ARESTO Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.019161/00-37
Expediente: 0464934/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1082855/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.252703/2005-85
Expediente: 0466555/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1096930/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.006512/00-77
Expediente: 0504316/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1099305/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.149341/2024-17
Expediente: 0501967/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1033017266 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: SEPETIBA TECON S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.394.276/0002-08
Número do Processo: 25353.326830/2025-51
Expediente: SEI 4055668
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar as penas de multa e, de
ofício, majorar para incluir a pena de cancelamento de AFE, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 524/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0017-88
Número do Processo: 25749.064512/2021-14
Expediente: SEI 2647982
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 600/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0001-10
Número do Processo: 25749.206323/2021-25
Expediente: SEI 2647356
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 557/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0001-10
Número do Processo: 25749.206323/2021-25
Expediente: SEI 2647905
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 557/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0001-10
Número do Processo: 25749.206364/2021-11
Expediente: SEI 2648306
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 571/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-
INFRAERO
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0001-10
Número do Processo: 25743.257087/2021-65
Expediente: SEI 2647947
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 572/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.958.817/0001-89
Número do Processo: 25351.010235/2020-11
Expediente: 0102412/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 295/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.787.804/0001-94
Número do Processo: 25351.602064/2021-23
Expediente: 0138039/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 329/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.787.804/0001-94
Número do Processo: 25351.097621/2020-09
Expediente: 0121135/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 330/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.397.604/0001-30
Número do Processo: 25351.486266/2020-31
Expediente: 1025063/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 349/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIAS SUAVETEX LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.313.832/0001-93
Número do Processo: 25351.699817/2020-24
Expediente: 4911859/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 339/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.958.817/0001-89
Número do Processo: 25351.201601/2022-01
Expediente: 0000881/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 350/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRANDPHARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.982.975/0001-86
Número do Processo: 25351.272411/2020-06
Expediente: 4910921/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade da multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25351.759879/2021-83
Expediente: SEI 3513361
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 328/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.397.604/0001-30
Número do Processo: 25351.794540/2021-23
Expediente: 0798193/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 362/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.497.684/0001-35
Número do Processo: 25351.104254/2020-07
Expediente: 4906485/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 273/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G.A.M. COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.904.079/0001-27
Número do Processo: 25351.675185/2019-70
Expediente: 0634296/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 267/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.787.804/0001-94
Número do Processo: 25351.097621/2020-09
Expediente: 4579728/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 330/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.648549/2023-25
Expediente: 1048798/23-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097431/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.012477/2025-45
Expediente: 0116604/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097453/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 69.333.300/0001-99
Número do Processo: 25351.028551/2025-45
Expediente: 0267205/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097462/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.026.055/0001-20
Número do Processo: 25351.035290/2025-10
Expediente: 0324958/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1097455/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENTERA BIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.258.041/0001-86
Número do Processo: 25351.051651/2025-75
Expediente: 0470623/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097477/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENTERA BIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.258.041/0001-86
Número do Processo: 25351.051652/2025-10
Expediente: 0470624/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097471/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.059421/2025-54
Expediente: 0528084/25-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110038/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.059425/2025-32
Expediente: 0528146/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110016/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.059433/2025-89
Expediente: 0528139/25-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110017/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.059555/2025-75
Expediente: 0529288/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110015/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.059651/2025-13
Expediente: 0529771/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1109850/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.105697/2025-11
Expediente: 0833102/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110042/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.232675/2025-23
Expediente: 1608096/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1109970/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.233068/2025-81
Expediente: 1609596/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1109958/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.233502/2025-22
Expediente: 1611913/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097269/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.012419/2026-01
Expediente: 0063825/26-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1102617/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.012420/2026-27
Expediente: 0063828/26-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1102651/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.083836/2025-49
Expediente: 0142475/26-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1102814/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 82.116.252/0001-45
Número do Processo: 25351.167911/2025-23
Expediente: 0141842/26-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1103419/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VICTORIA MAXX INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 72.426.745/0001-28
Número do Processo: 25351.170143/2025-95
Expediente: 0144766/26-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1108774/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 59.844.287/0001-89
Número do Processo: 25351.706486/2020-96
Expediente: 0163923/26-4
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0976400/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.168574/2025-91
Expediente: 0234236/26-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1103775/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.168790/2025-37
Expediente: 0234635/26-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1103744/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.459930/2024-01
Expediente: 1743528/24-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097479/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.