PORTARIA SAES/MS Nº 5.215, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 5.215, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Inclui procedimento e altera atributo de procedimento
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde - SUS e torna sem efeito a Portaria SAES/MS nº
4.642, de 6 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa
de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das
providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
(SIGTAP), o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e o Repositório de
Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à
de sua publicação.
Art. 5º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.642, de 6 de agosto de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 1, página 60.
MOZART JULIO TABOSA SALES