PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. .Atributo .Descrição
. .Procedimento .06.05.01.013-7 - RITUXIMABE (POR MG)
. .Descrição .PROCEDIMENTO DESTINADO AO REGISTRO, AO MONITORAMENTO E AO ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL DA DISPENSAÇÃO DE RITUXIMABE, POR
MILIGRAMA.
. .Modalidade de
Atendimento
.Ambulatorial
. .Complexidade .Alta Complexidade
. .Financiamento .Média e Alta Complexidade (MAC)
. .Instrumento de
Registro
.APAC (Proc. Secundário)
. .Sexo .Ambos
. .Quantidade Máxima .1.100
. .Idade Mínima .18 anos
. .Idade Máxima .130 anos
. .Serviço Ambulatorial .R$ 1,85
. .Total Ambulatorial .R$ 1,85
. .CID-10 .C91.1 - Leucemia linfocítica crônica; C91.3 - Leucemia pró-linfocítica; C82.0 - Linfoma não Hodgkin, pequenas células clivadas, folicular; C82.1 - Linfoma
não Hodgkin, misto, de pequenas e grandes células clivadas, folicular; C82.2 - Linfoma não Hodgkin, grandes células, folicular; C82.7 - Outros tipos de
linfoma não Hodgkin, folicular; C82.9 - Linfoma não Hodgkin, folicular, não especificado; C83.3 - Linfoma não Hodgkin, difuso, de grandes células
. .CBO .223405 Farmacêutico
. .Habilitação .1706 - UNACON; 1707 - UNACON com serviço de radioterapia; 1708 - UNACON com serviço de hematologia; 1709 - UNACON com serviço de oncologia
pediátrica; 1712 - CACON; 1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica; 1716 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
. .Atributos
Complementares
.058 - Obrigatório CPF; 066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia
. .Regra Condicionada .0016 - Não gera faturamento
. .Serviço/Classificação .125 - 006 - Farmácia Hospitalar (Serviço de Farmácia)
. .Renases .121 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia para Controle Temporário de Doença em Adultos; 119 - Tratamento Oncológico: Quimioterapia em Crianças
e Adolescentes
ANEXO II
ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
. .Procedimento .Alteração de atributo
. .03.04.03.023-6 - QUIMIOTERAPIA DE
LINFOMA FOLICULAR - 1ª LINHA
.Alterar Serviço Ambulatorial, de R$ 640,00 para R$ 746,67;Alterar Total Ambulatorial, de R$ 640,00 para R$ 746,67;Incluir CBO 225122
- Médico cancerologista pediátrico;Alterar idade mínima para 18 anos;
Incluir atributo complementar: 022 - Exige registro na APAC de dados complementares;Exclui atributo complementar: 009- Exige
CPF/CNS;
Inclui atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.03.024-4 - QUIMIOTERAPIA DE
LINFOMA FOLICULAR - 2ª LINHA
.Alterar Serviço Ambulatorial, de R$ 1.080,00 para R$ 1.186,67;Alterar Total Ambulatorial, de R$ 1.080,00 para R$ 1.186,67;Incluir CBO
225122 - Médico cancerologista pediátrico;Alterar idade mínima para 18 anos;Incluir atributo complementar: 022 - Exige registro na APAC
de dados complementares;Exclui atributo complementar: 009- Exige CPF/CNS;
Inclui atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.06.022-4 - QUIMIOTERAPIA DE
LINFOMA DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS
B - 1ª LINHA
.Alterar Serviço Ambulatorial, de R$ 800,00 para R$ 906,67;Alterar Total Ambulatorial, de R$ 800,00 para R$ 906,67;Incluir CBO 225122
- Médico cancerologista pediátrico;Alterar idade mínima para 18 anos;Exclui atributo complementar: 009- Exige CPF/CNS;
Inclui atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
. .03.04.03.005-8 - QUIMIOTERAPIA DE
LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA - 1ª
LINHA
.Alterar Serviço Ambulatorial, de R$ 407,50 para R$ 514,17;Alterar Total Ambulatorial, de R$ 407,50 para R$ 514,17;Incluir CBO 225122
- Médico cancerologista pediátrico;Alterar idade mínima para 18 anos;Exclui atributo complementar: 009- Exige CPF/CNS;
Inclui atributo complementar: 058 - Obrigatório CPF.
