ATO Nº 13.304, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.304, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.143818/2026-99. Autoriza a BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, a realizar operação temporária de
aplicações direct-to-device (D2D) por meio de sistema satelital, nos Locais: AL, BA, CE, MA,
PB, PE, PI, RN, SE, DF, GO, MS, MT, exceto os municípios dos setores 22 e 25 do Plano
Geral de Outorgas (PGO), no período de 18/11/2026 a 18/11/2028.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 13.472 - Processo nº 53500.144592/2026-43. Autoriza a UNIFIQUE TELECOMUNICACOES
S/A, CNPJ 02.255.187/0001-08, a realizar operação temporária de aplicações direct-to-
device (D2D) por meio de sistema satelital, nos Locais: PR, SC e RS. no período de
19/11/2026 a 18/11/2028.
Nº 13.483 - Processo nº 53500.145277/2026-33. Autoriza a IEZ! TELECOM LTDA, CNPJ
37.278.419/0001-10, a realizar operação temporária de aplicações direct-to-device (D2D)
por meio de sistema satelital, nos Locais: ES, RJ e MG, exceto o setor 3 do PGO, no período
de 20/11/2026 a 15/11/2028.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas