PORTARIA MEMP Nº 435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEMP Nº 435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o ciclo de 1º de
outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, § 3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo, o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026,
que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte é de 100% (cem por cento).
Art. 3º Para fim de cálculo da parcela referente à avaliação de desempenho institucional de que trata o art. 1º, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.
Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA