ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 Ponta Diamantada Odontológica 25351.227813/2019-12 / 80676920044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1055351264 PINO DE FIBRA DE VIDRO 25351.419093/2017-19 / 80676920038 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1074072260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 CURATIVOS TRANSPARENTES À PROVA D'ÁGUA 3M NEXCARE - TEGADERM 25351.521726/2014-15 / 80284930321 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1059609266 Protetor Ocular Remoção Suave 3M Nexcare 25351.251651/2020-69 / 80284930389 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1059714264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos Médicos e Odontológicos de Aço Inox Grau Médico (3) 25351.691220/2023-84 / 81563630077 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1061616266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Opiates 25351.160809/2015-73 / 80146501933 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0976962268 Alinity c Valproic Acid Reagent 25351.046036/2020-32 / 80146502263 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1093776269 Alinity c Valproic Acid Reagent 25351.046036/2020-32 / 80146502263 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 1093777265 Opiates Low Calibrators 25351.146796/2015-61 / 80146501927 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0977009262 Família Alinity c Opiates 25351.376804/2020-80 / 80146502288 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1024145263 ARCHITECT iPhenobarbital Calibrators / ARCHITECT iFenobarbital Calibradores 25351.244803/2010-90 / 80146501676 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1024779262 ARCHITECT iPhenobarbital Reagents/ ARCHITECT iFenobarbital Reagentes 25351.244791/2010-93 / 80146501675 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1024705269 ARCHITECT T-UPTAKE REAGENT / ARCHITECT T-UPTAKE REAGENTE 25351.398685/2006-68 / 80146501386 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0976941261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61 Assistente de tosse EO-70 25351.670676/2023-19 / 80886569010 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1075644267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 BISTURI OFTALMOLOGICO 25351.524332/2020-88 / 81869420052 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1036465268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78 AltoStar ® Whole Blood Pretreatment Buffer 1.5 25351.722292/2023-81 / 81752180028 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0987461265 AltoStar® Purification Kit 1.5 (PK15-46) 25351.034295/2022-82 / 81752180009 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0987385267 AltoStar Pneumocystis jirovecii PCR Kit 1.5 25351.091996/2026-42 / 81752180032 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0987721267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37 SPLENDOR 25351.129527/2018-01 / 10349450096 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1061450261 Splendor-SAP 25351.145084/2019-02 / 10349450098 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1061969266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Arthrex 25351.359986/2024-58 / 80978569035 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1057136263 Lâminas Synergy Shaver & Power 25351.007063/2025-02 / 80978569042 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1066645264 Lâminas de serra descartáveis 25351.066422/2026-36 / 80978569061 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069591262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Tubo Endotraqueal TaperGuard com Lumen EVAC 25351.352519/2013-11 / 10349000413 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512685266 ELETRODO TRANSVENOSO CAPSURE SENSE MRI SURESCAN 25351.468817/2021-65 / 10349001206 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1089884265 Tubo Endotraqueal TaperGuard com Fio Guia 25351.043745/2015-69 / 10349000433 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512388261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Instrumental Cirúrgico para Sistema de Placas TDM 25351.659521/2017-75 / 81000030053 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1087616263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26 HYDROFILM ROLL 25351.531533/2009-91 / 80170319007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1075795265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88 Provena Midline Duplo Lúmen 25351.414359/2021-44 / 80689099005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1037139267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 EQUIPO DE TRANSFERÊNCIA PARA EXACTAMIX 25351.063476/2013-73 / 80145240403 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1018197265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15 ART 700 25351.136257/2017-01 / 80384380057 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1067728261 ART 700 25351.136257/2017-01 / 80384380057 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1067929266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77 Família RH-HR, KELL, KIDD, DUFFY Monoclonal Importado - Gel Teste 25351.111713/2025-13 / 80020690472 80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 1087094267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42 CÂNULA DE MICRODEBRIDAMENTO ÓSSEO PARA PEQUENOS FRAGMENTOS 25351.091627/2026-50 / 80951059042 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1073288269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1013334264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40 Instrumentos para coluna CG MedTech 25351.637020/2013-03 / 10355870200 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1073108261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BP IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 47.815.698/0001-67 Coluna de cromatografia de hemoglobina glicosilada (HbA1c) 25351.127115/2026-39 / 82702970033 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0987595261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Spine Planning 25351.114155/2023-78 / 80042070072 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1089981261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87 Kit Cânula BMCollect 25351.120606/2026-59 / 80195529021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1032832266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86 BKINCPCB - KIT INSTRUMENTAL PARA CAGE EM PEEK CERVICAL BLOQUEADO BIO ENGENHARIA 25351.575319/2020-97 / 80036750040 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081223260 BKINCPSFV - Kit Instrumental CP para Sistema de Fixação Vertebral Bio Engenharia 25351.453539/2015-55 / 80036750029 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082455261 Kit Instrumental para Sistema de Fixação Torácico Bio Engenharia 25351.472283/2012-44 / 80036750024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082834262 KIT INSTRUMENTAL PARA SISTEMA DE FIXAÇÃO CERVICAL BIO ENGENHARIA 25351.304999/2009-61 / 80036750020 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1083124269 BKINCPC - KIT INSTRUMENTAL PARA CAGE EM PEEK CERVICAL BIO ENGENHARIA 25351.258648/2020-76 / 80036750038 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081381264 BKINCPL - KIT INSTRUMENTAL PARA CAGE EM PEEK LOMBAR BIO ENGENHARIA 25351.594158/2020-31 / 80036750039 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081265264 KIT INSTRUMENTAL PARA DISPOSITIVO INTERSOMÁTICO LOMBAR BIO ENGENHARIA 25351.578230/2009-41 / 80036750022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1083075268 KIT INSTRUMENTAL PARA DISPOSITIVO INTERSOMÁTICO CERVICAL BIO ENGENHARIA 25351.578220/2009-29 / 80036750021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082999261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAPELLI & FABRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 09.145.906/0001-79 FAMÍLIA DE PONTAS DE ULTRA-SOM MÉDICO-ODONTOLÓGICO DE AÇO- INOXIDÁVEL 25351.484831/2012-49 / 80806490002 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1066148261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 Equipo de Alimentação Spike Enfit 25351.552424/2018-33 / 81356112314 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1066134260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28 HANAROSTENT - STENT DUODENAL PILÓRICO LASSO (NCN) NDCL - APLICAÇÃO PERCUTÂNEA 25351.553535/2014-63 / 80065320234 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1108217265 CHOOSTENT - STENT ESOFÁGICO ST (CCN) EPG 25351.536648/2013-21 / 80065320219 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1108315267 HANAROSTENT - STENT TRAQUEOBRONQUIAL 25351.126875/2008-47 / 80065320097 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1100915265 HANAROSTENT - STENT DUODENAL/PILORICO KIM'S FLARE(CCN) DPC - APLICAÇÃO ENDOSCÓPICA 25351.536516/2013-19 / 80065320237 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1108465269 HANAROSTENT - STENT DUODENAL/PILORICO LASSO (NCN) NDCL- APLICAÇÃO ENDOSCÓPICA 25351.536372/2013-98 / 80065320217 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1108670261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 Eletrolaringe Provox TruTone Emote 25351.096535/2026-66 / 10430319088 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1093179261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONECTA MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 53.833.611/0001-87 Instrumentos para Reconstrução Ligamentar Conecta Medical 25351.106705/2026-28 / 82962310006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082563269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55 SureSmile Aligner 25351.100653/2020-91 / 80196880440 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1066204268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35 INSTRUMENTOS PARA ORTODONTIA 25351.136796/2012-87 / 10396830049 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1049692268 Fios, Arcos e Molas - CrNi 25351.607361/2009-85 / 10396830039 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1036942261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50 CISTOSCÓPIO FLEXVISION CHROMA S 25351.148465/2025-58 / 80475519059 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1034733265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA / 02.887.124/0002-47 Fontes para Garantia da Qualidade 25351.097984/2025-41 / 80012599015 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1062707265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EFE IMPORTACAO & DISTRIBUICAO LTDA / 29.905.551/0001-86 Dermatoscópios LED 25351.178851/2024-93 / 10243860067 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1061530264 Oftalmoscópios LuxaScope LED 25351.172351/2024-48 / 10243860065 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1060978261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 Trituradores de Osso Nobel 25351.555608/2018-55 / 10064010263 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1061133265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 LENTES DE CONTATO MAGIC COLOR 25351.135855/2015-82 / 80117580463 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1037442261 Magpie Valvuloplasty Balloon Dilatation Catheter 25351.457902/2024-41 / 80117581288 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1107099269 enFuse System 25351.110843/2025-21 / 80117589148 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1032860260 Dragonfly Transcatheter Mitral Valve Repair System 25351.446696/2024-43 / 80117581267 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1107181267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49 Lipocube Hybrid I 25351.139438/2024-11 / 82634829013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1086251261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85 ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS SOPHWAY 25351.121566/2025-81 / 80393919048 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1074291263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12 FAMÍLIA ANALISADOR HEMATOLÓGICO ZYBIO 25351.122545/2026-64 / 81073530018 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1000762262
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026