PORTARIA SAV/MINC Nº 55, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA SAV/MINC Nº 55, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
247630 - CIÊNCIA PARA O AMANHÃ
PROSA PRESS PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 80.612,40
Valor total atual: R$ 919.188,60
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
266321 - Plano Plurianual de Atividades do Instituto CPFL 2027-2030
INSTITUTO CPFL
CNPJ/CPF: 07.234.440/0001-52
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 577.200,00
Valor total atual: R$ 8.916.960,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
266930 - Plano Bianual Instituto Burburinho 2027-2028
ASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO
CNPJ/CPF: 18.657.236/0001-60
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.984.500,00
Valor total atual: R$ 12.277.200,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
267331 - Cinemateca Brasileira - Plano Anual 2027
SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC
CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 360.457,58
Valor total atual: R$ 10.383.360,69
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA