PORTARIA GABPR/ANPD Nº 737, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE VIAGEM INTERNACIONAL
. .SITUAÇÃO: ( ) Servidor ( ) Servidor Temporário ( ) Assessor
Especial ( ) Convidado ( ) Colaborador Eventual ( )
Outros:
.Cargo
(CCE/Função/Profissão):
. .PROPOSTO (NOME
COMPLETO):
. .CPF: .SIAPE:
. .SITUAÇÃO FUNCIONAL: .Nº DO PASSAPORTE OFICIAL:
. .FORMAÇÃO PROFISSIONAL: .E-MAIL:
. .TELEFONE: .BANCO: .AGÊNCIA: .CONTA CORRENTE:
. .MOTIVO DA VIAGEM: ( ) Reunião ( ) Congresso ( ) Seminário ( ) Curso ( ) Auditoria
( ) Fiscalização ( ) Outros:
. .NOME E ASSUNTO A SER TRATADO NO EVENTO:
. .JUSTIFICATIVA (viagem em final de semana ou feriado). Em consonância com a
determinação contida no § 2º. Art. 5º do Decreto No. 5.992 de 19/12/2006).
. .ROTEIRO DA VIAGEM: .PERÍODO DA VIAGEM:
. .DESPESAS CUSTEADAS POR: .DESPESAS: ( ) com ônus ( ) com ônus limitado
( ) sem ônus
. .Em consonância contida na Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015. A
passagem aérea deverá ser adquirida com menor preço, prevalecendo, sempre que
disponível, a tarifa promocional em classe econômica.
. .RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA
VIAGEM:
.( ) Diretor-Presidente ( ) Diretor ( )
Superintendente ( ) Órgão Seccional
. .ASSINALAR A
HIPÓTESE DE
DESLOCAMENTO:
.( ) Solicitação de viagem de mais de cinco pessoas para o
mesmo evento.
( ) Solicitação de viagem que envolvam o pagamento de diárias
nos finais de semana.
( ) Solicitação de viagem com prazo de antecedência inferior a
trinta dias da data de partida.
. .Justificativa para a impossibilidade de
atendimento ao prazo de 30 dias de
antecedência para a solicitação da
viagem (pertinente e objetiva):
.
. .Justificativa de viagem de mais de
cinco pessoas para o mesmo evento
(Viagem em Grupo):
.
. .Justificativa de viagem com
pagamentos de diárias no final de
semana:
.
. .DEMANDA DE
PASSAGENS:
.( ) Passagens aéreas ( ) Passagens Rodoviárias/Trem/Outros ( )
Viagem sem passagem
. .DESEJA RECEBER
ADICIONAL DE
DESLOCAMENTO:
.( ) Sim ( ) Não .Justificativa de
viagem sem
passagem:
.
. .DEMANDA DE
DIÁRIAS:
.( ) Diárias 100% Quantidade: ____ ( ) Diárias 50% Quantidade:
____ ( ) Viagem sem diárias
. .RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS:
.Moeda: ( )
Dólar ( ) Euro
( ) Real: depósito
em conta
corrente
.Justificativa de
viagem sem
diárias:
.
. .INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº do empenho de diárias e passagens:
.Valor estimado da Viagem:
R$ 0,00 (Passagens) / R$ 0,00 (Diárias) / R$ 0,00
(Seguro Viagem) = Total R$ 0,00
. .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Em Caso de Emergência Falar com qual contato no Brasil? Nome: ___________________
Telefone: ___________________
. .CIDADE ORIGEM¹ .CIDADE
DESTINO
.DATA DE IDA¹ .DATA DE VOLTA¹
. .Em caso de fornecimento de hospitalidades: TERMO DE COMPROMISSO
Para fins de cumprimento ao que dispõe do Decreto nº 10.889/2021, declaro que o
fornecimento de hospitalidades em apreço:
. .I - está alinhado aos interesses institucionais da ANPD e abrange propósitos legítimos
de representação de interesses, em circunstâncias apropriadas de interação
profissional;
. .II - tem valor compatível com os padrões adotados pela administração pública federal
em serviços semelhantes e/ou hospitalidades ofertadas a outros participantes do evento
nas mesmas condições, e
. .III - não caracteriza benefício pessoal.
Nesses termos, responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas e solicito
que seja autorizada a concessão de hospitalidades de que trata o art. 19 do Decreto nº
10.889/2021.
. .Atenção! Este formulário deverá ser assinado pelo servidor e chefia.
[1] DATA DE IDA é a data do embarque. DATA DE VOLTA é a data do desembarque.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE VIAGEM NACIONAL
. .SITUAÇÃO: ( ) Servidor ( ) Assessor Especial ( ) Convidado
( ) Colaborador Eventual ( ) Outros:
.Cargo
(CCE/Função/Profissão):
. .PROPOSTO (NOME
COMPLETO):
. .CPF: .SIAPE:
. .FORMAÇÃO PROFISSIONAL: .E-MAIL:
. .TELEFONE: .BANCO: .AGÊNCIA: .CONTA CORRENTE:
. .MOTIVO DA VIAGEM: ( ) Reunião ( ) Congresso ( ) Seminário ( ) Curso ( ) Auditoria
( ) Fiscalização ( ) Outros:
. .NOME E ASSUNTO A SER TRATADO NO EVENTO:
. .JUSTIFICATIVA (viagem em final de semana ou feriado). Em consonância com a
determinação contida no § 2º. Art. 5º do Decreto No. 5.992 de 19/12/2006).
. .ROTEIRO DA VIAGEM: .PERÍODO DA VIAGEM:
. .DESPESAS CUSTEADAS POR: .DESPESAS: ( ) com ônus ( ) com ônus
limitado ( ) sem ônus
. .Em consonância contida na Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015. A
passagem aérea deverá ser adquirida com menor preço, prevalecendo, sempre que
disponível, a tarifa promocional em classe econômica.
. .Responsável pela autorização da demanda: .( ) Diretor-Presidente ( ) Diretor ( )
Superintendente ( ) Órgão Seccional
. .Assinalar a hipótese de
deslocamento:
.( ) Solicitação de viagem de mais de cinco pessoas para o
mesmo evento.
( ) Solicitação de viagem que envolvam o pagamento de
diárias nos finais de semana.
( ) Solicitação de viagem com prazo de antecedência inferior a
trinta dias da data de partida.
. .Justificativa para a impossibilidade de
atendimento ao prazo de 15 dias de
antecedência para a solicitação da viagem
(pertinente e objetiva):
.
. .Justificativa de viagem de mais de cinco
pessoas para o mesmo evento (Viagem em
Grupo):
.
. .Justificativa de viagem com pagamentos de
diárias no final de semana:
.
. .Demanda de Passagens: .( ) Passagens aéreas ( ) Passagens Rodoviárias/Trem/Outros
( ) Viagem sem passagem
. .DESEJA RECEBER
ADICIONAL DE
DESLOCAMENTO:
.( ) Sim ( ) Não .Justificativa de
viagem sem
passagem:
.
. .Demanda de diárias: .( ) Diárias 100% Quantidade: ____ ( ) Diárias 50%
Quantidade: ____ ( ) Viagem sem diárias
. .RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS:
.Moeda para
recebimento das
diárias: Real:
depósito em
conta corrente
.Justificativa de
viagem sem
diárias:
.
. .INFORMAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº do empenho de diárias e passagens:
.Valor estimado da Viagem:
R$ 0,00 (Passagens) / R$ 0,00 (Diárias) =
Total R$ 0,00
. .CIDADE ORIGEM¹ .CIDADE
DESTINO
.DATA DE IDA¹ .DATA DE VOLTA¹
ANEXO III
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE VIAGEM
OBSERVAÇÕES:
Anexar cartões de embarque ou congêneres;
Em caso de curso, congresso, fórum, convenção, anexar programação do evento,
documentos oficiais, cópia do certificado ou documento semelhante;
Em caso de reunião, anexar lista de presença, ata ou memória da reunião assinada pelos
participantes.
ATENÇÃO: esse documento deverá ser assinado pelo servidor e respectiva chefia.
. .IDENTIFICAÇÃO DO PROPOSTO
. .Nome: .CPF: .Matrícula SIAPE:
. .E-mail: .Cargo
(CCE/Função/Profissão):
.Órgão/Lotação/Instituição:
. .INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM
. .Itinerário: .Data de Início da Viagem: .Data final da Viagem:
. .Número da Proposta de
Concessão de Diárias e
Passagens (PCDP):
.Quantidade de Diárias:
. .Despesas com Diárias: .Despesas com Passagens: .Total de Despesas com a
Viagem (Diárias +
Passagens):
. .DADOS DO EVENTO
. .Nome: .Local do Evento
(cidade/estado/país):
.Data:
. .Link para página (se houver):
. .OBJETIVO DETALHADO DA VIAGEM:
. .FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR (PALESTRANTE, COORDENADOR DE MESA,
DELEGADO, OUTROS) COM OS DETALHAMENTOS CABÍVEIS:
. .DISCRIMINAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS E DAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE A
VIAGEM:
. .1º Dia - Data: ____/____/________
Programação:
Temas discutidos:
Considerações do servidor:
. .2º Dia - Data: ____/____/________
Programação:
Temas discutidos:
Considerações do servidor:
. .3º Dia - Data: ____/____/________
Programação:
Temas discutidos:
Considerações do servidor:
. .JUSTIFICATIVA CASO A VIAGEM NÃO TENHA OCORRIDO CONFORME PLANEJADO:
. .RESULTADOS, COMPROMISSOS ASSUMIDOS, DESDOBRAMENTOS:
. .MARCO NORMATIVO DOS TEMAS TRATADOS (DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E
PERTINENTES, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS ETC.):
. .ALTERAÇÕES NORMATIVAS COGITADAS:
. .ANEXOS:
Programação do Evento [Informe o SEI nº xxxxxxxx...]:
Documentos Oficiais [Informe o SEI nº xxxxxxxx...]:
Outros: