DESPACHO Nº 4.064, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.064, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Processos nº: 48500.031097/2026-35. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 29.856.330,74 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e
trinta reais e setenta e quatro centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência
Energética, PE-00037-0016/2015; PE-00037-0017/2016; PE-00037-0030/2018; PE-00037-
0031/2018; PE-00037-0033/2018; PE-00037-0036/2019; PE- 00037-0042/2019; PE-00037-
0043/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DANIEL CARDOSO DANNA
Superintendente

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