RESOLUÇÃO-RE Nº 4.172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de outubro de 2026, página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026
Controle Hematológico H5 Check
25351.074055/2026-44 / 81073530017
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1000801268
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ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98
FAMILIA ERBA XL
25351.625796/2019-77 / 81826160042
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1028018266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. /
54.858.014/0001-70
Tensoban® by Actimove®
25351.722402/2013-46 / 10224000054
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1037031261
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EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
IgA SALIVA ELISA
25351.369523/2024-02 / 10338930314
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1017353263
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FACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME
/ 05.773.943/0001-70
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ARTICULADOS NÃO CORTANTES FAKOM-FKM
25351.282600/2015-70 / 80826710006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
0508759269
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FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
Freka Sonda Enteral ENFit
25351.534266/2019-11 / 80145110248
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1060183269
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GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
DISPOSITIVO DE INTERFACE (ID) DA REDE UNITY
25351.091675/2012-71 / 80071260191
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação
imediata / 1066609268
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GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
33.412.395/0001-99
KIT CÂNULA DISCECTOMIA PERCUTÂNEA MECÂNICA I-SPINE
25351.423667/2024-11 / 81963419003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1037775261
KIT CÂNULA FLOW
25351.067698/2026-31 / 81963419024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1037802268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA /
47.344.749/0001-10
KIT CÂNULA SUTURE RELIEF TMJ GENIUS
25351.659486/2023-32 / 82673019001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1052039260
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GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52
Pionner Fio Guia
25351.231796/2025-58 / 81487669008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1062142268
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HARTMANN Industria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda /
30.667.695/0001-20
EQUIPO ENTERAL
25351.685204/2009-72 / 10104489003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1057229261
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HOLLISTER DO BRASIL LTDA / 00.938.703/0001-65
NEW IMAGE SISTEMA DE DUAS PEÇAS - BARREIRAS CERAPLUS
25351.262537/2016-92 / 10326400038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1055930264
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ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA / 11.967.115/0001-76
Equipamento de Radiofrequência Micro Agulhada
25351.410670/2024-67 / 80726749008
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1055348263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. /
00.489.050/0001-84
CHAVES E CONEXOES CIRURGICAS
25351.188154/2005-88 / 10344420026
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1050064267
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01
FMS VUE II
25351.372726/2018-01 / 80145909086
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1092997261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
FAMÍLIA ALBUMINA
25351.451943/2024-23 / 10377390276
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
0994450265
FAMÍLIA PROTEÍNAS TOTAIS
25351.048173/2025-16 / 10377390309
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1025367260
FAMÍLIA ÁCIDO ÚRICO
25351.460671/2024-52 / 10377390278
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
0983678260
FAMÍLIA LDH
25351.461253/2024-82 / 10377390281
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0989588262
FAMÍLIA UREIA MONO
25351.000596/2025-55 / 10377390292
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1004891261
FAMÍLIA FOSFATASE ALCALINA
25351.000594/2025-66 / 10377390291
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1036192261
FAMÍLIA GAMA GT
25351.461261/2024-29 / 10377390285
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
0994863268
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KULZER SOUTH AMERICA LTDA. / 48.708.010/0001-02
DENTES ACRILICOS
25351.009732/2005-29 / 10166840072
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1048106268
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LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31
FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS
DE MICRORGANISMOS - LABORCLIN
25351.683371/2008-20 / 10097010149
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1011022265
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LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
T4 Reagent Kit
25351.856808/2023-90 / 10009010416
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1001995261
T3 Reagent Kit
25351.856810/2023-69 / 10009010417
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
0987293265
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LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP / 31.600.471/0001-64
Kit Neuroestimulador Para Dissecção Óssea Estimulada Active Dril
25351.012228/2025-50 / 80123909039
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 0959051261
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LAVITAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 35.042.280/0001-85
Instrumentos Cirúrgicos
25351.033710/2026-12 / 82159050003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1036294269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOGICA INOVACOES MEDICAS, FARMACEUTICAS E LABORATORIAIS LTDA /
30.588.340/0001-46
Instrumentos Lange Aço inoxidavel
25351.069154/2025-23 / 82193580005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1073441261
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MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
CataRhex 3
25351.121981/2026-16 / 80686360458
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Condições de armazenamento, transporte e operação / 1074000269
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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
INSTRUMENTOS DENTÁRIOS
25351.841444/2021-81 / 80047309158
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1075532264
Patient Line
25351.511020/2012-72 / 80047300453
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1073261263
Linhas para Contraste Medtron
25351.115338/2017-05 / 80047300633
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1073025268
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MEHCA MONTAGEM E MANUTENCAO - EQUIPAMENTOS HOME HEALTH CARE
LTDA / 04.974.637/0001-30
Gerador de ozônio ZMED
25351.430040/2021-66 / 82190999001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1019725265
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MEM CIRURGICA LTDA. / 04.733.376/0001-66
DermaLock Soft - Dispositivo de fechamento de feridas/incisões não invasivo
e redução de tensão.
25351.071119/2026-55 / 80109179007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1041084269
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Medicine Health Solution ltda me / 22.337.493/0001-92
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS NEURO FRANCE MHS
25351.054796/2019-80 / 81431610029
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1056845261
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NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA / 24.052.658/0001-05
NEUROESTIMULADOR FUNCIONAL PORTÁTIL
25351.453227/2024-81 / 82419649002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1062789261
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Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09
Kit Cânula de Microdebridação Nexxspine
25351.733016/2021-86 / 80743239015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1086518268
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OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA /
22.356.567/0001-38
Transferentes - Metálicos (não estéril)
25351.153029/2022-58 / 81306319002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1067021264
Transferente - Titânio (não estéril)
25351.379102/2024-81 / 81306319010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1067099263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME /
19.739.452/0001-18
adas 3d
25351.894412/2020-06 / 81118639003
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe
I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 0986681261
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ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 09.557.129/0001-70
Motor Cirúrgico 6600 Multifuncional OrtoMedical
25351.060689/2026-10 / 80769979036
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1074567269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSUR BRASIL LTDA / 07.450.060/0003-17
PÉS PROTÉTICOS ÖSSUR
25351.156014/2026-75 / 83330030023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1051418267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OTOLÓGICA BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 22.122.630/0001-71
ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS HD SPIGGLE & THEIS, AUTOCLAVÁVEIS
25351.156688/2026-70 / 81363889013
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1076949266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PIGMENTOS LTDA / 35.611.525/0001-48
Tinta para tatuagem Inkerz
25351.409072/2024-45 / 82376670001
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo
comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 1107066263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA -
ME / 26.185.222/0001-10
Reservatório de Sucção Canister
25351.293293/2019-28 / 81504790066
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1061309266
NextDent Jet Teeth
25351.234281/2025-18 / 81504799256
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1072733269
Família APTIMA HPV 16 18/45
25351.160050/2018-23 / 81504790031
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação
comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1035673266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PER PRIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA /
40.179.558/0001-09
Sistema de Placas e Parafusos ITS
25351.447018/2023-17 / 80043770035
80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação
imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do
modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 1080550267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA / 04.930.429/0001-39
PROSPECT ROTAVIRUS
25351.151398/2017-01 / 80254180246
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
1103960261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRODUTOS ORTOPÉDICOS CHANTAL LTDA / 56.216.781/0001-00
Faixa Elástica Chantal
25351.418911/2017-06 / 80041210085
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1048975266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77
Cânula Nasal MedOxy
25351.033739/2026-96 / 81194869017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1079352261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA / 19.933.144/0001-29
Kit de Teste Rápido de T4 (Ensaio de Imunofluorescência)
25351.025119/2026-83 / 81325990481
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. /
0995804265
Tira de teste de hemoglobina Hb
25351.672592/2022-21 / 81325990224
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação
comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1116856263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07
BILIRRUBINA DIRETA AUTOMAÇÃO EQUIP
25351.060489/2023-14 / 10269360409
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0976824264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA / 23.552.212/0001-87
LANCETA ACCU-CHEK
25351.372071/2017-93 / 81414021689
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1066139261
Accu-Chek Solo PUMP BASE
25351.024682/2020-49 / 81414029002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1066309264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
LumiraDx SARS-CoV-2 & Flu A/B Test
25351.004167/2025-57 / 10287411718
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação
comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1108745261
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Ultra
25351.004132/2025-18 / 10287411711
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação
comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1108744265
CO2-L, Bicarbonato Líquido
25351.091441/2004-95 / 10287410363
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação
comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1089952261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROSS MEDICAL LTDA / 08.747.635/0001-69
AirPro
25351.173136/2026-26 / 80400329005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação
imediata / 1101352264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57
FLUORNIZ
25351.578861/2009-82 / 80149710209
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata /
1080200266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74
FAMÍLIA DE CHAVES COM CONEXÃO S.I.N.