PORTARIA FBN Nº 86, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA FBN Nº 86, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN, no uso das
atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Biblioteca
Nacional, de que trata o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e suas alterações,
e a Portaria FBN nº 82, de 23 de dezembro de 2022, considerando o que consta do
Processo SEI nº 01430.000387/2019-15 e o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de
novembro de 2017;
na Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020; na Instrução Normativa
Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016; nas decisões e instruções da Comissão
de Coordenação de Controle Interno (Deliberações CCCI); nas orientações da
Controladoria-Geral da União - CGU; e nas Normas Globais de Auditoria Interna emitidas
pelo Institute of Internal Auditors - IIA, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª atualização do Estatuto da Auditoria Interna da Fundação
Biblioteca Nacional - FBN, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria FBN nº 026, de 03 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 83 Seção 1 pg. 118 e 119 do dia 5 de maio de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
MARCO LUCCHESI