ATO Nº 13.451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.009011/2026-98. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-
40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas