SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO
1 - Processo nº: 11131.721009/2023-83 - Recorrente: RAIMUNDO FLORINDO DE
CASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA
2 - Processo nº: 10314.720309/2024-15 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL
ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04/11/2026 a 04/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos
e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que
se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
30ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/11/2026 a 09/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 30 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL
1 - Processo nº: 10920.722673/2020-48 - Recorrente: COACIG AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA GOUVEA SCALIZE
2 - Processo nº: 11234.720197/2025-36 - Recorrente: COSTA MENDES
DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11234.720210/2025-57 - Recorrente: COSTA MENDES
DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11234.720211/2025-00 - Recorrente: COSTA MENDES
DELICATESSEN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL
5 - Processo nº: 15588.720428/2025-52 - Recorrente: EVOLUTY DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15588.720429/2025-05 - Recorrente: EVOLUTY DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GOUVEA SCALIZE
7 - Processo nº: 11274.720599/2025-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRAIBAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.729728/2019-65 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.729730/2019-34 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.729731/2019-89 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.729732/2019-23 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSANGELA THAIS LEAL
Presidente da Turma