RESOLUÇÃO Nº 643, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

VII - elaborar informes e pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e
pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à psicomotricidade.
XX - Saúde Coletiva
A Saúde Coletiva é um campo interdisciplinar que estuda o processo saúde-
doença nas populações, considerando a influência de fatores biológicos, sociais,
econômicos, políticos, culturais e ambientais. Seu objetivo é compreender os problemas
de saúde da população e desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de
doenças, cuidado e organização dos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria das
condições de vida e saúde da sociedade (ABRASCO, 2016 ).
Compete aos Profissionais de Educação Física Especialistas em Saúde
Coletiva:
I - desenvolver ações de orientação junto à população, sobre os benefícios de
estilos de vida saudáveis, objetivando aumentar os níveis populacionais de atividade
física e reduzir fatores de risco para doenças não transmissíveis;
II - mapear, apoiar, consolidar e criar ações de atividade física e de exercícios
físicos nos serviços de Atenção Básica e estratégia de Saúde Coletiva;
III - estimular a inclusão de pessoas com deficiências em projetos de
atividades físicas e de exercícios físicos;
IV - avaliar, planejar, definir indicações e contraindicações, considerar fatores
de risco para a prática e pela prática de atividades físicas, bem como estratégias e
metodologias;
V - prescrever, organizar, adequar, dirigir, desenvolver e ministrar programas
de atividades físicas e de exercícios físicos na área de especialidade ou de forma
interdisciplinar;
VI - prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria na área de
especialidade ou de forma interdisciplinar;
VII - acompanhar o desenvolvimento de pesquisa e investigação;
VIII - desenvolver estudos e formular metodologias capazes de produzir
evidências e comprovar a efetividade de estratégias de atividades físicas e de exercícios
físicos no controle e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
XXI - Saúde da Família
Estruturada para atender à diversidade das necessidades de saúde da
população brasileira, a ESF baseia-se no trabalho de equipes multiprofissionais,
considerando as características territoriais, culturais e sociais de cada comunidade. Essas
equipes desenvolvem ações de forma integrada, buscando ampliar o acesso aos serviços
de saúde, promover a equidade e qualificar o cuidado.
Além disso, a ESF fortalece o vínculo entre os profissionais, os usuários e
suas famílias, contribuindo para a corresponsabilização e a continuidade da assistência
(BRASIL, 2026).
Diferentes configurações de equipes podem ser adotadas no âmbito da
Atenção Primária à Saúde, conforme previsto pela Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), como as equipes multiprofissionais (eMulti) (BRASIL, 2026 ).
É a área de atuação do Profissional de Educação Física que foca na prevenção
de doenças crônicas, reabilitação e melhoria da qualidade de vida para todos os ciclos
da vida, promovendo a prática de exercícios físicos orientados e reduzindo o
sedentarismo.
Integra equipes multidisciplinares (eMulti - Equipes Multiprofissionais na
Atenção Primária à Saúde).
Compete aos Profissionais de Educação Física Especialistas em Saúde da
Família:
I - desenvolver ações de orientação junto à população, sobre os benefícios de
estilos de vida saudáveis, objetivando aumentar os níveis populacionais de atividade
física e reduzir fatores de risco para doenças não transmissíveis;
II - mapear, apoiar, consolidar e criar ações de atividade física e de exercícios
físicos nos serviços de Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família;
III - estimular a inclusão de pessoas com deficiências em projetos de
atividades físicas e de exercícios físicos;
IV - avaliar, planejar, definir indicações e contraindicações, considerar fatores
de risco para a prática e pela prática de atividades físicas, bem como estratégias e
metodologias;
V - prescrever, organizar, adequar, dirigir, desenvolver e ministrar programas
de atividades físicas e de exercícios físicos na área de especialidade ou de forma
interdisciplinar;
VI - prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria na área de
especialidade ou de forma interdisciplinar;
VII - acompanhar o desenvolvimento de pesquisa e investigação;
VIII - desenvolver estudos e formular metodologias capazes de produzir
evidências e comprovar a efetividade de estratégias de atividades físicas e de exercícios
físicos no controle e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
XXII - Saúde Mental
A Especialidade em Educação Física na área da Saúde Mental, incluindo a
Atenção Psicossocial, destina-se ao atendimento dos transtornos mentais e do
comportamento, incluindo aqueles decorrentes do uso e dependência de substâncias
psicoativas, tendo como princípios o Sistema Único de Saúde - SUS, a Reforma
Psiquiátrica, em sua perspectiva desinstitucionalizante, e as diretrizes da Política
Nacional de Saúde Mental.
As ações de Saúde Mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de
redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas
específicas visando ao estabelecimento de vínculos e acolhimento.
