PORTARIA SAES/MS Nº 5.215, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. .Procedimento .02.14.01.032-5 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR
TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO
CÂNCER COLORRETAL
. .Descrição .CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR
TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE
AO RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM HOMENS
E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS.
ESTE PROCEDIMENTO NÃO SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE INDIVÍDUOS SINTOMÁTICOS OU COM SUSPEITA
CLÍNICA DE CÂNCER.
. .Modalidade de
atendimento
.01-Ambulatorial
. .Complexidade .Atenção Básica
. .Financiamento .01 - Atenção Básica (PAB)
. .Instrumento de
Registro
.02 - BPA (Individualizado)
10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
. .Sexo .Ambos
. .Idade Mínima .50 anos
. .Idade Máxima .75 anos
. .Quantidade
Máxima
.1
. .Atributos
Complementares:
.009 - Exige CPF/CNS
. .Valor do Serviço
Ambulatorial
.R$ 0,00
. .Valor
Ambulatorial
Total
.R$ 0,00
. CBO 2212 - Biomédicos
2234 - Farmacêuticos
2235 - Enfermeiros e Afins
2251 - Médicos Clínicos
. . .2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas
2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica
3222 - Técnicos e auxiliares de enfermagem
3242 - Técnicos de laboratórios de saúde e bancos de sangue
5152 - Auxiliares de laboratório da saúde
. .Renases .087 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames
Coprológicos
ANEXO II
PROCEDIMENTO ALTERADO
. .Código .Procedimento
. 02.02.04.014-3 -
PESQUISA DE
SANGUE OCULTO
NAS FEZES
Alterar descrição para: CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE
OCULTO NAS FEZES POR DIFERENTES MÉTODOS E TÉCNICAS,
DESTINADA AO APOIO NA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE
PESSOAS COM SINAIS OU SINTOMAS SUGESTIVOS DE CÂNCER
COLORRETAL, CONFORME AVALIAÇÃO CLÍNICA E PROTOCOLOS
ASSISTENCIAIS VIGENTES.
. . .PARA O RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM
HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E
75 ANOS, DEVERÁ SER REGISTRADO EXCLUSIVAMENTE O
PROCEDIMENTO 02.14.01.032-5 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO
NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA
RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 5.158, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 195, de 15 de outubro de 2026, seção 1, página 60 e 61:
ONDE SE LÊ:
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte a sua
publicação.
4
LEIA-SE:
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência de
dezembro/2026.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 22 de outubro de 2026, página 67,
ONDE SE LÊ:
"Ref.: Processo nº 25000.005019/2023-78.
Interessado: DROGARIA SAO PAULO S.A.
Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.";
LEIA-SE:
"Ref.: Processo nº 25000.005019/2023-78.
Interessado: DROGARIA SAO PAULO S.A.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular
do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 22 de outubro de 2026, página
67, ONDE SE LÊ:
"Ref.: Processo nº 25000.061447/2026-23.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.";
LEIA-SE:
"Ref.: Processo nº 25000.061447/2026-23.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular - Cumprimento de decisão judicial.";
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 22 de outubro de 2026, página 67,
ONDE SE LÊ:
"Ref.: Processo nº 25000.062382/2026-33.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.";
LEIA-SE:
"Ref.: Processo nº 25000.062382/2026-33.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular - Cumprimento de decisão judicial.";
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 22 de outubro de 2026, página
67, ONDE SE LÊ:
"Ref.: Processo nº 25000.049569/2026-41.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério
da Saúde (...)";
LEIA-SE:
"Ref.: Processo nº 25000.049569/2026-41.
Interessado: M.H.L DROGARIA S.A.
Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular - Cumprimento de decisão judicial.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério
da Saúde (...)".