ARESTO Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004038/2025-69
Expediente: 0035216/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1104242/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004046/2025-13
Expediente: 0035252/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1104326/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004049/2025-49
Expediente: 0035294/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1104367/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.029298/2025-47
Expediente: 0271798/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0985913/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.030026/2025-90
Expediente: 0276768/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1106688/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452863/2024-95
Expediente: 0935427/26-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 1672921/24-4,
conforme teor do Despacho nº 1112686/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452881/2024-77
Expediente: 0935410/26-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 1675048/24-0,
conforme teor do Despacho nº 1112677/26-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452882/2024-11
Expediente: 0935456/26-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 1675078/24-6,
conforme teor do Despacho nº 1112678/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no
Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2026, Seção 1, página 74-76.
4ª DIRETORIA