Compete aos Profissionais de Educação Física Especialistas em Saúde
Mental:
I - desenvolver ações de orientação junto à população, sobre os benefícios de
estilos de vida saudáveis, objetivando aumentar os níveis populacionais de atividade
física e reduzir fatores de risco para doenças não transmissíveis;
II - mapear, apoiar, consolidar e criar ações de atividade física e de exercícios
físicos nos serviços de Atenção Básica e estratégia da Saúde Mental;
III - analisar, de forma multiprofissional, as condições de saúde mental dos
indivíduos e da coletividade, promovendo a autonomia e inserção social dos usuários, a
proteção e preservação de seus direitos como cidadãos; a atuação interdisciplinar e
psicossocial nas redes de atenção de saúde mental; a intensificação de cuidado em
situações de crise e de vulnerabilidade social; o uso de tecnologias relacionais que
favoreçam as estratégias de cuidado, trabalho e formação interprofissional e a
articulação intersetorial das políticas necessárias para a abordagem integral das
necessidades dos usuários dos serviços, suas famílias e comunidade;
IV - estimular a inclusão de pessoas com transtornos mentais e
comportamentais em projetos de atividades físicas e de exercícios físicos;
V - diagnosticar, planejar, prescrever, organizar, dirigir, prestar apoio
matricial, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas e de exercícios
físicos na área de especialidade ou de forma interdisciplinar;
VI - prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria nas áreas de
especialidade;
VII - desenvolver estudos e formular metodologias capazes de produzir
evidências e comprovar a efetividade de estratégias de atividades físicas e de exercícios
físicos no controle e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
XXIII - Treinamento Físico
O Especialista em Treinamento Físico é o Profissional de Educação Física que
conhece as bases teóricas e metodológicas desta especialidade, aplicando-as nos
processos de treino das diferentes modalidades esportivas, a partir de exercícios
cardiorrespiratórios e treinamento resistido/musculação e no planejamento, promoção,
desenvolvimento, manutenção e recuperação do condicionamento e das capacidades
físicas, quer na orientação individual e/ou coletiva.
Define-se Treinamento Físico como área de Especialidade Profissional em
Educação Física diante das afirmações de que:
I - treinamento físico é realizado a partir de métodos de exercícios
cardiorrespiratórios e/ou treinamento neuromuscular (treinamento resistido);
II - exercícios cardiorrespiratórios são exercícios físicos que aumentam a
frequência respiratória a partir da utilização de grandes grupos musculares sendo a sua
intensidade inversamente proporcional ao tempo de execução, condicionando os
sistemas circulatório e respiratório concomitantemente;
III - treinamento resistido/musculação ou treinamento de força, como o tipo
de prática que trabalha o exercício físico por meio de contrações musculares realizadas
contra resistências graduáveis e progressivas, tais como, pesos, resistência hidráulica,
eletromagnética, molas, elásticos, entre outros meios;
IV - no Treinamento Resistido/Musculação embora todos os grupos
musculares sejam ativados, cada exercício enfatiza a ação de um grupo muscular
específico por meio de exercícios para as regiões anatômicas prioritárias para as
necessidades individuais, o que pode ser denominado como "exercícios localizados".
O especialista em Treinamento Físico poderá:
I - desenvolver as suas atividades profissionais em clubes esportivos, academias
de ginástica, praças, residências, condomínios, clínicas, estúdios, hospitais, além de outros
locais onde seja oferecida a prática de esporte e de atividades físicas em geral;
II - atuar individualmente e em equipes multidisciplinares constituídas por
profissionais da área da Saúde ou de áreas correlatas, visando os melhores resultados
para os beneficiários.
No contexto das políticas públicas e privadas de esportes e de atividades
físicas compete ao Profissional de Educação Física Especialista em Treinamento Físico:
I - conhecer e aplicar os princípios científicos do treinamento, quais seja,
Individualidade, Adaptação, Sobrecarga, Continuidade e Interdependência Volume-
Intensidade dentre outros, observando suas relações nos diferentes níveis de rendimento
físico individual e/ou coletivo no esporte e/ou em outros programas de atividades físicas;
II - conhecer e aplicar os métodos de treino visando o desenvolvimento da
condição física, o treinamento das habilidades e capacidades físicas condicionantes e
coordenativas, para os diferentes níveis de rendimento físico individual e/ou coletivo
tanto no esporte quanto em outros programas de atividades físicas orientados por
Profissionais de Educação Física;
III - conhecer e aplicar os componentes da carga (volume, intensidade e
densidade) e suas relações com os processos de adaptação do organismo humano ao
esforço físico para os diferentes níveis de rendimento físico individual e/ou coletivo
tanto no esporte, quanto em outros programas de atividades físicas orientados por
Profissionais de Educação Física;
IV - planejar, estruturar e organizar o processo de treinamento, definindo as
unidades de treino micro, meso e macrociclo, para os diferentes níveis de rendimento
físico individual e/ou coletivo tanto no esporte, quanto em outros programas de
atividades físicas orientados por Profissionais de Educação Física;
V - planejar, promover, desenvolver, manter e recuperar a condição/forma
física de acordo com os princípios científicos do treinamento e da periodização do
treino, períodos e etapas de treino, efeitos dos diferentes componentes do treino,
magnitudes das cargas de treino e suas adequações às condições individuais;
VI - analisar objetivos, conteúdos e efeitos do treinamento, assim como as
suas indicações e contraindicações, para os diferentes níveis de rendimento físico
individual e/ou coletivo tanto no esporte quanto em outros programas de atividades
físicas orientados por Profissionais de Educação Física;
VII - identificar as causas primárias: baixa capacidade de adaptação a
competições muito exigentes e frequentes, recuperação insuficiente, fatores psicológicos,
e as causas secundárias: nutricionais, infecciosas, ambientais, entre outras, do
Overtraining;
VIII - dirigir, coordenar e supervisionar atletas/equipes esportivas;
IX - dirigir, coordenar, supervisionar e ministrar atividades para
indivíduos/grupos com diferentes condições de saúde e de condicionamento físico,
incluindo os diferentes tipos de recuperação;
X - prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria;
XI - desenvolver pesquisa científica e tecnológica.