ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . .3.043.218 .3.530.000 . .52000 .Ministério da Defesa .3.043.218 .3.530.000 . .RP 3 .34.141.485 .48.874.018 . .36000 .Ministério da Saúde .28.926.744 .41.921.030 . .56000 .Ministério das Cidades .5.214.741 .6.952.988 . .TOTAL REDUZIDO .37.184.703 .52.404.018 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . .37.184.703 .52.404.018 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .34.779.169 .48.874.018 . .63000 .Advocacia-Geral da União .2.405.534 .3.530.000 . .TOTAL AMPLIADO .37.184.703 .52.404.018
PORTARIA GM/MPO Nº 477, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026