PORTARIA GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. .Procedimento .Alteração de Atributo
. .03.04.06.001-1 - QUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 1ª LINHA .Idade Mínima: 18 anosCBO: 225122 Médico cancerologista pediátrico
. .03.04.06.003-8 - QUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 2ª LINHA .Idade Mínima: 18 anosCBO: 225122 Médico cancerologista pediátrico
. .03.04.06.004-6 - QUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 3ª LINHA .Descrição: QUIMIOTERAPIA CURATIVA DE 3ª LINHA DA DOENÇA DE HODGKIN EM ESTÁDIO DE
I A IV.Idade Mínima: 18 anosCBO: 225122 Médico cancerologista pediátricoServiço
Ambulatorial: R$ 1.258,64Total Ambulatorial: R$ 1.258,64
ANEXO II
DEDUÇÃO DO TETO MAC POR GESTOR E UF
. .UF .IBGE GESTOR .GESTOR .GESTÃO .VALOR A SER DEDUZIDO R$
. .AC .120000 .GESTÃO ESTADUAL ACRE .E .130.752,01
. .AL .270430 .MACEIO .M .144.278,08
. .AM .130000 .GESTÃO ESTADUAL AMAZONAS .E .216.417,12
. .AP .160000 .GESTÃO ESTADUAL AMAPÁ .E .22.543,45
. .BA .291080 .FEIRA DE SANTANA .M .22.543,45
. .BA .292740 .SALVADOR .M .144.278,08
. .BA .290000 .GESTÃO ESTADUAL BAHIA .E .279.538,78
. .CE .230190 .BARBALHA .M .18.034,76
. .CE .231290 .SOBRAL .M .18.034,76
. .CE .230440 .FORTALEZA .M .220.925,81
. .CE .230000 .GESTÃO ESTADUAL CEARÁ .E .356.186,51
. .DF .530000 .GESTÃO DISTRITO FEDERAL .E .437.342,93
. .ES .320000 .GESTÃO ESTADUAL ESPÍRITO SANTO .E .279.538,78
. .GO .520870 .GOIANIA .M .90.173,80
. .GO .520110 .ANAPOLIS .M .157.804,15
. .MA .211130 .SAO LUIS .M .31.560,83
. .MA .210000 .GESTÃO ESTADUAL MARANHÃO .E .72.139,04
. .MG .312770 .GOVERNADOR VALADARES .M .4.508,69
. .MG .314390 .MURIAE .M .4.508,69
. .MG .310160 .ALFENAS .M .9.017,38
. .MG .310620 .BELO HORIZONTE .M .18.034,76
. .MG .313130 .IPATINGA .M .27.052,14
. .MG .317070 .VARGINHA .M .31.560,83
. .MG .317020 .UBERLANDIA .M .40.578,21
. .MG .312230 .DIVINOPOLIS .M .45.086,90
. .MG .314330 .MONTES CLAROS .M .49.595,59
. .MG .317010 .UBERABA .M .58.612,97
. .MG .313670 .JUIZ DE FORA .M .81.156,42
. .MS .500270 .CAMPO GRANDE .M .31.560,83
. .MS .500000 .GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL .E .90.173,80
. .MT .510000 .GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO .E .216.417,12
. .PA .150000 .GESTÃO ESTADUAL PARA .E .76.647,73
. .PB .250750 .JOAO PESSOA .M .58.612,97
. .PE .260000 .GESTÃO ESTADUAL PERNAMBUCO .E .369.712,58
. .PR .410140 .APUCARANA .M .18.034,76
. .PR .411520 .MARINGA .M .31.560,83
. .PR .411370 .LONDRINA .M .40.578,21
. .PR .410690 .CURITIBA .M .320.116,99
. .PR .410000 .GESTÃO ESTADUAL PARANÁ .E .351.677,82
. .RJ .330000 .GESTÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO .E .13.526,07
. .RJ .330620 .VASSOURAS .M .18.034,76
. .RJ .330220 .ITAPERUNA .M .31.560,83
. .RJ .330330 .NITEROI .M .40.578,21
. .RJ .330040 .BARRA MANSA .M .45.086,90
. .RJ .330100 .CAMPOS DOS GOYTACAZES .M .112.717,25
. .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .M .455.377,69
. .RN .240810 .NATAL .M .18.034,76
. .RN .240000 .GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE .E .45.086,90
. .RO .110000 .GESTÃO ESTADUAL RONDÔNIA .E .162.312,84
. .RR .140000 .GESTÃO ESTADUAL RORAIMA .E .9.017,38
. .RS .430460 .CANOAS .M .9.017,38
. .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .M .9.017,38
. .RS .431140 .LAJEADO .M .18.034,76
. .RS .430210 .BENTO GONCALVES .M .36.069,52
. .RS .431680 .SANTA CRUZ DO SUL .M .40.578,21
. .RS .430000 .GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL .E .162.312,84
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .M .216.417,12
. .SC .420240 .BLUMENAU .M .45.086,90
. .SC .420890 .JARAGUA DO SUL .M .63.121,66
. .SC .420910 .JOINVILLE .M .108.208,56
. .SC .420000 .GESTÃO ESTADUAL SANTA CATARINA .E .315.608,30
. .SE .280030 .ARACAJU .M .31.560,83
. .SE .280000 .GESTÃO ESTADUAL SERGIPE .E .36.069,52
. .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .M .4.508,69
. .SP .355030 .SAO PAULO .M .4.508,69
. .SP .352900 .MARILIA .M .9.017,38
. .SP .350950 .CAMPINAS .M .13.526,07
. .SP .354850 .SANTOS .M .13.526,07
. .SP .354980 .SAO JOSE DO RIO PRETO .M .13.526,07
. .SP .353870 .PIRACICABA .M .22.543,45
. .SP .352690 .LIMEIRA .M .54.104,28
. .SP .350000 .GESTÃO ESTADUAL SÃO PAULO .E .1.113.646,43
. .TO .170000 .GESTÃO ESTADUAL TOCANTINS .E .45.086,90
. .BRASIL . .7.953.329,16