PORTARIA CFBIO Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CFBIO Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o calendário eleitoral destinado ao processo de
eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional
de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, para o mandato
de 7 de maio de 2027 a 6 de maio de 2031.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto
de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e
posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, para o
mandato de 7 de maio de 2027 a 6 de maio de 2031, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O aviso de eleição deve ser obrigatoriamente publicado no Diário
Oficial da União (DOU), exatamente no dia 6 de janeiro de 2027.
Art. 3º A antecipação de datas indicadas no calendário constante do Anexo
poderá ocasionar a alteração de outras datas subsequentes e deverá respeitar os
prazos fixados na Resolução CFBio nº 711/2024.
Art. 4º Os horários indicados no Calendário anexo seguirão o horário de Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo processo
eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho