PORTARIA GM/MS Nº 12.310, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
. .Atributo .Conteúdo
. .Procedimento .06.05.01.009-9 - PERTUZUMABE (POR MG)
. .Descrição .PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO DESTINADO AO REGISTRO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL DA DISPENSAÇÃO DO PERTUZUMABE, DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM ONCOLOGIA (AF-ONCO), REGISTRADO EM MILIGRAMAS EFETIVAMENTE DISPENSADOS
AO PACIENTE.
. .Modalidade de Atendimento .Ambulatorial
. .Complexidade .Alta Complexidade
. .Financiamento .Média e Alta Complexidade (MAC)
. .Subtipo de Financiamento .0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. .Instrumento de Registro .APAC (Proc. Secundário)
. .Sexo .Ambos
. .Quantidade Máxima .1.260
. .Idade Mínima .0 anos
. .Idade Máxima .130 anos
. .Serviço Ambulatorial .R$ 13,57
. .Total Ambulatorial .R$ 13,57
. .CID-10 .C50.0 - Neoplasia maligna do mamilo e aréola; C50.1 - Neoplasia maligna da porção central da mama; C50.2 - Neoplasia maligna do quadrante superior interno da mama; C50.3 -
Neoplasia maligna do quadrante inferior interno da mama; C50.4 - Neoplasia maligna do quadrante superior externo da mama; C50.5 - Neoplasia maligna do quadrante inferior externo
da mama; C50.6 - Neoplasia maligna da porção axilar da mama; C50.8 - Neoplasia maligna da mama com lesão invasiva; C50.9 - Neoplasia maligna da mama, não especificada
. .CBO .223405 - Farmacêutico
. .Serviço Classificação .125-006 - Serviço de Farmácia / Farmácia Hospitalar; 125-010 - Manipulação/Reconstituição/Diluição de Medicamentos
. .Habilitação .1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1708 - UNACON com serviço de hematologia; 1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica; 1712 - CACON; 1713
- CACON com serviço de oncologia pediátrica; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
. .Atributos Complementares .058 - Obrigatório CPF; 066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia
. .Regra Condicionada .0016 - Não gera faturamento
. .Renases .120 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia Paliativa em Adultos
ANEXO II
COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS
APAC (PROC. PRINCIPAL) X APAC (PROC. SECUNDÁRIO) - COMPATÍVEL
. .Procedimento Principal (APAC) .Procedimento Secundário Compatível .Qtd Máxima de APAC por competência
. .03.04.05.029-6 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) .06.05.01.004-8 - TRASTUZUMABE (POR MG) .2100
. .03.04.05.030-0 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) .06.05.01.004-8 - TRASTUZUMABE (POR MG) .2100
. .03.04.05.031-8 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) .06.05.01.004-8 - TRASTUZUMABE (POR MG) .2100
. .03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA .06.05.01.004-8 - TRASTUZUMABE (POR MG) .2100
. .03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO AVANÇADO/METASTÁTICO
- 1ª LINHA
.06.05.01.004-8 - TRASTUZUMABE (POR MG) .2100
. .03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO AVANÇADO/METASTÁTICO
- 1ª LINHA
.06.05.01.009-9 - PERTUZUMABE (POR MG) .1260
ANEXO III
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. .Procedimento .Alteração de Atributo
. .03.04.05.029-6 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I
(ADJUVANTE)
.Alterar valor de Serviço Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77;Alterar valor de Total Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77.Excluir atributo complementar 009 Exige
CPF/CNS;
Incluir atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.05.030-0 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II
(ADJUVANTE)
.Alterar valor de Serviço Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77;Alterar valor de Total Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77.Excluir atributo complementar 009 Exige
CPF/CNS;Incluir atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.05.031-8 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III
(ADJUVANTE)
.Alterar valor de Serviço Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77;Alterar valor de Total Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77.Excluir atributo complementar 009 Exige
CPF/CNS;Incluir atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA .Alterar valor de Serviço Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77;Alterar valor de Total Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77.Excluir atributo complementar 009 Exige
CPF/CNS;Incluir atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO
AVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA
.Alterar valor de Serviço Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77;Alterar valor Total Ambulatorial de R$ 34,10 para R$ 140,77.Excluir atributo complementar 009 Exige
CPF/CNS; Incluir atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
ANEXO IV
IMPACTO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E FARMACÊUTICAS.
. .UF .MUNICIPIO .IBGE .GESTÃO .INCREMENTO TOTAL PROCEDIMENTOS (R$)
. .AC .RIO BRANCO .120040 .E .R$ 25.387,46
. AL .ARAPIRACA .270030 .M .R$ 30.507,62
. . .MACEIO .270430 .M .R$ 69.335,50
. .AM .MANAUS .130260 .E .R$ 29.334,25
. BA .BARREIRAS .290320 .E .R$ 960,03
. .FEIRA DE SANTANA .291080 .M .R$ 51.308,27
. .ILHEUS .291360 .M .R$ 9.600,30
. .IRECE .291460 .E .R$ 213,34
. .ITABUNA .291480 .M .R$ 5.226,83
. .JUAZEIRO .291840 .E .R$ 960,03
. .SALVADOR .292740 .M .R$ 106.776,67
. .SALVADOR .292740 .E .R$ 129.497,38
. .SANTO ANTONIO DE JESUS .292870 .M .R$ 4.373,47
. .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .E .R$ 12.053,71
. .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .M .R$ 34.027,73
. . .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .E .R$ 29.974,27
. CE .BARBALHA .230190 .M .R$ 59.521,86
. .FORTALEZA .230440 .E .R$ 15.467,15
. .FORTALEZA .230440 .M .R$ 268.488,39
. .LIMOEIRO DO NORTE .230760 .E .R$ 10.773,67
. .QUIXERAMOBIM .231140 .E .R$ 3.306,77
. . .SOBRAL .231290 .M .R$ 33.601,05
. .DF .BRASILIA .530010 .E .R$ 156.058,21
. ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .320120 .E .R$ 20.267,30
. .LINHARES .320320 .E .R$ 29.440,92
. .VILA VELHA .320520 .E .R$ 15.147,14
. .VITORIA .320530 .M .R$ 46.294,78
. . .VITORIA .320530 .E .R$ 108.163,38
. GO .ANAPOLIS .520110 .M .R$ 33.921,06
. .GOIANIA .520870 .M .R$ 137.924,31
. . .URUACU .522160 .E .R$ 4.586,81
. MA .CAXIAS .210300 .E .R$ 1.706,72
. .IMPERATRIZ .210530 .E .R$ 5.013,49
. .SAO LUIS .211130 .E .R$ 9.706,97
. . .SAO LUIS .211130 .M .R$ 214.513,37
. MG .ALFENAS .310160 .M .R$ 33.494,38
. .BARBACENA .310560 .M .R$ 8.960,28
. .BELO HORIZONTE .310620 .M .R$ 221.020,24
. .BETIM .310670 .M .R$ 19.413,94
. .CURVELO .312090 .M .R$ 5.013,49
. .DIVINOPOLIS .312230 .M .R$ 34.774,42
. .GOVERNADOR VALADARES .312770 .M .R$ 21.760,68
. .IPATINGA .313130 .M .R$ 55.788,41
. .ITAUNA .313380 .M .R$ 6.293,53
. .JUIZ DE FORA .313670 .M .R$ 72.002,25
. .MONTES CLAROS .314330 .M .R$ 73.068,95
. .MURIAE .314390 .M .R$ 58.455,16
. .PASSOS .314790 .M .R$ 50.668,25
. .PATOS DE MINAS .314800 .M .R$ 14.933,80
. .PATROCINIO .314810 .M .R$ 3.840,12
. .POCOS DE CALDAS .315180 .M .R$ 13.013,74
. .PONTE NOVA .315210 .M .R$ 15.360,48
. .POUSO ALEGRE .315250 .M .R$ 31.147,64
. .SAO JOAO DEL REI .316250 .M .R$ 12.160,38
. .SETE LAGOAS .316720 .M .R$ 8.960,28
. .TEOFILO OTONI .316860 .M .R$ 18.987,26
. .UBERABA .317010 .M .R$ 28.054,21
. .UBERLANDIA .317020 .M .R$ 53.868,35
. . .VARGINHA .317070 .M .R$ 55.895,08
. MS .CAMPO GRANDE .500270 .E .R$ 12.587,06
. .CAMPO GRANDE .500270 .M .R$ 42.988,01
. .CORUMBA .500320 .M .R$ 4.693,48
. .DOURADOS .500370 .M .R$ 27.734,20
. . .TRES LAGOAS .500830 .M .R$ 4.693,48
. MT .CUIABA .510340 .M .R$ 21.974,02
. .CUIABA .510340 .E .R$ 94.402,95
. .RONDONOPOLIS .510760 .M .R$ 14.293,78
. . .SINOP .510790 .E .R$ 7.893,58
. PA .BELEM .150140 .E .R$ 59.735,20
. . .BELEM .150140 .M .R$ 3.306,77
. PB .CAMPINA GRANDE .250400 .E .R$ 63.255,31
. .CAMPINA GRANDE .250400 .M .R$ 10.667,00
. .JOAO PESSOA .250750 .M .R$ 102.296,53
. . .PATOS .251080 .E .R$ 42.134,65
. PE .ARCOVERDE .260120 .M .R$ 34.027,73
. .CARUARU .260410 .E .R$ 9.813,64
. .PETROLINA .261110 .M .R$ 30.614,29
. .RECIFE .261160 .M .R$ 158.618,29
. . .RECIFE .261160 .E .R$ 263.048,22
. PI .PARNAIBA .220770 .M .R$ 4.693,48
. . .TERESINA .221100 .M .R$ 130.564,08
. PR .APUCARANA .410140 .M .R$ 8.000,25
. .ARAPONGAS .410150 .M .R$ 14.400,45
. .CAMPO LARGO .410420 .E .R$ 746,69
. .CAMPO MOURAO .410430 .E .R$ 5.120,16
. .CASCAVEL .410480 .E .R$ 101.123,16
. .CURITIBA .410690 .E .R$ 153.924,81
. .CURITIBA .410690 .M .R$ 89.389,46
. .FOZ DO IGUACU .410830 .E .R$ 23.467,40
. .FRANCISCO BELTRAO .410840 .E .R$ 11.200,35
. .GUARAPUAVA .410940 .E .R$ 21.974,02
. .LONDRINA .411370 .M .R$ 130.457,41
. .MARINGA .411520 .M .R$ 73.175,62
. .PATO BRANCO .411850 .M .R$ 13.120,41
. .PONTA GROSSA .411990 .E .R$ 38.187,86
. . .UMUARAMA .412810 .E .R$ 21.227,33
. RJ .BARRA MANSA .330040 .M .R$ 1.173,37
. .CABO FRIO .330070 .M .R$ 25.280,79
. .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .M .R$ 48.001,50
. .ITAPERUNA .330220 .M .R$ 1.706,72
. .MACAE .330240 .M .R$ 533,35
. .NITEROI .330330 .M .R$ 63.255,31
. .PETROPOLIS .330390 .M .R$ 12.907,07
. .RIO BONITO .330430 .M .R$ 3.413,44
. .RIO DE JANEIRO .330455 .E .R$ 18.027,23
. .RIO DE JANEIRO .330455 .M .R$ 92.589,56
. .TERESOPOLIS .330580 .E .R$ 7.786,91
. . .VASSOURAS .330620 .M .R$ 6.506,87
. RN .MOSSORO .240800 .M .R$ 26.667,50
. .NATAL .240810 .E .R$ 171.312,02
. . .NATAL .240810 .M .R$ 5.653,51
. RO .CACOAL .110004 .E .R$ 13.653,76
. . .PORTO VELHO .110020 .E .R$ 66.988,76
. .RR .BOA VISTA .140010 .E .R$ 3.306,77
. RS .BAGE .430160 .E .R$ 6.613,54
. .BENTO GONCALVES .430210 .M .R$ 4.160,13
. .CACHOEIRA DO SUL .430300 .M .R$ 4.053,46
. .CANOAS .430460 .M .R$ 10.346,99
. .CARAZINHO .430470 .M .R$ 4.266,80
. .CAXIAS DO SUL .430510 .M .R$ 70.188,86
. .CRUZ ALTA .430610 .E .R$ 8.640,27
. .ERECHIM .430700 .M .R$ 14.187,11
. .IJUI .431020 .E .R$ 35.734,45
. .LAJEADO .431140 .M .R$ 9.706,97
. .PASSO FUNDO .431410 .E .R$ 47.041,47
. .PELOTAS .431440 .M .R$ 33.921,06
. .PORTO ALEGRE .431490 .M .R$ 175.152,14
. .RIO GRANDE .431560 .E .R$ 5.013,49
. .SANTA CRUZ DO SUL .431680 .M .R$ 1.066,70
. .SANTA MARIA .431690 .E .R$ 24.320,76
. .SANTA ROSA .431720 .M .R$ 7.786,91
. .SANTIAGO .431740 .E .R$ 5.653,51
. .SANTO ANGELO .431750 .E .R$ 14.613,79
. .SAO BORJA .431800 .M .R$ 1.280,04
. .SAO GABRIEL .431830 .E .R$ 23.894,08
. .SAO LEOPOLDO .431870 .M .R$ 33.387,71
. .TAQUARA .432120 .E .R$ 10.880,34
. . .URUGUAIANA .432240 .E .R$ 12.907,07
. SC .BLUMENAU .420240 .M .R$ 58.988,51
. .CHAPECO .420420 .E .R$ 42.347,99
. .CRICIUMA .420460 .E .R$ 36.694,48
. .FLORIANOPOLIS .420540 .E .R$ 92.802,90
. .ITAJAI .420820 .M .R$ 21.440,67
. .JARAGUA DO SUL .420890 .M .R$ 18.027,23
. .JOACABA .420900 .E .R$ 41.387,96
. .JOINVILLE .420910 .M .R$ 43.414,69
. .LAGES .420930 .E .R$ 21.013,99
. .PORTO UNIAO .421360 .E .R$ 11.413,69
. .RIO DO SUL .421480 .M .R$ 2.026,73
. .SAO BENTO DO SUL .421580 .M .R$ 16.747,19
. .SAO MIGUEL DO OESTE .421720 .E .R$ 11.520,36
. . .TUBARAO .421870 .E .R$ 15.360,48
. SE .ARACAJU .280030 .E .R$ 71.682,24
. .ARACAJU .280030 .M .R$ 17.280,54
. . .LAGARTO .280350 .M .R$ 853,36
. SP .AMERICANA .350160 .M .R$ 32.961,03
. .ARACATUBA .350280 .E .R$ 14.187,11
. .ARARAQUARA .350320 .M .R$ 12.907,07
. .ARARAS .350330 .M .R$ 8.213,59
. .ASSIS .350400 .E .R$ 9.280,29
. .BARRETOS .350550 .E .R$ 139.737,70
. .BAURU .350600 .E .R$ 26.774,17
. .BOTUCATU .350750 .E .R$ 26.774,17
. .BRAGANCA PAULISTA .350760 .E .R$ 3.200,10
. .CAMPINAS .350950 .E .R$ 87.149,39
. .CAMPINAS .350950 .M .R$ 39.787,91
. .CATANDUVA .351110 .E .R$ 960,03
. .FRANCA .351620 .E .R$ 21.547,34
. .FRANCO DA ROCHA .351640 .E .R$ 1.066,70
. .GUARATINGUETA .351840 .M .R$ 5.653,51
. .GUARULHOS .351880 .E .R$ 1.066,70
. .INDAIATUBA .352050 .M .R$ 3.946,79
. .ITAPECERICA DA SERRA .352220 .E .R$ 213,34
. .ITAPEVA .352240 .M .R$ 4.906,82
. .ITATIBA .352340 .M .R$ 5.120,16
. .JACAREI .352440 .M .R$ 7.146,89
. .JALES .352480 .E .R$ 53.335,00
. .JAU .352530 .E .R$ 136.430,93
. .JUNDIAI .352590 .M .R$ 44.268,05
. .LIMEIRA .352690 .M .R$ 19.947,29
. .MARILIA .352900 .E .R$ 3.946,79
. .MARILIA .352900 .M .R$ 11.733,70
. .MOGI DAS CRUZES .353060 .E .R$ 20.800,65
. .OURINHOS .353470 .M .R$ 1.173,37
. .PARIQUERA-ACU .353620 .E .R$ 12.267,05
. .PIRACICABA .353870 .M .R$ 24.640,77
. .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .E .R$ 28.054,21
. .RIBEIRAO PRETO .354340 .E .R$ 67.415,44
. .RIBEIRAO PRETO .354340 .M .R$ 22.187,36
. .RIO CLARO .354390 .M .R$ 14.613,79
. .SANTO ANDRE .354780 .E .R$ 47.041,47
. .SANTO ANDRE .354780 .M .R$ 1.386,71
. .SANTOS .354850 .M .R$ 2.026,73
. .SAO BERNARDO DO CAMPO .354870 .M .R$ 34.987,76
. .SAO CAETANO DO SUL .354880 .M .R$ 6.720,21
. .SAO CARLOS .354890 .M .R$ 14.400,45
. .SAO JOAO DA BOA VISTA .354910 .M .R$ 10.560,33
. .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .E .R$ 54.401,70
. .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .M .R$ 5.653,51
. .SAO JOSE DOS CAMPOS .354990 .E .R$ 14.400,45
. .SAO JOSE DOS CAMPOS .354990 .M .R$ 35.947,79
. .SAO PAULO .355030 .E .R$ 568.764,44
. .SAO PAULO .355030 .M .R$ 150.404,70
. .SOROCABA .355220 .E .R$ 2.453,41
. .SOROCABA .355220 .M .R$ 7.360,23
. . .TAUBATE .355410 .E .R$ 28.907,57
. TO .ARAGUAINA .170210 .E .R$ 10.560,33
. . .PALMAS .172100 .E .R$ 15.573,82
. .TOTAL .R$ 8.061.478,58