PORTARIA GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
. .Código .Procedimento
. .03.04.02.055-9 .TRATAMENTO DOS SINTOMAS DO TUMOR NEUROENDÓCRINO GASTROENTEROPANCREÁTICO FUNCIONAL COM ANÁLOGO DA SOMATOSTATINA
. .Descrição .TRATAMENTO DOS SINTOMAS ASSOCIADOS A TUMOR NEUROENDÓCRINO GASTROENTEROPANCREÁTICO FUNCIONAL, INCLUINDO A SÍNDROME
CARCINOIDE, COM ANÁLOGO DA SOMATOSTATINA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, EM DOSE FIXA, POR VIA SUBCUTÂNEA PROFUNDA, A CADA 28 DIAS.
MEDICAMENTO DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. O VALOR DO PROCEDIMENTO NÃO CONTEMPLA O CUSTO DO
MEDICAMENTO.
. .Modalidade de Atendimento .Ambulatorial
. .Complexidade .Alta Complexidade
. .Financiamento .Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
. .Subtipo de Financiamento .0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. .Instrumento de Registro .APAC (Proc. Principal)
. .Sexo .Ambos
. .Quantidade Máxima .1
. .Idade Mínima .18 anos
. .Idade Máxima .130 anos
. .Serviço Ambulatorial .R$ 140,77
. .Total Ambulatorial .R$ 140,77
. .Serviço Hospitalar .R$ 0,00
. .Serviço Profissional .R$ 0,00
. .Total Hospitalar .R$ 0,00
. .CID-10 .C16 - Neoplasia maligna do estômago: C16.0 Cárdia; C16.1 Fundo do estômago; C16.2 Corpo do estômago; C16.3 Antro pilórico; C16.4 Piloro; C16.5
Pequena curvatura do estômago, não especificada; C16.6 Grande curvatura do estômago, não especificada; C16.8 Lesão invasiva do estômago;
C16.9
. . .Estômago, não especificado. C17 - Neoplasia maligna do intestino delgado: C17.0 Duodeno; C17.1 Jejuno; C17.2 Íleo; C17.3 Divertículo de Meckel;
C17.8 Lesão invasiva do intestino delgado; C17.9 Intestino delgado, não especificado. C18 - Neoplasia maligna do cólon: C18.0 Ceco; C18.1 Apêndice
(vermiforme); C18.2 Cólon ascendente; C18.3 Flexura (ângulo) hepática; C18.4 Cólon transverso; C18.5 Flexura (ângulo) esplênica; C18.6 Cólon
. . .descendente; C18.7 Cólon sigmoide; C18.8 Lesão invasiva do cólon; C18.9 Cólon, não especificado. C19 - Neoplasia maligna da junção retossigmoide
(categoria sem subcategorias). C20 - Neoplasia maligna do reto (categoria sem subcategorias). C24 - Neoplasia maligna de outras partes e de partes não
especificadas das vias biliares: C24.0 Vias biliares extra-hepáticas; C24.1 Ampola de Vater; C24.8 Lesão invasiva das vias biliares; C24.9 Via biliar,
não especificada. C25 - Neoplasia maligna do pâncreas: C25.0 Cabeça do pâncreas; C25.1 Corpo do pâncreas; C25.2 Cauda do pâncreas; C25.3 Canal
. . .pancreático; C25.4 Pâncreas endócrino; C25.7 Outras partes do pâncreas; C25.8 Lesão invasiva do pâncreas; C25.9 Pâncreas, não especificado. C26 -
Neoplasia maligna de outros órgãos digestivos e de localizações mal definidas no aparelho digestivo: C26.0 Trato intestinal, parte não especificada;
C26.1 Baço; C26.8 Lesão invasiva do aparelho digestivo; C26.9 Localizações mal definidas dentro do aparelho digestivo
. .CBO .225121 - Médico oncologista clínico; 225122 - Médico cancerologista pediátrico
. .Habilitação .1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1708 - UNACON com serviço de hematologia; 1709 - UNACON com serviço de oncologia
pediátrica; 1712 - CACON; 1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
. .Atributos Complementares .014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares; 058 - Obrigatório CPF
. .Serviço/Classificação .132 - 003 - Oncologia clínica (Serviço de Oncologia)
. .Renases .120 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Paliativa em Adultos
. .Código .Procedimento
. .06.05.01.014-5 .ACETATO DE LANREOTIDA 120 MG (SERINGA PREENCHIDA)
. .Descrição .PROCEDIMENTO DESTINADO AO REGISTRO, AO MONITORAMENTO E AO ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL DA DISPENSAÇÃO DE ACETATO DE
LANREOTIDA 120 MG EM SERINGA PREENCHIDA
. .Modalidade de Atendimento .Ambulatorial
. .Complexidade .Alta Complexidade
. .Financiamento .Média e Alta Complexidade (MAC)
. .Instrumento de Registro .APAC (Proc. Secundário)
. .Sexo .Ambos
. .Quantidade Máxima .2
