ATO Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. (parte 2 de 3)

76.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme processo nº 21016.004534/2026-53.
77.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.004535/2026-06.
78.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
HALOLAND XTRA, registro nº 18726, conforme processo nº 21016.004536/2026-42.
79.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
SUPERQUAT 200 SL, registro nº 20826, conforme processo nº 21016.004537/2026-97.
80.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº 21016.006106/2026-65.
81.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto ACEBEATS 750 SP, ACECOPA 750
SP, ACEELIMINA, registro nº 4193, conforme processo nº 21016.004510/2026-02.
82..De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto TEBUFORCE 430 SC, registro nº
13126, conforme processo nº 21016.004511/2026-49.
83.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto PYKILL, registro nº 13226,
conforme processo nº 21016.004512/2026-93.
84.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto HALOLAND XTRA, registro nº
18726, conforme processo nº 21016.004513/2026-38.
85.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto SUPERQUAT 200 SL, registro nº
20826, conforme processo nº 21016.004514/2026-82.
86.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto ZNAME, registro nº 23926,
conforme processo nº 21016.004779/2026-81.
87.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto FORMER 250 SL, registro nº
24926, conforme processo nº 21016.004778/2026-36.
88.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº
32126, conforme processo nº 21016.006105/2026-11.
89.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto GAZINA 500 SC, registro nº
49425, conforme processo nº 21016.004515/2026-27.
90.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº53.476.996/0003-34-
Carazinho/RS, a importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo
nº 21016.006108/2026-54.
91.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o
produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº 21016.006109/2026-
07.
92.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32196, conforme processo
nº 21016.006111/2026-78.
93.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº27.150.699/0003-
94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o produto GLAMOR
88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº 21016.006112/2026-12.
94.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto FORMER
250 SL, registro nº 24926, conforme processo nº 21016.006261/2026-81.
95.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto GLAMOR
88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº 21016.006262/2026-26.
96.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto HALOLAND
XTRA, registro nº 18726, conforme processo nº 21016.006264/2026-15.
97.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto ISOLVED
75 WG, registro nº 25326, conforme processo nº 21016.006265/2026-60.
98.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto PYKILL,
registro nº 13226, conforme processo nº 21016.006266/2026-12.
99.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº
00.642.795/0001-31-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 00.642.795/0007-27-Passo Fundo/RS,
CNPJ Nº 00.642.795/0006-46-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto
SUPERQUAT 200 SL, registro nº 20826, conforme processo nº 21016.006267/2026-59.
100.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Promitor 480 EC, registro nº 04321, da empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº27.150.699/0001-
22, sito à Rua Avelino Silveira Franco, 149, Sala 432, Condomínio Comercial L' Office, Sainte
Hélène, CEP 13105-822, Campinas /SP, para a empresa Agrolimuda do Brasil Ltda., CNPJ Nº
53.404.736/0001-91, sito à Av. Salgado Filho, 2120 - Sala 505 C, na cidade de Guarulhos/SP
- CEP: 07115-000, conforme processo nº 21000.075730/2026-81.
101.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Difenoconazole Técnico JXT,
registro nº TC11926, no produto formulado Parapente, Corsica, Tangens, registro n º
34523, conforme processo nº 21000.050906/2026-92.
102.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Matrisoja Ltda, CNPJ Nº 47.461.523/0002-80-Barra
do Corda/MA, a importar os produtos Arapoty, Glifosino 720 WG Cropdefend, registro nº
26824, Compert 240 EC, registro nº 47425, conforme processo nº 21000.082738/2026-
02.
103.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Amaranthus hybridus, Digitaria insularis, Bidens
subalternan, Commelina benghalensis na cultura do Milho, em aplicação única ou
sequencial, sem aumento de dose total na cultura, no produto Click PRO, Zetiun, registro
nº 2625, conforme processo nº 21016.006098/2026-57.
104.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Milho e Algodão, no produto TEIKKO, registro nº 35023,
conforme processo nº 21016.001014/2026-99.
105.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
TEC-118-F, processo nº 21000.001122/2025-50, para marca comercial Cetrix DUO,
conforme processo nº 21016.006876/2026-16.
106.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea (aeronave tripulada e ARP (DRONE) na cultura
do Milho, no produto ORSA 400 EC, registro nº 18624, conforme processo nº
21000.063374/2025-72.
107.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas Batata, Milho, Tomate e Uva, no
produto Preventis, registro nº 28923, conforme processo nº 21000.001816/2025-97.
108.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com
alteração do aumento de dose para o controle da praga Araecerus fasciculatus na cultura
do Café - 50 a 100 g/m3 , no produto Eco2Fume Fumigant GAS, registro nº 30323,
conforme processo nº 21016.000432/2025-88.
109.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014,
foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas Manga e Trigo, e inclusão de culturas de CSFI: 1B - Manga - Abacate, Abacaxi,
Anonáceas, Azeitona, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga,
Maracujá, Noz-pecã, Pitaya, Romã; 3B - Cebola -Alho, Cebola, Chalota, 7B -Trigo - Aveia,
Centeio, Cevada, Triticale; e inclusão de alvo biológico e aumento de dose por
extrapolação nas culturas Alho, Cebola e Chalota, no produto Polytrin 400/40 EC, registro
nº01338602, conforme processo nº 21000.049897/2024-25.
110.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura
do Arroz, e inclusão de culturas CSFI: 1C - Coco - Macaúba; 3A -Cenoura -Batata-doce,
Batata-yacon, Beterraba, Cará, Cenoura, Gengibre, Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa,
Nabo e Rabanete, no produto MATCH EC, registro nº09195, conforme processo nº
21000.052036/2024-24.
111.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Algodão, Milho e Girassol, Duboisia, e inclusão de modalidade
de aplicação Aplicação única (terrestre ou aérea) antes da semeadura das culturas, em área
total, e em pós-emergência das plantas daninhas na cultura da Soja, no produto Diquate
200 SL Dezhou II, registro nº 45324, conforme processo nº 21000.006985/2025-13.
112.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de alvos biológicosAmaranthus viridis Euphorbia heterophylla
Ipomoea aristolochiaefolia na cultura da Cana-de-açúcar, sem aumento de dose na cultura,
e exclusão das culturas Arroz Irrigado e Pastagem, no produto Picloram Cana Nortox,
registro nº 11618, conforme processo nº 21016.005992/2026-18.
113.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº1726/2026/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, foi aprovada a alteração da classificação
ambiental do produto Legacy, registro nº 05911, da Classe I-Produto Altamente Perigoso
ao Meio Ambiente para a Classe II Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme
processo nº 21016.006865/2026-28.
114.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº1726/2026/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, foi aprovada a alteração da classificação
ambiental do produto Cignus, registro nº 09311, da Classe I-Produto Altamente Perigoso ao
Meio Ambiente para a Classe II Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme
processo nº 21016.006864/2026-83.
115.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº1726/2026/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, foi aprovada a alteração da classificação
ambiental do produto Altima, registro nº 06011, da Classe I-Produto Altamente Perigoso ao
Meio Ambiente para a Classe II Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme
processo nº 21016.006863/2026-39.
116.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº1726/2026/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, foi aprovada a alteração da classificação
ambiental do produto Agata, registro nº 06111, da Classe I-Produto Altamente Perigoso ao
Meio Ambiente para a Classe II Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme
processo nº 21016.006862/2026-94.
117.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada
a alteração da Classificação Taxonômica do Agente Microbiológico de controle, ingrediente
ativo do produto INLAYON, registro nº 8318, de Bacillus amyloliquefaciens para Bacillus
velezensis, conforme processo nº 21000.023591/2025-20.
118.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológicoAphelenchoides besseyi em nova modalidade aplicação
(pulverização foliar), indicado em todas as culturas com a ocorrência do alvo biológico, no
produto Gládios, Traex, Nemact, registro nº 18324, conforme processo nº
21016.007039/2025-15.
119.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão das empresas CHDS do Brasil Comércio de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, e suas
Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº18.858.234/0004-82-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0005-63 -Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44-
Aparecida de Goiânia/GO, Rotam do Brasil Agroquímica Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº05.772.606/0001-69-Campinas/SP, Stockton-Agrimor do Brasil Ltda, CNPJ Nº
09.468.367/0001-09-São Paulo/SP, como importadora do produto Manfil 800 WP, registro
nº 06313, conforme processo nº 21000.081921/2026-82.
120.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Forward Azoxystrobin Técnico
II, registro nº TC12725, no produto formulado Helmstar Plus, registro nº 5813, conforme
processo nº 21000.082032/2026-32.
121.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Forward Azoxystrobin Técnico
II, registro nº TC12725, no produto formulado OZEAN, registro nº 4123, conforme processo
nº 21000.082062/2026-49.
122.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Glifosato
Solus WG, registro nº 38425, para marca comercial Brabo TR, conforme processo nº
21000.080542/2026-75.
123.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Changqing
Biotechnology Co., Ltd., endereço No.1 Jiangling Road, Putou Town, Jiangdu District,
Yangzhou City, Jiangsu, China, Hangzhou Nutrichem Company Limited., endereço No. 9777,
Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial Park, Xiaoshan District, Hangzhou City, Zhejiang
311228, P.R. China, no produto Garrucha, registro nº 05007, conforme processo nº
21000.082341/2026-11.
124.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Vigor Comercial Agrícola Ltda, CNPJ Nº
06.102.863/0001-56- Cristalina/GO, Filial: CNPJ Nº 06.102.863/0002-37-Itajaí/SC, a importar
o produto Synprole 480 SC, registro nº 4026, conforme processo nº 21000.082151/2026-
95.
125.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-
Ibipora/PR, CNPJ Nº45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, a importar os produtos Atrazina 500
SC Rainbow, Atrak, Atrabest, Atradry, Antera, registro nº 10018, Climur, registro nº 13620,
Entoar, Sugaron, Teburon, registro nº 45619, Kingstar Xtra, Aztrostar, Skystar Plus, registro
nº 6421, MASTEROLE, Esforza, Hampen, registro nº 1320, MESOZINE XTRA, Tamedon Plus,
Calimax CHDS, Indomix, registro nº 28620, Metomy, Meteoro, Mitto 900, Eficax Max TM,
registro nº 31522, RAINIL, Drumnil Xtra, Fiero Xtra, Opnil Xtra, registro nº 31817, Ridown
Full, Desseri, Tromba, registro nº 6223, SOYACLEAN XTRA, registro nº 14518, SUNGAIN
XTRA, Magma 800 WG, Fluzin, Impede, Facilit, Fluxi 800, registro nº 12222, TRICLOMAX,
registro nº18122, TRUSINATE XTRA, Serpens 800 WG, Glufor, Audace WG, registro nº
23023, conforme processo nº 21000.082189/2026-68.
126.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, Nortox
S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99-Arapongas/PR, a importar o produto DIAFENTHIURON
TÉCNICO CQ, registro nº TC22926, conforme processo nº 21000.082992/2026-01.
127.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico PICLORAM TÉCNICO PRENTISS,
registro nº 9510, no produto formulado STATION 240 SL, registro nº 14718, conforme
processo nº 21000.082281/2026-28.
128.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto TILT TURBO,
registro nº 24226, para marca comercial SEEKER TURBO, conforme processo nº
21000.0082285/2026-14.
129.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão da empresa Brandt Soluções em Agricultura Ltda,
CNPJ Nº 11.516.792/0001-78-Londrina/PR, como importadora do produto SLUGGO,
Molustare, Bio Iroxx, Baboxx, Menorex, Molluxx, Minixx, Ironflexx, Namexx, Daxxos,
Pixxela, Sluxx HD, HP Sluxx, Sluxx HP, registro nº02620, conforme processo nº
21000.082292/2026-16.
130.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico ISOXAFLUTOLE TÉCNICO
TECNOMYL II, registro nº TC12425, no produto formulado VEDEN 750 WG, registro nº
19326, conforme processo nº 21000.082556/2026-23.
131.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador LANDRIN IND E COMÉRCIO DE
INSETICIDAS LTDA-Carazinho/RS, no produto SLUGGO, Molustare, Bio Iroxx, Baboxx,
Menorex, Molluxx, Minixx, Ironflexx, Namexx, Daxxos, Pixxela, Sluxx HD, HP Sluxx, Sluxx HP,
registro nº 02620, conforme processo nº 21000.082298/2026-85.
132.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão da empresa LANDRIN IND E COMÉRCIO DE
INSETICIDAS LTDA, CNPJ Nº88.446.067/0001-03-Carazinho/RS, como importadora do
produto SLUGGO, Molustare, Bio Iroxx, Baboxx, Menorex, Molluxx, Minixx, Ironflexx,
Namexx, Daxxos, Pixxela, Sluxx HD, HP Sluxx, Sluxx HP, registro nº 02620, conforme
processo nº 21000.082298/2026-85.
133.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No.7 Runhua Road, Lingang Town, Jiangyin City, Jiangsu Pravince, 214444, China,
no produto EMERITUS MAX 720 SC, registro nº 07423, conforme processo nº
21000.082334/2026-19.
134.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico FORWARD AZOXYSTROBIN
TÉCNICO II, registro nº TC12725, no produto formulado SPORANE, registro nº29822,
conforme processo nº 21000.082491/2026-16.
135.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico FOMESAFEN PRÉ-MISTURA,
registro nº 0607, no produto formulado FLEX, registro nº 838590, conforme processo
nº21000.082580/2026-62.
136.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Cutlass DUO, no produto
formulado Bitaxam, registro nº 13326, conforme processo nº 21000.080464/2026-17.
137.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0007-56-Embu das Artes/SP, a
importar o produto CLOMAZONE 360 g/L CS BRILLIANCE, registro nº 25526, conforme
processo nº 21000.082640/2026-47.
138.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, da empresa Lemma Agronegócios
Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235,
sala 802, Centro, São Paulo/SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e
Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803,
Centro, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.082899/2026-98.
139.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Mitra, no produto formulado
Gruma 05 SC, registro nº 46825, conforme processo nº 2100.082658/2026-49.
140.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do produto técnico Nicosulfuron Técnico 960 WIH
- AGCN, registro nº 13209, no produto formulado KYRON 750 WG, registro nº 19517,
conforme processo nº 21000.083222/2026-77.
141.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do produto técnico Nicosulfuron Técnico 960 WIH
- AGCN, registro nº 13209, no produto formulado Kyron 40 SC, registro nº 10013, conforme
processo nº 21000.083219/2026-53.
142.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Blade K, no produto
formulado APN-BT, registro nº 41426, conforme processo nº 21000.083105/2026-11.
143.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
ACEONE, registro nº 39626, da empresa Tide do Brasil S.A., CNPJ Nº11.642.108/0001-02,
sito à Av. Nilo Peçanha 2900, sala 203 - Bela Vista - Porto Alegre/RS, para a empresa
Prentiss Química Ltda., CNPJ Nº00.729.422/0001-00, sito à Rodovia PR 423 s/nº- Km 24,5
- Jardim da Acácias - Campo Largo/ PR, conforme processo nº 21000.082930/2026-91.
144.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Durvel,
registro nº 22718, para marca comercial Duravel WP, conforme processo nº
21000.080367/2026-16.
145.De ac ordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-
94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o produto Metrimil
48% SC, registro nº 32425, conforme processo nº 21000.080227/2026-48.
146.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074,
de 04 de janeiro de 20002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão da cultura Trigo, e inclusão de alvos biológicosCercospora kikuchii
Corynespora cassiicola na cultura da Soja, no produto DOTTE, registro nº 38024, conforme
processo nº 21016.002144/2025-68.
147.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a redução de dose para controle das pragas Lagarta-da-soja (Anticarsia gemmatalis);
Lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda); Lagarta-falsa-medideira (Chrysodeixis
includens); Lagarta-helicoverpa (Helicoverpa amigera); Lagarta-preta (Spodoptera
cosmides); Lagarta-das-folhas (Spodoptera eridania) no intervalo de 250 - 750 mL/ha,
indicado em todas as culturas com a ocorrência dos alvos biológicos, no produto
LEPTHURE, BIO TAURUS, TUIUIU e DEVORADOR COMPLEX, registro nº 25722, conforme
processo nº 21016.000967/2026-30.
148.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a redução de dose para controle da praga Meloidogyne javanica 1,0 kg/ha, indicado
em todas as culturas com a ocorrência do alvo biológico, no produto BAFEX, registro nº
26624, conforme processo nº 21016.007529/2025-11.
ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
Substituto
RETIFICAÇÕES:
No DOU de 08 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item 61, onde se
lê: ...a importar o produto Glifosato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº
03524, conforme processo nº 21000.077251/2025-19, leia-se: ...a importar o produto
Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme
processo nº 21000.077251/2025-19.
No DOU de 14 de agosto de 2026, em Ato nº 48, Seção 1, item 64, onde se lê:
...registro nº 20026, leia-se: ...registro nº TC17626.
No DOU de 16 de março de 2026, em Ato nº 14, Seção 1, item 118, onde se
lê: ...autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13 - Anápolis/GO,
leia-se: ...autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0001-85 -
Anápolis/GO.
No DOU de 16 de março de 2026, em Ato nº 14, Seção 1, item 30, onde se lê:
...importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, Apaleo, Verso, Maplee, Majestuoso,
Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, registro nº 26023, conforme processo nº
21000.024272/2026-12, leia-se: ...importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, registro nº
14225, Apaleo, Verso, Maplee, Majestuoso, Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, registro
nº 26023, conforme processo nº 21000.024272/2026-12.