ANEXO III
INCLUSÃO DE COMPATIBILIDADES
APAC (PROC. PRINCIPAL) × APAC (PROC. SECUNDÁRIO) - COMPATÍVEL
. .Procedimento Principal .Procedimento Secundário .Quantidade
. .03.04.03.023-6 - QUIMIOTERAPIA DE LINFOMA FOLICULAR - 1ª LINHA 06.05.01.013-7 - RITUXIMABE (POR MG) 1.100
. .03.04.03.024-4 - QUIMIOTERAPIA DE LINFOMA FOLICULAR - 2ª LINHA
. .03.04.06.022-4 - QUIMIOTERAPIA DE LINFOMA DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS B - 1ª LINHA
. .03.04.03.005-8 - QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA - 1ª LINHA . .
ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR GESTOR
. .UF .Município .Código IBGE .Gestão .Incremento estimado (R$)
. .AC .RIO BRANCO .120040 .E .15.573,82
. .AL .MACEIO .270430 .M .25.067,45
. .AM .MANAUS .130260 .E .8.000,25
. .AP .MACAPA .160030 .E .3.093,43
. BA .FEIRA DE SANTANA .291080 .M .45.334,75
. .ITABUNA .291480 .M .3.520,11
. .JUAZEIRO .291840 .E .6.933,55
. .SALVADOR .292740 .M .78.829,13
. .SALVADOR .292740 .E .19.200,60
. .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .E .5.440,17
. . .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .E .22.827,38
. CE .BARBALHA .230190 .M .41.921,31
. .FORTALEZA .230440 .E .44.588,06
. .FORTALEZA .230440 .M .25.174,12
. . .SOBRAL .231290 .M .21.654,01
. .DF .BRASILIA .530010 .E .54.081,69
. ES .CACHOEIRO DEITAPEMIRIM .320120 .E .8.000,25
. .COLATINA .320150 .M .1.600,05
. .LINHARES .320320 .E .10.346,99
. .VILA VELHA .320520 .E .19.840,62
. .VITORIA .320530 .M .9.066,95
. . .VITORIA .320530 .E .29.120,91
. GO .ANAPOLIS .520110 .M .14.400,45
. . .GOIANIA .520870 .M .70.188,86
. MA .CAXIAS .210300 .E .2.133,40
. .IMPERATRIZ .210530 .E .26.880,84
. .SAO LUIS .211130 .E .14.720,46
. . .SAO LUIS .211130 .M .18.987,26
. MG .ALFENAS .310160 .M .10.133,65
. .BARBACENA .310560 .M .12.160,38
. .BELO HORIZONTE .310620 .M .126.403,95
. .DIVINOPOLIS .312230 .M .10.667,00
. .GOVERNADOR VALADARES .312770 .M .4.586,81
. .IPATINGA .313130 .M .27.200,85
. .ITABIRA .313170 .M .1.066,70
. .JUIZ DE FORA .313670 .M .21.440,67
. .MONTES CLAROS .314330 .M .23.787,41
. .MURIAE .314390 .M .22.080,69
. .PASSOS .314790 .M .6.826,88
. .POCOS DE CALDAS .315180 .M .5.653,51
. .POUSO ALEGRE .315250 .M .9.066,95
. .SAO JOAO DEL REI .316250 .M .8.000,25
. .UBERABA .317010 .M .10.667,00
. .UBERLANDIA .317020 .M .9.066,95
. . .VARGINHA .317070 .M .17.387,21
. MS .CAMPO GRANDE .500270 .E .10.453,66
. . .CAMPO GRANDE .500270 .M .28.267,55
. .MT .CUIABA .510340 .E .54.188,36
. PA .BELEM .150140 .E .31.467,65
. .CASTANHAL .150240 .E .106,67
. . .SANTAREM .150680 .E .8.853,61
. PB .CAMPINA GRANDE .250400 .M .23.254,06
. . .JOAO PESSOA .250750 .M .37.227,83
. PE .CARUARU .260410 .E .5.866,85
. .PETROLINA .261110 .M .16.960,53
. .RECIFE .261160 .M .13.013,74
. . .RECIFE .261160 .E .58.668,50
. PI .PARNAIBA .220770 .M .1.600,05
. . .TERESINA .221100 .M .45.761,43
. PR .APUCARANA .410140 .M .5.440,17
. .ARAPONGAS .410150 .M .7.360,23
. .CAMPINA GRANDE DO SUL .410400 .E .51.734,95
. .CAMPO MOURAO .410430 .E .426,68
. .CASCAVEL .410480 .E .88.322,76
. .CURITIBA .410690 .M .58.775,17
. .CURITIBA .410690 .M .14.080,44