. .Idade Mínima .18 anos
. .Idade Máxima .130 anos
. .Serviço Ambulatorial .R$ 2.047,86
. .Total Ambulatorial .R$ 2.047,86
. .Serviço Hospitalar .R$ 0,00
. .Serviço Profissional .R$ 0,00
. .Total Hospitalar .R$ 0,00
. .CID-10 .C16 - Neoplasia maligna do estômago: C16.0 Cárdia; C16.1 Fundo do estômago; C16.2 Corpo do estômago; C16.3 Antro pilórico; C16.4 Piloro; C16.5
Pequena curvatura do estômago, não especificada; C16.6 Grande curvatura do estômago, não especificada; C16.8 Lesão invasiva do estômago;
C16.9
. . .Estômago, não especificado. C17 - Neoplasia maligna do intestino delgado: C17.0 Duodeno; C17.1 Jejuno; C17.2 Íleo; C17.3 Divertículo de Meckel;
C17.8 Lesão invasiva do intestino delgado; C17.9 Intestino delgado, não especificado. C18 - Neoplasia maligna do cólon: C18.0 Ceco; C18.1 Apêndice
(vermiforme); C18.2 Cólon ascendente; C18.3 Flexura (ângulo) hepática; C18.4 Cólon transverso; C18.5 Flexura (ângulo) esplênica; C18.6 Cólon
. . .descendente; C18.7 Cólon sigmoide; C18.8 Lesão invasiva do cólon; C18.9 Cólon, não especificado. C19 - Neoplasia maligna da junção retossigmoide
(categoria sem subcategorias). C20 - Neoplasia maligna do reto (categoria sem subcategorias). C24 - Neoplasia maligna de outras partes e de partes não
especificadas das vias biliares: C24.0 Vias biliares extra-hepáticas; C24.1 Ampola de Vater; C24.8 Lesão invasiva das vias biliares; C24.9 Via biliar,
não especificada. C25 - Neoplasia maligna do pâncreas: C25.0 Cabeça do pâncreas; C25.1 Corpo do pâncreas; C25.2 Cauda do pâncreas; C25.3 Canal
. . .pancreático; C25.4 Pâncreas endócrino; C25.7 Outras partes do pâncreas; C25.8 Lesão invasiva do pâncreas; C25.9 Pâncreas, não especificado. C26 -
Neoplasia maligna de outros órgãos digestivos e de localizações mal definidas no aparelho digestivo: C26.0 Trato intestinal, parte não especificada;
C26.1 Baço; C26.8 Lesão invasiva do aparelho digestivo; C26.9 Localizações mal definidas dentro do aparelho digestivo
. .CBO .223405 - Farmacêutico
. .Habilitação .1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1708 - UNACON com serviço de hematologia; 1709 - UNACON com serviço de oncologia
pediátrica; 1712 - CACON; 1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
. .Atributos Complementares .058 - Obrigatório CPF; 066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia
. .Regra Condicionada .0016 - Não gera faturamento
. .Serviço/Classificação .125 - 006 - Farmácia Hospitalar (Serviço de Farmácia)
. .Renases .120 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Paliativa em Adultos
ANEXO II
INCLUSÃO DE COMPATIBILIDADE
APAC (proc. principal) × APAC (proc. secundário) - Compatível
. .Procedimento Principal .Procedimento Secundário .Quantidade
. .03.04.02.055-9 - TRATAMENTO DOS SINTOMAS DO TUMOR NEUROENDÓCRINO
GASTROENTEROPANCREÁTICO FUNCIONAL COM ANÁLOGO DA SOMATOSTATINA
.06.05.01.014-5 - ACETATO DE LANREOTIDA 120
MG (SERINGA PREENCHIDA)
.2
ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
. .UF .IBGE .Unidade da Federação .Montante estimado (R$)
. .AC .120000 .Acre .1.689,24
. .AL .270000 .Alagoas .8.446,20
. .AM .130000 .Amazonas .10.135,44
. .AP .160000 .Amapá .1.689,24
. .BA .290000 .Bahia .35.474,04
. .CE .230000 .Ceará .21.960,12
. .DF .530000 .Distrito Federal .6.756,96
. .ES .320000 .Espírito Santo .10.135,44
. .GO .520000 .Goiás .18.581,64
. .MA .210000 .Maranhão .16.892,40
. .MG .310000 .Minas Gerais .50.677,20
. .MS .500000 .Mato Grosso do Sul .6.756,96
. .MT .510000 .Mato Grosso .10.135,44
. .PA .150000 .Pará .20.270,88
. .PB .250000 .Paraíba .10.135,44
. .PE .260000 .Pernambuco .23.649,36
. .PI .220000 .Piauí .8.446,20
. .PR .410000 .Paraná .28.717,08
. .RJ .330000 .Rio de Janeiro .40.541,76
. .RN .240000 .Rio Grande do Norte .8.446,20
. .RO .110000 .Rondônia .5.067,72
. .RR .140000 .Roraima .1.689,24
. .RS .430000 .Rio Grande do Sul .27.027,84
. .SC .420000 .Santa Catarina .20.270,88
. .SE .280000 .Sergipe .5.067,72
. .SP .350000 .São Paulo .109.800,60
. .TO .170000 .Tocantins .3.378,48
. .TOTAL .511.839,72