33910.002163/2023-18 .MAIS SAÚDE S/A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011913/2019-66 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .339.212,50 (trezentos e trinta e nove mil,
duzentos e doze reais e cinquenta centavos)
. .33910.007256/2023-39 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025383/2025-81 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013627/2025-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025865/2025-31 .GOOD LIFE SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.017056/2025-56 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000246/2025-34 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022012/2025-48 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020353/2025-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038523/2021-58 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIGES .Art. 37 e Art. 88 da RN
124/06
.384.766,56 (trezentos e oitenta e quatro mil,
setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos)
. .33910.036162/2022-96 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014381/2024-86 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.038656/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.024408/2020-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.004799/2023-02 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027108/2023-31 .UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015719/2023-36 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos
reais)
. .33910.004131/2023-57 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000222/2025-85 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006820/2020-53 .UNIODONTO FRONTEIRA OESTE/RS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
LTDA
.DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.003998/2023-95 .BLUE MED SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.027947/2022-78 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.029838/2022-95 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 66 e Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.012904/2022-98 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018820/2022-68 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte
reais)
. .33910.022004/2025-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040831/2023-13 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.014043/2022-82 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIGES .Art. 68 da RN 124/06 .40.000,00 (quarenta mil reais)
. .33910.027191/2022-67 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.027708/2022-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012122/2024-11 .PLENA SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.004069/2023-01 .BLUE MED SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.040369/2023-46 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.030472/2023-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011446/2025-12 .AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 102 e Art. 24 da
RN 489/22
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.007799/2023-56 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023424/2021-71 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038921/2022-55 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.027999/2024-14 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 63 da RN 489/22 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.025087/2023-19 .AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020041/2023-11 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.015094/2023-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013406/2025-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010276/2024-78 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.004482/2023-68 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016504/2023-32 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.007667/2023-24 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026114/2023-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024614/2022-97 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007036/2025-77 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017364/2023-10 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil e reais)
. .33910.004972/2023-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021404/2023-28 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015241/2022-63 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos
e cinquenta reais)
. .33910.024049/2023-49 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021839/2025-34 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025609/2025-44 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007641/2023-86 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 63 da RN 489/22 .Advertência
. .33910.014833/2023-49 .UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL (CENTRAL NACIONAL
UNIMED)
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032859/2023-79 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001696/2023-82 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.000791/2023-69 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 103 da RN 489/22 .165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil
reais)
. .33910.015804/2023-02 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029824/2023-52 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040545/2023-40 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos