GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 29/10/2026

GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve
Art. 1º Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de
Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na
forma do Anexo Único.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil
AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços