ANEXO I INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO . .Procedimento: .06.05.01.003-0 - MESILATO DE IMATINIBE 100 MG (POR COMPRIMIDO) . .Descrição: .PROCEDIMENTO PARA REGISTRO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL DA DISPENSAÇÃO DE MESILATO DE IMATINIBE 100 MG, COM QUANTIDADE MÁXIMA MENSAL DE ATÉ 248 COMPRIMIDOS. . .Modalidade de atendimento: .01 - Ambulatorial . .Complexidade: .Alta Complexidade . .Financiamento: .Média e Alta Complexidade (MAC) . .Instrumento de Registro: .06 - APAC (Proc. Secundário) . .Sexo: .Ambos . .Quantidade Máxima: .248 . .Idade Mínima: .18 anos . .Idade Máxima: .130 anos . .Atributos Complementares: .014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares; 058 - Obrigatório CPF; 066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia. . .Regra Condicionada: .0016 - NÃO GERA FATURAMENTO . .Serviço Ambulatorial: .R$ 1,37 (por comprimido) . .Total Ambulatorial: .R$ 1,37 (por comprimido) . .CID: .C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1 e C49.3 e C921. . .CBO: .223405 - Farmacêutico . .Serviço Classificação: .125-006 Serviço de Farmácia / Farmácia Hospitalar . .Habilitação: .1712 - CACON; 1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar. . .Renases: .117 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Adjuvante Profilática em Adultos.118 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Curativa em Adultos. . .Procedimento: .06.05.01.008-0 - MESILATO DE IMATINIBE 400 MG (POR COMPRIMIDO) . .Descrição: .PROCEDIMENTO PARA REGISTRO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL DA DISPENSAÇÃO DE MESILATO DE IMATINIBE 400 MG, COM QUANTIDADE MÁXIMA MENSAL DE 62 COMPRIMIDOS. . .Modalidade de atendimento: .01 - Ambulatorial . .Complexidade: .Alta Complexidade . .Financiamento: .Média e Alta Complexidade (MAC) . .Instrumento de Registro: .06 - APAC (Proc. Secundário) . .Sexo: .Ambos . .Quantidade Máxima: .62 . .Idade Mínima: .18 anos . .Idade Máxima: .130 anos . .Atributos Complementares: .014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares; 058 - Obrigatório CPF; 066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia. . .Regra Condicionada: .0016 - NÃO GERA FATURAMENTO . .Serviço Ambulatorial: .R$ 2,92 (por comprimido) . .Total Ambulatorial: .R$ 2,92 (por comprimido) . .CID: .C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1 e C49.3 e C921. . .CBO: .223405 - Farmacêutico . .Serviço Classificação: .125-006 Serviço de Farmácia / Farmácia Hospitalar . .Habilitação: .1712 - CACON; 1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar. . .Renases: .117 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Adjuvante Profilática em Adultos.118 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Curativa em Adultos. ANEXO II COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS APAC (PROC. PRINCIPAL) X APAC (PROC. SECUNDÁRIO) - COMPATÍVEL . .Procedimento Principal .Procedimento Secundário Compatível .Quantidade de APAC por competência . .03.04.02.031-1 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO .06.05.01.003-0 - MESILATO DE IMATINIBE 100 MG .248 . .03.04.02.031-1 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO .06.05.01.008-0 - MESILATO DE IMATINIBE 400 MG .62 . .03.04.05.033-4 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL .06.05.01.003-0 - MESILATO DE IMATINIBE 100 MG .248 . .03.04.05.033-4 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL .06.05.01.008-0 - MESILATO DE IMATINIBE 400 MG .62 . .03.04.03.009-0 - QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA - MARCADOR POSITIVO - SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA) .06.05.01.003-0 - MESILATO DE IMATINIBE 100 MG .248 . .03.04.03.009-0 - QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA - MARCADOR POSITIVO - SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA) .06.05.01.008-0 - MESILATO DE IMATINIBE 400 MG .62 . .03.04.03.011-2 - QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 1ª LINHA .06.05.01.003-0 - MESILATO DE IMATINIBE 100 MG .248 . .03.04.03.011-2 - QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 1ª LINHA .06.05.01.008-0 - MESILATO DE IMATINIBE 400 MG .62 ANEXO III ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS . .Código .Procedimento .Alteração de Atributo . .03.04.02.031-1 .QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO .Serviço Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00;Total Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00. . .03.04.05.033-4 .QUIMIOTERAPIA DE TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL .Serviço Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00;Total Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00. . .03.04.03.009-0 .QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA - MARCADOR POSITIVO - SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA) .Serviço Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00;Total Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00. . .03.04.03.011-2 .QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 1ª LINHA .Serviço Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00;Total Ambulatorial de R$ 17,00 para R$ 34,00. ANEXO IV RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO INCREMENTO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS SERVIÇO AMBULATORIAL E TOTAL AMBULATORIAL DOS PROCEDIMENTOS, POR GESTOR, COM BASE NA PRODUÇÃO APROVADA NO ANO COMPLETO DE 2025. . .UF .MUNICIPIO .IBGE .GESTÃO .INCREMENTO (R$) . .AC .RIO BRANCO .120040 .E .R$ 323.00 . AL .ARAPIRACA .270030 .M .R$ 1,258.00 . . .MACEIO .270430 .M .R$ 2,941.00 . .AM .MANAUS .130260 .E .R$ 2,363.00 . .AP .MACAPA .160030 .E .R$ 255.00 . BA .FEIRA DE SANTANA .291080 .M .R$ 2,346.00 . .ILHEUS .291360 .M .R$ 459.00 . .ITABUNA .291480 .M .R$ 714.00 . .JUAZEIRO .291840 .E .R$ 221.00 . .SALVADOR .292740 .M .R$ 10,659.00 . .SALVADOR .292740 .E .R$ 5,372.00 . .SANTO ANTONIO DE JESUS .292870 .M .R$ 578.00 . .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .E .R$ 272.00 . .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .M .R$ 493.00 . . .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .E .R$ 2,907.00 . CE .BARBALHA .230190 .M .R$ 1,292.00 . .FORTALEZA .230440 .E .R$ 2,720.00 . .FORTALEZA .230440 .M .R$ 7,361.00 . .LIMOEIRO DO NORTE .230760 .E .R$ 68.00 . .QUIXERAMOBIM .231140 .E .R$ 187.00 . . .SOBRAL .231290 .M .R$ 1,972.00 . .DF .BRASILIA .530010 .E .R$ 4,913.00 . ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .320120 .E .R$ 1,802.00 . .COLATINA .320150 .M .R$ 204.00 . .LINHARES .320320 .E .R$ 680.00 . .VILA VELHA .320520 .E .R$ 1,258.00 . .VITORIA .320530 .M .R$ 1,530.00 . . .VITORIA .320530 .E .R$ 2,788.00 . GO .ANAPOLIS .520110 .M .R$ 1,819.00 . .GOIANIA .520870 .M .R$ 11,424.00 . . .URUACU .522160 .E .R$ 1,122.00 . MA .IMPERATRIZ .210530 .E .R$ 340.00 . .SAO LUIS .211130 .E .R$ 2,346.00 . . .SAO LUIS .211130 .M .R$ 4,267.00 . MG .ALFENAS .310160 .M .R$ 1,513.00 . .BARBACENA .310560 .M .R$ 1,275.00 . .BELO HORIZONTE .310620 .M .R$ 12,716.00 . .BETIM .310670 .M .R$ 2,006.00 . .CURVELO .312090 .M .R$ 561.00 . .DIVINOPOLIS .312230 .M .R$ 2,329.00 . .GOVERNADOR VALADARES .312770 .M .R$ 1,105.00 . .IPATINGA .313130 .M .R$ 2,006.00 . .ITABIRA .313170 .M .R$ 680.00 . .ITAUNA .313380 .M .R$ 187.00 . .JUIZ DE FORA .313670 .M .R$ 2,482.00 . .MONTES CLAROS .314330 .M .R$ 3,910.00 . .MURIAE .314390 .M .R$ 2,431.00 . .PASSOS .314790 .M .R$ 1,139.00 . .PATOS DE MINAS .314800 .M .R$ 935.00 . .PATROCINIO .314810 .M .R$ 782.00 . .POCOS DE CALDAS .315180 .M .R$ 952.00 . .PONTE NOVA .315210 .M .R$ 884.00 . .POUSO ALEGRE .315250 .M .R$ 833.00 . .SAO JOAO DEL REI .316250 .M .R$ 697.00 . .SETE LAGOAS .316720 .M .R$ 1,003.00 . .TEOFILO OTONI .316860 .M .R$ 1,173.00 . .UBERABA .317010 .M .R$ 2,210.00 . .UBERLANDIA .317020 .M .R$ 1,700.00 . . .VARGINHA .317070 .M .R$ 3,553.00 . MS .CAMPO GRANDE .500270 .E .R$ 1,088.00 . .CAMPO GRANDE .500270 .M .R$ 1,870.00 . .CORUMBA .500320 .M .R$ 136.00 . . .DOURADOS .500370 .M .R$ 595.00 . MT .CUIABA .510340 .M .R$ 629.00 . .CUIABA .510340 .E .R$ 2,210.00 . . .RONDONOPOLIS .510760 .M .R$ 544.00 . PA .BELEM .150140 .E .R$ 2,771.00 . . .SANTAREM .150680 .E .R$ 340.00 . PB .CAMPINA GRANDE .250400 .M .R$ 2,244.00 . .JOAO PESSOA .250750 .M .R$ 2,890.00 . . .PATOS .251080 .E .R$ 35.20 . PE .CARUARU .260410 .E .R$ 2,261.00 . .PETROLINA .261110 .M .R$ 2,125.00 . .RECIFE .261160 .M .R$ 697.00 . . .RECIFE .261160 .E .R$ 11,407.00 . .PI .TERESINA .221100 .M .R$ 7,769.00 . PR .APUCARANA .410140 .M .R$ 340.00 . .ARAPONGAS .410150 .D .R$ 918.00 . .CAMPINA GRANDE DO SUL .410400 .E .R$ 1,326.00 . .CAMPO LARGO .410420 .E .R$ 1,071.00 . .CASCAVEL .410480 .E .R$ 6,307.00 . .CURITIBA .410690 .E .R$ 3,774.00 . .CURITIBA .410690 .M .R$ 3,536.00 . .FOZ DO IGUACU .410830 .E .R$ 425.00 . .FRANCISCO BELTRAO .410840 .E .R$ 1,428.00 . .GUARAPUAVA .410940 .E .R$ 306.00 . .LONDRINA .411370 .M .R$ 4,063.00 . .MARINGA .411520 .M .R$ 4,352.00 . .PATO BRANCO .411850 .M .R$ 170.00 . .PONTA GROSSA .411990 .E .R$ 1,037.00 . . .UMUARAMA .412810 .E .R$ 680.00 . RJ .BARRA MANSA .330040 .M .R$ 493.00 . .CABO FRIO .330070 .M .R$ 578.00 . .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .M .R$ 1,190.00 . .ITAPERUNA .330220 .M .R$ 187.00 . .NITEROI .330330 .M .R$ 1,955.00 . .PETROPOLIS .330390 .M .R$ 238.00 . .RIO BONITO .330430 .M .R$ 357.00 . .RIO DE JANEIRO .330455 .E .R$ 1,343.00 . .RIO DE JANEIRO .330455 .M .R$ 13,770.00 . .TERESOPOLIS .330580 .E .R$ 357.00 . . .VASSOURAS .330620 .M .R$ 578.00 . RN .MOSSORO .240800 .M .R$ 1,819.00 . .NATAL .240810 .E .R$ 6,358.00 . . .NATAL .240810 .M .R$ 1,258.00 . RO .CACOAL .110004 .E .R$ 1,717.00 . . .PORTO VELHO .110020 .E .R$ 3,536.00 . .RR .BOA VISTA .140010 .E .R$ 85.00 . RS .BAGE .430160 .E .R$ 289.00 . .BENTO GONCALVES .430210 .M .R$ 629.00 . .CACHOEIRA DO SUL .430300 .M .R$ 629.00 . .CANOAS .430460 .M .R$ 612.00 . .CARAZINHO .430470 .M .R$ 306.00 . .CAXIAS DO SUL .430510 .M .R$ 1,309.00 . .CRUZ ALTA .430610 .E .R$ 204.00 . .ERECHIM .430700 .M .R$ 1,581.00 . .IJUI .431020 .E .R$ 1,683.00 . .LAJEADO .431140 .M .R$ 833.00 . .PASSO FUNDO .431410 .E .R$ 2,329.00 . .PELOTAS .431440 .M .R$ 1,581.00 . .PORTO ALEGRE .431490 .M .R$ 7,514.00 . .RIO GRANDE .431560 .E .R$ 595.00 . .SANTA CRUZ DO SUL .431680 .M .R$ 1,139.00 . .SANTA MARIA .431690 .E .R$ 1,462.00 . .SANTA ROSA .431720 .M .R$ 425.00 . .SANTO ANGELO .431750 .E .R$ 629.00 . .SAO BORJA .431800 .M .R$ 204.00 . .SAO GABRIEL .431830 .E .R$ 578.00 . .SAO LEOPOLDO .431870 .M .R$ 595.00 . . .TAQUARA .432120 .E .R$ 1,598.00 . SC .BLUMENAU .420240 .M .R$ 1,479.00 . .CHAPECO .420420 .E .R$ 1,734.00 . .CRICIUMA .420460 .E .R$ 3,179.00 . .FLORIANOPOLIS .420540 .E .R$ 3,111.00 . .ITAJAI .420820 .M .R$ 1,921.00 . .JARAGUA DO SUL .420890 .M .R$ 1,309.00 . .JOACABA .420900 .E .R$ 799.00 . .JOINVILLE .420910 .M .R$ 935.00 . .LAGES .420930 .E .R$ 1,462.00 . .PORTO UNIAO .421360 .E .R$ 595.00 . .SAO BENTO DO SUL .421580 .M .R$ 1,020.00 . .SAO MIGUEL DO OESTE .421720 .E .R$ 323.00 . . .TUBARAO .421870 .E .R$ 561.00 . SE .ARACAJU .280030 .E .R$ 3,944.00 . .ARACAJU .280030 .M .R$ 1,207.00 . . .LAGARTO .280350 .M .R$ 17.00 . SP .AMERICANA .350160 .M .R$ 34.00 . .ARACATUBA .350280 .E .R$ 1,105.00 . .ARARAQUARA .350320 .M .R$ 578.00 . .ARARAS .350330 .M .R$ 425.00 . .BARRETOS .350550 .E .R$ 5,372.00 . .BAURU .350600 .E .R$ 952.00 . .BOTUCATU .350750 .E .R$ 867.00 . .BRAGANCA PAULISTA .350760 .E .R$ 1,326.00 . .CAMPINAS .350950 .E .R$ 2,958.00 . .CAMPINAS .350950 .M .R$ 2,686.00 . .CATANDUVA .351110 .E .R$ 527.00 . .FRANCA .351620 .E .R$ 1,224.00 . .FRANCO DA ROCHA .351640 .E .R$ 238.00 . .GUARATINGUETA .351840 .M .R$ 544.00 . .GUARULHOS .351880 .E .R$ 867.00 . .ITATIBA .352340 .M .R$ 51.00 . .JACAREI .352440 .M .R$ 1,292.00 . .JALES .352480 .E .R$ 1,581.00 . .JAU .352530 .E .R$ 3,111.00 . .JUNDIAI .352590 .M .R$ 3,077.00 . .LIMEIRA .352690 .M .R$ 884.00 . .MARILIA .352900 .E .R$ 782.00 . .MARILIA .352900 .M .R$ 357.00 . .MOGI DAS CRUZES .353060 .E .R$ 1,037.00 . .PARIQUERA-ACU .353620 .E .R$ 289.00 . .PIRACICABA .353870 .M .R$ 765.00 . .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .E .R$ 1,292.00 . .RIBEIRAO PRETO .354340 .E .R$ 2,397.00 . .RIBEIRAO PRETO .354340 .M .R$ 1,037.00 . .RIO CLARO .354390 .M .R$ 493.00 . .SANTO ANDRE .354780 .E .R$ 1,598.00 . .SANTOS .354850 .E .R$ 323.00 . .SANTOS .354850 .M .R$ 187.00 . .SAO BERNARDO DO CAMPO .354870 .M .R$ 153.00 . .SAO CARLOS .354890 .M .R$ 1,037.00 . .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .E .R$ 2,142.00 . .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .M .R$ 612.00 . .SAO JOSE DOS CAMPOS .354990 .M .R$ 2,261.00 . .SAO PAULO .355030 .E .R$ 24,565.00 . .SAO PAULO .355030 .M .R$ 3,298.00 . .SOROCABA .355220 .E .R$ 1,904.00 . .SOROCABA .355220 .M .R$ 850.00 . . .TAUBATE .355410 .E .R$ 1,921.00 . TO .ARAGUAINA .170210 .E .R$ 357.00 . . .PALMAS .172100 .E .R$ 1,003.00 . .BRASIL .TOTAL .R$ 364.158,20
PORTARIA GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/10/2026