ANEXO I AGRICULTURA EMPRESARIAL Tabela 1 - Limites Equalizáveis após a alteração: Banco do Brasil . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026001400184 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .LCA .(0,95 X TMS) .3,48% .8,00% .947.466.000 . .2026001400187 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .LCA .(0,95 X TMS) .3,48% .9,00% .2.662.527.000 . .2026001400185 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .LCA .(0,95 X TMS) .3,48% .11,00% .5.600.730.000 . .2026001400188 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .LCA .(0,95 X TMS) .3,48% .12,00% .7.789.743.000 Tabela 2 - Limites Equalizáveis após a alteração: Banrisul . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026041100184 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 X TMS) .2,45% .8,00% .1.650.000.000 . .2026041100185 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 X TMS) .2,45% .11,00% .1.050.000.000 . .2026041100187 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 X TMS) .2,45% .9,00% .520.000.000 . .2026041100188 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 X TMS) .2,45% .12,00% .240.000.000 Tabela 3 - Limites Equalizáveis após a alteração: Sicoob . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026756400185 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .11,00% .100.000.000 . .2026756400188 .Demais - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .12,00% .300.000.000 . .2026756400184 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .8,00% .43.000.000 . .2026756400187 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .9,00% .126.000.000 Tabela 4 - Limites Equalizáveis após a alteração: Sicredi . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026748200184 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .Poupança Rural .RDP .4,00% .8,00% .1.559.729.000 . .2026748200187 .Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .Poupança Rural .RDP .4,00% .9,00% .471.564.000 ANEXO II - AGRICULTURA FAMILIAR Tabela 1 - Limites Equalizáveis após a alteração: Sicoob . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026756400183 .Pronaf - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .5,00% .14.000.000 . .2026756400186 .Pronaf - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .LCA .(1,00 X TMS) .0,60% .6,00% .35.000.000 Tabela 2 - Limites Equalizáveis após a alteração: Sicredi . .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2026748200183 .Pronaf - Composição de dívidas - Faixa 1 .Brasil .Poupança Rural .RDP .4,00% .5,00% .464.534.000 . .2026748200186 .Pronaf - Composição de dívidas - Faixa 2 .Brasil .Poupança Rural .RDP .4,00% .6,00% .106.673.000 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Nº 26.019 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a RENATO CARLOS DELBIANCO, CPF nº ***.976.058-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 26.027 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a CARLOS ALBERTO PESCUMA, CPF nº ***.513.698-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. PAULO PORTINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 35, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 04/11/2026