PORTARIA GM/MS Nº 12.307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Procedimento incluído
. .Procedimento .03.04.02.058-3- QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO OU METASTÁTICO - 2ª LINHA
. .Descrição .QUIMIOTERAPIA DE 2ª LINHA COM MALATO DE SUNITINIBE 50 MG/DIA POR VIA ORAL, EM CICLOS DE 6 SEMANAS (4 SEMANAS DE TRATAMENTO E 2 SEMANAS
DE PAUSA), COM AJUSTE DE DOSE CONFORME TOLERÂNCIA, EM PACIENTE ADULTO COM TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL (GIST) AVANÇADO OU
METASTÁTICO, APÓS FALHA AO MESILATO DE IMATINIBE POR PROGRESSÃO DE DOENÇA OU INTOLERÂNCIA. INCLUI O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO E SUA
DISPENSAÇÃO.
. .Modalidade de
atendimento
.Ambulatorial
. .Complexidade .Alta complexidade
. .Financiamento .Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
. .Subtipo de
financiamento
.0071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia
. .Instrumento de
registro
.APAC (proc. principal)
. .Sexo .Ambos
. .Quantidade máxima .1
. .Idade mínima .18 anos
. .Idade máxima .130 anos
. .Atributos
complementares
.014 - Admite APAC de continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares; 058 - Obrigatório CPF
. .Serviço ambulatorial .R$ 2.184,40
. .Total ambulatorial .R$ 2.184,40
. .CID-10 .C15.0; C15.1; C15.2; C15.3; C15.4; C15.5; C15.8; C15.9; C16.0; C16.1; C16.2; C16.3; C16.4; C16.5; C16.6; C16.8; C16.9; C17.0; C17.1; C17.2; C17.3; C17.8; C17.9;
C18.0; C18.1; C18.2; C18.3; C18.4; C18.5; C18.6; C18.7; C18.8; C18.9; C19; C20; C26.8; C47.4; C48.1; C49.3
. .CBO .225121 - Médico oncologista clínico
. .Serviço/classificação .132-003 - Oncologia clínica (Serviço de Oncologia)
. .Habilitação .17.12 - CACON; 17.13 - CACON com serviço de oncologia pediátrica; 17.06 - UNACON; 17.07 - UNACON com serviço de radioterapia; 17.08 - UNACON com serviço
de hematologia; 17.09 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica; 17.16 - Serviço de oncologia clínica de complexo hospitalar
. .RENASES .120 - Tratamento oncológico: quimioterapia paliativa em adultos
ANEXO II
Compatibilidade incluída
Compatibilidade tipo excludente - APAC (proc. principal) x APAC (proc. principal)
. .Procedimento principal .Procedimento principal
. .03.04.02.058-3 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO OU
METASTÁTICO - 2ª LINHA
.03.04.02.031-1 - QUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL
AVANÇADO
ANEXO III
Distribuição do recurso financeiro anual por Unidade Federativa
. .UF .Código IBGE .Impacto anual estimado
. .AC .120000 .R$ 2.179,19
. .AL .270000 .R$ 36.319,88
. .AM .130000 .R$ 16.525,55
. .AP .160000 .R$ 3.631,99
. .BA .290000 .R$ 193.766,56
. .CE .230000 .R$ 116.950,02
. .DF .530000 .R$ 35.956,68
. .ES .320000 .R$ 76.271,75
. .GO .520000 .R$ 112.954,83
. .MA .210000 .R$ 35.593,48
. .MG .310000 .R$ 401.879,48
. .MS .500000 .R$ 21.973,53
. .MT .510000 .R$ 24.152,72
. .PA .150000 .R$ 35.048,68
. .PB .250000 .R$ 34.685,49
. .PE .260000 .R$ 125.121,99
. .PI .220000 .R$ 62.651,79
. .PR .410000 .R$ 215.558,49
. .RJ .330000 .R$ 231.539,24
. .RN .240000 .R$ 74.092,56
. .RO .110000 .R$ 44.128,66
. .RR .140000 .R$ 726,40
. .RS .430000 .R$ 232.810,44
. .SC .420000 .R$ 144.734,73
. .SE .280000 .R$ 46.307,85
. .SP .350000 .R$ 705.513,68
. .TO .170000 .R$ 16.162,35
. .Total Geral .R$ 3.047.238,00