ANEXO ÚNICO . .EQUIPE REGIONAL .DELEGACIA DIRIGENTE . .Equipe de Execução do Direito Creditório de Compensação a Pedido (Eqcre-Comp) .DRF - Niterói . .Equipe de Execução do Direito Creditório de Contencioso (Eqcre- Contper) .DRF - Niterói . .Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Física (Eqcre-Restpf) .DRF - Niterói . .Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Jurídica (Eqcre-Restpj) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS e COFINS (Eqaud- PIS/COFINS) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IPI (Eqaud-IPI) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IRPJ e CSLL (Eqaud- IRPJ/CSLL) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório do SIMPLES (Eqaud-SIMPLES) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Compensação de Crédito Previdenciário (Eqaud-Compprev) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Restituição de Crédito Previdenciário (Eqaud-Restprev) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Créditos de IRPF (Eqaud- IRPF) .DRF - Niterói . .Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Demais Tributos Fazendários (Eqaud-Demfaz) .DRF - Niterói . .Equipe de Contencioso Judicial de Controle do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Ctsj) .DRF - Nova Iguaçu . .Equipe de Contencioso Judicial de Auditoria Interna do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Audisj) .DRF - Nova Iguaçu . .Equipe de Revisão do Crédito Tributário Fazendário (Eqrev-Revfaz) .DRF - Nova Iguaçu PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): REGINA FUJIWARA 1 - Processo nº: 10530.729254/2025-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS 2 - Processo nº: 11274.721043/2025-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS Presidente da Turma . .Equipe de Revisão do Crédito Tributário Previdenciário (Eqrev-Revprev) .DRF - Nova Iguaçu . .Equipe de Revisão do Crédito Tributário por Alegação de Pagamento (Eqrev-Revpag) .DRF - Nova Iguaçu . .Equipe de Parcelamento Responsável por Demandas Externas e Gerenciamento de Cobrança de Parcelamento (Eqpar-Parcjud) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Convencional (Ecob-Cob) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Especial (Ecob-CAE) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários (Enat) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot I) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot II) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Garantia do Crédito Tributário (Egar) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Cadastros (Ecad) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Órgãos do Poder Público (Eopp) .DRF - Rio de Janeiro I . .Equipe de Contencioso Judicial de Informações Judiciais (Ecoj-Infoms) .DRF - Rio de Janeiro II . .Equipe de Parcelamento Convencional e do Simples Nacional (Eqpar- Parconv) .DRF - Rio de Janeiro II . .Equipe de Parcelamentos Especiais (Eqpar-Parcesp) .DRF - Rio de Janeiro II RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo SRRF07 N° 6, de 26/06/2025, publicado no DOU de 04/07/2025, seção 1, página 226: Onde se lê: "Art. 1º- (...) ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A., CNPJ n° 09.291.526/0002-32 (...)." Leia-se: "Art. 1º- (...) ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A., CNPJ n° 02.373.517/0002- 32 (...)." ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 21/10/2026