PORTARIA MF Nº 3.191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .36000 Ministério da Saúde .123.000 .246.000 .369.000
. .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .1.667 .3.333 .5.000
. .65000 Ministério das Mulheres .21 .43 .64
. .Total .124.688 .249.376 .374.064
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321/2025 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .20000 Presidência da República .5.000 .10.000 .15.000
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.667 .5.333 .8.000
. .26000 Ministério da Educação .1.376 .2.751 .4.127
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública .291 .582 .873
. .32000 Ministério de Minas e Energia .4.850 .9.700 .14.550
. .44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .2.317 .4.633 .6.950
. .46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .158 .317 .475
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .22.629 .45.258 .67.887
. .67000 Ministério da Igualdade Racial .21 .43 .64
. .Total .39.309 .78.618 .117.926
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321/2025 e por decisões judiciais.
ANEXO III
Redução no Anexo II.A do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS