PORTARIA CJF Nº 702, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 27 de outubro de 2026, página 115. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/10/2026
ANEXO
. .PERÍODO .PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS*
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES
FINANCEIRAS*
. .Em Janeiro .1.358.596.155 .215.500.000
. .Até Fevereiro .2.397.210.849 .426.010.000
. .Até Março .4.074.412.805 .752.010.000
. .Até Abril .5.067.537.510 .901.110.000
. .Até Maio .6.326.544.540 .1.122.610.000
. .Até Junho .7.424.557.919 .1.393.610.000
. .Até Julho .8.833.090.318 .1.678.610.000
. .Até Agosto .9.809.736.699 .1.888.610.000
. .Até Setembro .10.987.868.606 .2.108.610.000
. .Até Outubro .11.957.842.046 .2.301.610.000
. .Até Novembro .12.722.045.557 .2.697.345.465
. .Até Dezembro .14.996.506.897 .3.468.182.216
* as dotações consignadas nas fontes de recurso 050 e 138 não foram consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com recursos diretamente
arrecadados pelo órgão
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
.FUNDO DO REGIME GERAL
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
.FUNDO DE AMPARA AO
TRABALHADOR
. .Em Janeiro .150.204.562 .330.988.351 .470.237.514 .1.748.225.744 .6.409.772
. .Até Fevereiro .416.704.562 .1.094.988.351 .1.294.237.514 .4.884.225.744 .15.909.772
. .Até Março .629.904.562 .1.706.188.351 .1.987.733.175 .7.393.025.744 .23.517.129
. .Até Abril .843.104.562 .2.317.388.351 .2.681.228.836 .9.901.825.744 .31.124.487
. .Até Maio .1.056.304.562 .2.928.588.351 .3.374.724.496 .12.410.625.744 .38.731.845
. .Até Junho .1.269.504.562 .3.539.788.351 .4.068.220.157 .14.919.425.744 .46.339.202
. .Até Julho .1.325.372.113 .3.652.421.375 .4.761.715.818 .16.887.320.442 .53.946.560
. .Até Agosto .1.381.239.663 .3.765.054.399 .5.455.211.478 .18.855.215.141 .61.553.917
. .Até Setembro .1.437.107.214 .3.877.687.423 .6.148.707.139 .20.823.109.839 .69.161.275
. .Até Outubro .1.492.974.764 .3.990.320.446 .6.842.202.799 .22.791.004.537 .76.768.633
. .Até Novembro .1.548.842.315 .4.102.953.470 .7.535.698.460 .24.758.899.236 .84.375.990
. .Até Dezembro .1.604.709.865 .4.215.586.494 .8.229.194.120 .26.726.793.934 .91.983.348
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
. .PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS
E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
. . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
E PREVIDENCIÁRIOS
. . .GND 1 .GND 3 .GND 3 e GND 5 .GND 3
. .Em janeiro .0 .0 .0 .0
. .Até fevereiro .0 .0 .0 .0
. .Até março .10.604.480.000 .4.685.480.000 .24.061.600.000 .21.993.690.000
. .Até abril .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756
. .Até maio .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756
. .Até junho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762
. .Até julho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762
. .Até agosto .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .Até setembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.564.614.434
. .Até outubro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.565.014.508
. .Até novembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.565.014.508
. .Até dezembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.223.327.926 .21.565.014.508
. .DEMAIS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
. .PERÍODO .CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA UNIÃO
DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV A
SERVIDORES
.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA
. .Em Janeiro .17.844.070 .53.087.272
. .Até Fevereiro .80.356.816 .128.087.272
. .Até Março .142.869.563 .203.087.272
. .Até Abril .330.407.803 .278.087.272
. .Até Maio .392.920.550 .353.087.272
. .Até Junho .455.433.296 .430.125.187
. .Até Julho .517.946.043 .503.087.222
. .Até Agosto .580.458.790 .682.581.279
. .Até Setembro .642.971.536 .732.581.279
. .Até Outubro .705.484.283 .888.840.280
. .Até Novembro .705.484.283 .888.840.280
. .Até Dezembro .705.484.283 .888.840.280
Juiz OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT
Secretário-Geral
do Conselho da Justiça Federal
JOÃO PAULO NUNES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças
da Justiça Federal