PORTARIA CFBIO Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO ELEITORAL DO CRBio-01
. .Ref. .Descrição .Data
. .1 .Publicação do Aviso de Eleição
no DOU (Art. 4º).
.No mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do
fim do mandato atual.
Data: 06/01/2027
. .2 .Sorteio da Comissão Eleitoral
(Art. 9º, § 4º).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: 08/01/2027
. .3 .Portaria CRBio nomeando a
Comissão Eleitoral (Art. 8º).
.Até 10 (dez) dias úteis após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: 20/01/2027
. .4 .Prazo para inscrição de chapas
ao pleito (Art. 16).
.Do 20º ao 30º dia útil após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: de 04/02/2027 a 18/02/2027
. .5 .Reunião da Comissão Eleitoral -
Análise da(s) chapa(s) (Art. 21,
parágrafo único).
.Até 3 (três) dias úteis após o encerramento
do período de inscrição.
Data: 22/02/2027
. .6 .Publicação preliminar no DOU
da(s) chapa(s) deferida(s) e/ou
indeferidas (Art. 21).
.Até 5 (cinco) dias úteis depois do
encerramento da reunião destinada à análise
da(s) chapa(s).
Data: 01/03/2027
. .7 .Apresentação de recursos e/ou
impugnações (Art. 22).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
deferimento e/ou indeferimento no DOU.
Data: 03/03/2027
. .8 .Apresentação das contrarrazões
(§ 1º, Art. 22)
.Até 2 (dois) dias úteis, contados da
efetivação da intimação.
Data: 05/03/2027
. .9 .Julgamento dos recursos e
impugnações pela Comissão
Eleitoral (Art. 22, § 3º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento
do prazo para apresentação de recursos e/ou
impugnações, observado o prazo para
contrarrazões, quando houver.
Data: 09/03/2027
. .10 .Publicação Final das Chapas
homologadas, no DOU (Art. 22,
§ 4º)
.Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de
julgamento de recurso e impugnação.
Data: 16/03/2027
. .11 .Comissão Eleitoral: Envio de
Material Eleitoral com senha
provisória (Art. 27).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação
final das chapas homologadas no DOU.
Data: 18/03/2027
. .12 .Biólogo: Votação Eletrônica no
site (Art. 28, § 2º).
.90 (noventa) dias após a publicação do aviso
de eleição, com duração de 7 (sete) dias
corridos.
Data: das 9h do dia 06/04/2027 até as 17h do
dia 12/04/2027
. .13 .Apuração - Sede do CRBio (Art.
29).
.Às 17h05 do último dia da votação.
Data: às 17h05 do dia 12/04/2027
. .14 .Emissão do laudo de auditoria
(Art. 31).
.Até 2 (dois) dias úteis, a contar da apuração
dos votos.
Data: 14/04/2027
. .15 .Publicação do resultado
preliminar no DOU do resultado
da eleição (Art. 32).
.Até 3 (três) dias úteis após a emissão do
laudo de auditoria.
Data: 19/04/2027
. .16 .Interposição de Recurso contra
o resultado preliminar da
eleição (Art. 34).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
resultado preliminar no Diário Oficial da
União.
Data: 22/04/2027
. .17 .Julgamento de recurso (Art. 34,
§ 1º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento
do prazo para interposição do recurso.
Data: 26/04/2027
. .18 .Publicação do resultado final
no DOU (Art. 36).
.Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para
julgamento de recurso.
Data: 28/04/2027
. .19 .Sessão solene de posse (Art.
38).
.No dia seguinte ao término do mandato.
Data: 07/05/2027
. .20 .Falta do exercício do voto:
apresentação de justificativa
(Art. 41).
.Até 90 (noventa) dias após a sessão solene
de posse.
Data: até 05/08/2027
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DECISÕES DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico DANIEL PEREIRA
KOLLET, CRM-RS nº 22.391, proferida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
Grande do Sul e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em
23/10/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar
PAe nº 000031.31/2026-CFM (Interdição Cautelar nº 000002.04/2026-RS).
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico GUSTAVO LOPES DE
OLIVEIRA, CRM-BA nº 37.760, proferida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 23/10/2026,
conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº
000032.31/2026-CFM (Interdição Cautelar nº 000006.04/2026-BA).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho