DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10660.721628/2017-89 - Embargante: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 12448.722115/2018-16 - Recorrente: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720155/2019-79 - Recorrente: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720156/2019-13 - Recorrente: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.726374/2020-04 - Recorrente: JAMES DOMINIC CLEARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 6 - Processo nº: 15746.720657/2020-01 - Recorrente: JAMYL MIGUEL FELIPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 7 - Processo nº: 10830.726855/2018-82 - Recorrente: LEONARDO NICOLUCI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 10665.731114/2019-53 - Recorrente: EDER DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 9 - Processo nº: 11516.721814/2018-25 - Recorrente: ANDREA BRAGA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11060.722424/2019-59 - Recorrente: CIRO ALIPERTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 10340.721527/2021-15 - Recorrente: ECE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 12 - Processo nº: 18470.728494/2017-76 - Embargante: LET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11000.723843/2022-18 - Recorrente: LUIZ CLAUDIO LEOPOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 14 - Processo nº: 11060.727139/2019-24 - Recorrente: GIOVANI CARLOS SALVATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15540.720119/2019-81 - Recorrente: ISMAR MACHADO ASSALY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo nº: 10280.722357/2019-15 - Recorrente: ETIANE MARIA GONCALVES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 17 - Processo nº: 11000.721404/2020-17 - Recorrente: DANIEL MARIZ GUDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15540.720121/2019-50 - Recorrente: LEONARDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11060.722425/2019-01 - Recorrente: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 20 - Processo nº: 10680.720121/2021-56 - Recorrente: MIGUEL ANGEL BORJA HERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 12571.720006/2019-20 - Recorrente: NEI AMILTON MENARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 22 - Processo nº: 13656.721569/2019-68 - Recorrente: SILVIA HELENA DE SOUZA JUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 23 - Processo nº: 13971.725893/2020-16 - Recorrente: SIMONE DEFREYN e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/11/2026 Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 17 - Processo nº: 13136.720010/2022-95 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.866, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/10/2026