PORTARIA ICMBIO Nº 5.052, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA ICMBIO Nº 5.052, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria nº 425, de 11 de maio de 2020, que
instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Porto Velho (processo ICMBio n°
02070.002831/2020-70).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art.1ºAPortarianº425,de11demaiode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 13 de maio de 2020, nº 32, Seção 1, p. 69, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação
federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir:
I - Floresta Nacional de Balata-Tufari;
II - Floresta Nacional de Humaitá;
III - Parque Nacional Nascentes do Lago Jari; e
IV - Parque Nacional Mapinguari." (NR)
"Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas unidades de conservação mencionadas
no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Porto Velho.
Parágrafo único. A alteração de lotação decorrente da criação, reestruturação ou
extinção de NGI, quando não implicar mudança de município, será considerada ajuste interno e ficará
dispensada de deliberação da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN." (NR)
"Art. 6º O NGI ICMBio Porto Velho será sediado em Porto Velho/RO e contará,
como estrutura de apoio à gestão, com uma Base de Campo no interior do Parque
Nacional do Mapinguari, no município de Canutama/AM." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a partir de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 260/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
860.467/2024-AREIAL MF LTDA-OF. N°49928/2026Determina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (250/)
861.558/2024-PEDREIRA HVB LTDA-OF. N°51801/2026Autoriza transformação do
regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823/)
860.976/2023-MF MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado (1248/)
860.553/2015-EDUARDO FERNANDESNão conhece requerimento protocolizado (1248/)
860.554/2015-EDUARDO FERNANDESNão conhece requerimento protocolizado (1248/)
860.555/2015-EDUARDO FERNANDES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
860.254/2019-FETZ MINERADORA LTDA.-OF. N°53675/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
860.473/2024-AULO GUIMARAES DA SILVEIRA-OF. N°52384/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.650/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-OF.
N°51963/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.361/2007-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA-OF. N°53678/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.294/2023-DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA O GOIANO-OF.
N°53681/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.550/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°52348/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.555/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°52359/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.896/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°52387/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.429/2021-EXTRACAO DE AREIA MODELO LTDA-OF. N°53860/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.005/2007-CERAMICA CATALAO EIRELI-OF. N°53999/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.241/2022-TUBARAO AREIAS - EIRELI-OF. N°54017/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.654/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°54022/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.440/2017-PAIS E FILHOS AREIA LTDA-OF. N°54024/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.902/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°52393/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.171/2018-PEDREIRA GTG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°53649/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.231/2014-REI DA AREIA LTDA-OF. N°53664/2026Determina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.777/1995-CALVIBOM CALCARIO VILA BOA MINERACAO LTDA-OF.
N°53668/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.593/2022-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES-OF.
N°46547/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.046/2012-F GONCALVES ARENA - AREIAS ESPECIAIS-OF.
N°51804/2026Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.707/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°57442/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.706/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°58119/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.816/2026-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°51204/2026Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.817/2026-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°51212/2026Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.737/2026-FAZENDA PRIMOR LTDA.-OF. N°51419/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.819/2026-PORTO RICO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°51812/2026Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.575/2025-GERSON CARDOSO-OF. N°53856/2026Determina o cumprimento
de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.796/2026-PAULO ROGÉRIO DE PAULA-OF. N°52451/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.132/2014-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO-OF. N°53538/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.131/2014-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO-OF. N°53543/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.507/2026-ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO-OF. N°51806/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.717/2026-DANIEL DE PAIVA ABREU-OF. N°53541/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 285/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
860.192/2021-AGAPEE AGRO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°55936/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
861.138/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-OF. N°57500/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
861.059/2016-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°57415/2026Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
860.013/2017-IRJ MINERACAO, CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA-OF.
N°57734/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.833/2026-VONDER FREITAS MAIA-OF. N°57411/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.606/2025-VICENTE RODRIGUES LEITE-OF. N°57732/2026Determina o
cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
860.121/2026-ALCENIR LEONEL DE SOUZA-OF. N°57741/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 286/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (323/)
8118/2026-860.864/2026-OURA MINING LTDA-O GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art.
22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8119/2026-860.865/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8120/2026-860.866/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8116/2026-860.859/2026-OURA MINING LTDA-O GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art.
22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8117/2026-860.860/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8113/2026-860.813/2026-MARCOS DE ALMEIDA FARIA-O GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento
no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8114/2026-860.814/2026-MARCOS DE ALMEIDA FARIA-O GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento
no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8115/2026-860.815/2026-ELICIO ARAUJO ROSA-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº287/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237/)
860.162/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N° Ofício nº 55147/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 126/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada (242/)
820.612/2014-PAI A TI LTDAMulta aplicada-Não início de pesquisa
comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAESMulta aplicada (Relatório de
Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644/)
820.255/2017-FIT EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AI
N°1724/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.990/1996-FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA-OF. N°57445/2026/DIVFIS-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
821.553/1998-CERÂMICA SGORLON SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-OF.
N°57452/2026/COROUT-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.809/2013-PEDREIRA PEDROSO LTDA-OF. N°57453/2026/COROUT-
SP/ANMAutoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra (449/)
820.424/1994-EMPRESA MINERADORA CAZOTTI E FILHOS LTDA-
Arrendatário:ORIGEM COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- CNPJ 57.558.333/0001-58 -
Termino do arrendamento: válido por 10 anos contados a partir da averbação na
ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
800.530/1978-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°57739/2026/COROUT-
SP/ANMProrroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471/)
820.305/2016-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS IBIRA LTDA-OF.
N°58113/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
921.287/2024-COMERCIAL DEL REY MULTI MINERACAO LTDA.-OF.
N°58160/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°58187/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°58292/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.861/1999-VID AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MIN-OF.
N°58303/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
802.584/1975-SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF.
N°58736/2026/DIVFIS-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
005.857/1946-UNIAO ESPIRITA PAULISTA-OF. N°58745/2026/DIVFIS-
SP/ANMAprova o relatório de reavaliação de reservas (425/)
821.525/2013-VALE AREIA COMERCIO LTDA-Areia (construção civil)Aprova o
relatório de Pesquisa de nova substância (1106/)
821.525/2013-VALEAREIACOMERCIOLTDA-Argila(cerâmicavermelha),Turfa(insumo
agrícola) e Cascalho (construção civil)Autoriza o aditamento de substância mineral (2914/)
821.525/2013-VALE AREIA COMERCIO LTDA-ARGILA (cerâmica vermelha), TURFA
(insumo agrícola) e CASCALHO (construção civil)-Portaria de Lavra N°365/2022, DOU de
03/10/2022Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425/)
008.220/1941-BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.-GRANITO (brita) e AREIA (construção civil)Aprova o novo Plano de
Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
008.220/1941-BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425/)
006.174/1946-BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.-GRANITO (brita) e AREIA (construção civil)Aprova o novo Plano de
Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
006.174/1946-BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
821.525/2013-VALE AREIA COMERCIO LTDAAprova o novo Plano de
Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADAAprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
920.214/2026-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPPAprova o relatório de
Pesquisa de nova substância (1106/)
820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-AREIA (construção
civil)Autoriza o aditamento de substância mineral (2914/)
820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-AREIA (construção civil)-
Portaria de Lavra N°441/2016, DOU de 12/12/2016Aprova o novo Plano de
Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
820.250/1989-EMPRESA DE MINERACAO FIORI DO TABOAO LTDAAprova o
relatório de reavaliação de reservas (425/)
820.250/1989-EMPRESA DE MINERACAO FIORI DO TABOAO LTDA-ARGILA
(industrial)Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância (1106/)
820.250/1989-EMPRESA DE MINERACAO FIORI DO TABOAO LTDA-AREIA
(construção civil)Autoriza o aditamento de substância mineral (2914/)
820.250/1989-EMPRESA DE MINERACAO FIORI DO TABOAO LTDA-AREIA
(construção civil)-Portaria de Lavra N°574/2024, DOU de 22/11/2024Aprova o novo Plano
de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDADetermina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.194/1978-MINERADORA SAO LOURENCO DA SERRA LTDA-OF.
N°59211/2026/DIVFIS-SP/ANMAprova o relatório de reavaliação de reservas (425/)
820.410/1994-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-AREIAAprova o relatório de
Pesquisa de nova substância (1106/)
820.410/1994-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-GRANITOAprova o novo
Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
820.410/1994-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDAAutoriza o aditamento de
substância mineral (2914/)
820.410/1994-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-GRANITO-Portaria de Lavra
N°230/2019, DOU de 16/12/2019Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425/)
820.136/2009-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-AREIA e GRANITOAprova o
novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
820.136/2009-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDAAprova o novo Plano de
Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
920.252/2003-JULIO JULIO MINERACAO LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra. (2259/)
820.758/2017-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:PORTO PEDRA
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.087.962/0001-53- Alvará
n°5308/2018Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra. (2259/)
820.080/2015-THAIS IGE MARQUESIM- Cessionário:THIAGO IGE MARQUESIM-
CPF ou CNPJ 33.565.503/0001-63- Alvará n°3223/2017Determina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (2224/)
820.665/2021-MINERACAO BEM TE VI LTDA-OF. N°58203/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224/)
820.086/2021-MINERACAO BEM TE VI LTDA-OF. N°58212/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843/)
820.896/2015-ROBERTO GUIMARAES MACHADO -AI N°6190/2022/DIFIS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106/)
820.706/2016-MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA-OF.
N°57064/2026/COROUT-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
821.067/2012-PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA-OF. N°57499/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106/)
820.754/2017-GAMA EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-OF.
N°57810/2026/COROUT-SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
820.538/2016-MINERACAO JS LTDA-OF. N°58679/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106/)
820.039/2000-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°58681/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
820.877/2017-OSVALDO MARTINS AREIA ME-OF. N°57066/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
820.876/2017-OSVALDO MARTINS AREIA ME-OF. N°57068/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
821.255/2015-SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF.
N°57070/2026/COROUT-SP/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
821.227/2015-ANC TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°57080/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
820.793/2015-SANEATEC SANEAMENTO E MINERACAO LTDA-OF.
N°57081/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
821.148/2001-MBM MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°57345/2026/COROUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
820.452/2020-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ-OF. N°58684/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 127/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
820.142/2026 - IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A. - ALVARÁ Nº 8109/2026 -
Destacado do Processo 27202.820048/1995-15 - ALVARÁ Nº 06/1999 - Vencimento em
19/12/2027O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
820.237/2026 - MÁRCIO ANTONIO DE BARROS LEITE ME - ALVARÁ Nº
8111/2026 - Destacado do Processo 48053.820631/2021-91 - ALVARÁ Nº 1611/2022 -
Vencimento em 06/07/2029O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº
2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
820.162/2026 - CONSORCIO CONSTRUTOR SOEBE JOFEGE - ALVARÁ Nº
8110/2026 - Destacado do Processo 48053.820012/2025-21 - ALVARÁ Nº 3205/2025 -
Vencimento em 25/04/2028O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº
2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
820.262/2026-MINERAÇÃORIODOPEIXELTDA.-ALVARÁNº8112/2026-Destacado
do Processo 48402.820061/2016-65 - ALVARÁ Nº 10049/2023 - Vencimento em 26/12/2026
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024 (2786/)
921.287/2024-COMERCIAL DEL REY MULTI MINERACAO LTDA.- Decisão nº
729/2026 - FONTE DEL REY II. Processo ANM 48053.921287/2024-08. Concessionária:
Comercial Del Rey Multi Mineração Ltda. CNPJ: 45.408.135/0001-29. Registro de
Grupamento Mineiro nº 12 - DOU de 20/10/2025. Local da fonte: Rua Estância Del Rey
450. Potuverá. CEP 06885-130. Itapecerica da Serra. São Paulo. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,05 - Temperatura da água na fonte: 20,6 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 51,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,58 mg/L -
Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 14,43 Maches. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 17,77 - Silício: 9,570* - Sódio: 3,790 - Potássio: 1,940 - Cloreto: 1,92 - Cálcio:
1,830 - Sulfato: 1,38 - Magnésio: 1,120 - Nitrato: 0,99 - Fosfato: 0,11 - Fluoreto: 0,08 -
Bário: 0,020* - Estrôncio: 0,019*. Boletim nº 68/LAMIN-SP/2026 de 28/08/2026.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.decide a
classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM
157/2024 (2786/)
921.287/2024-COMERCIAL DEL REY MULTI MINERACAO LTDA.- Decisão nº
730/2026 - FONTE DEL REY IV. Processo ANM 48053.921287/2024-08. Concessionária:
Comercial Del Rey Multi Mineração Ltda. CNPJ: 45.408.135/0001-29. Registro de
Grupamento Mineiro nº 12 - DOU de 20/10/2025. Local da fonte: Rua Estância Del Rey
450. Potuverá. CEP 06885-130. Itapecerica da Serra. São Paulo. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,17 - Temperatura da água na fonte: 20,8 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 60,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 50,47 mg/L -
Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 31,99 Maches. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 22,81 - Silício: 10,900* - Sódio: 5,550 - Sulfato: 2,83 - Cálcio: 2,660 - Cloreto:
1,89 - Potássio: 1,630 - Magnésio: 0,951 - Fluoreto: 0,09 - Estrôncio: 0,018* - Manganês:
0,012*. Boletim nº 69/LAMIN-SP/2026 de 28/08/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.