. .FOZ DO IGUACU .410830 .E .9.600,30
. .GUARAPUAVA .410940 .E .8.000,25
. .LONDRINA .411370 .M .34.241,07
. .MARINGA .411520 .M .14.400,45
. . .UMUARAMA .412810 .E .10.667,00
. RJ .BARRA MANSA .330040 .M .9.066,95
. .CABO FRIO .330070 .M .1.706,72
. .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .M .11.627,03
. .ITAPERUNA .330220 .M .3.733,45
. .MACAE .330240 .M .1.706,72
. .NITEROI .330330 .M .20.907,32
. .PETROPOLIS .330390 .M .9.706,97
. .RIO DE JANEIRO .330455 .E .68.908,82
. .RIO DE JANEIRO .330455 .M .72.535,60
. .TERESOPOLIS .330580 .E .5.973,52
. . .VASSOURAS .330620 .M .3.200,10
. RN .MOSSORO .240800 .M .28.694,23
. .NATAL .240810 .M .54.188,36
. . .NATAL .240810 .M .4.906,82
. RO .CACOAL .110004 .E .17.493,88
. . .PORTO VELHO .110020 .E .13.333,75
. .RR .BOA VISTA .140010 .E .3.520,11
. RS .BAGE .430160 .E .1.706,72
. .BENTO GONCALVES .430210 .M .13.547,09
. .CANOAS .430460 .M .5.440,17
. .CARAZINHO .430470 .M .5.333,50
. .CAXIAS DO SUL .430510 .M .17.067,20
. .CRUZ ALTA .430610 .E .853,36
. .ERECHIM .430700 .M .15.467,15
. .IJUI .431020 .E .23.680,74
. .LAJEADO .431140 .M .31.894,33
. .PASSO FUNDO .431410 .E .13.867,10
. .PELOTAS .431440 .M .4.586,81
. .PORTO ALEGRE .431490 .M .116.803,65
. .RIO GRANDE .431560 .E .3.520,11
. .SANTA MARIA .431690 .E .19.840,62
. .SANTA ROSA .431720 .M .8.320,26
. . .TAQUARA .432120 .E .1.173,37
. SC .BLUMENAU .420240 .M .45.334,75
. .CHAPECO .420420 .E .39.681,24
. .CRICIUMA .420460 .E .60.801,90
. .FLORIANOPOLIS .420540 .E .61.335,25
. .JARAGUA DO SUL .420890 .M .1.280,04
. .JOACABA .420900 .E .26.774,17
. .JOINVILLE .420910 .M .37.974,52
. .LAGES .420930 .E .12.693,73
. . .SAO BENTO DO SUL .421580 .M .320,01
. SE .ARACAJU .280030 .E .26.134,15
. .ARACAJU .280030 .M .9.813,64
. . .LAGARTO .280350 .M .213,34
. SP .ARACATUBA .350280 .E .11.947,04
. .ARARAQUARA .350320 .M .14.507,12
. .BARRETOS .350550 .E .51.628,28
. .BAURU .350600 .E .16.320,51
. .BOTUCATU .350750 .E .22.080,69
. .BRAGANCA PAULISTA .350760 .E .6.613,54
. .CAMPINAS .350950 .E .17.493,88
. .CAMPINAS .350950 .M .13.973,77
. .CATANDUVA .351110 .E .1.280,04
. .FRANCA .351620 .E .15.040,47
. .JAU .352530 .E .42.027,98
. .JUNDIAI .352590 .M .32.854,36
. .LIMEIRA .352690 .M .27.094,18
. .MARILIA .352900 .E .6.720,21
. .MARILIA .352900 .M .10.240,32
. .MOGI DAS CRUZES .353060 .E .1.493,38
. .PIRACICABA .353870 .M .18.133,90
. .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .E .25.600,80
. .RIBEIRAO PRETO .354340 .E .18.240,57
. .RIBEIRAO PRETO .354340 .M .2.346,74
. .SANTO ANDRE .354780 .E .7.466,90
. .SANTOS .354850 .E .5.440,17
. .SANTOS .354850 .M .17.067,20
. .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .E .49.708,22
. .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .M .7.146,89
. .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .354990 .E .2.346,74
. .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .354990 .M .15.787,16
. .SAO PAULO .355030 .E .225.500,38
. .SAO PAULO .355030 .M .11.947,04
. .SOROCABA .355220 .E .29.867,60
. . .TAUBATE .355410 .E .24.534,10
. TO .ARAGUAINA .170210 .E .13.120,41
. . .PALMAS .172100 .E .2.773,42
. .TOTAL .3.316.476,97